DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

ciclo. O documento parte do relatório municipal apresentado pela Comissão Coordenadora, pelo Fórum Municipal de Educação e pela Equipe Técnica, preservando os indicadores e evidências nele registrados, e amplia sua leitura analítica para distinguir resultado quantitativo, execução de políticas, responsabilidade federativa e limitações de mensuração.

A avaliação não deve ser compreendida como simples conferência aritmética entre meta e resultado. Em um plano decenal, algumas metas são de responsabilidade direta do Município; outras dependem de regime de colaboração; e outras são nacionais ou intergovernamentais, cuja aferição municipal não é metodologicamente possível com as bases públicas disponíveis. Por essa razão, o presente relatório adota uma classificação prudencial, evitando declarar uma meta como integralmente atingida quando existe apenas evidência de execução de ações.

O relatório municipal registra que o monitoramento foi realizado a partir do Censo Escolar/INEP, IBGE/IPARDES, sistemas municipais, SERE, avaliações externas e registros administrativos, e que algumas metas não puderam ser quantificadas por insuficiência ou descontinuidade de dados. O INEP informa que o acompanhamento nacional do PNE foi estruturado em ciclos bienais e que, ao final, o Balanço Técnico do PNE 2014–2024, prorrogado até 2025, reuniu infográficos sobre a evolução das 20 metas. Essa referência nacional é utilizada aqui como parâmetro de contexto, e não como substituição dos indicadores municipais.

1.1 Critérios de classificação adotados

Nota metodológica: “nível de execução” no quadro final não significa percentual de estratégias executadas. Refere-se ao grau de alcance do principal indicador disponível em relação ao valor de referência, quando essa razão puder ser calculada; nos demais casos, é utilizada classificação qualitativa.

2. CONTEXTUALIZAÇÃO DO ENCERRAMENTO DO CICLO

O encerramento do PME ocorre em um cenário educacional marcado por avanços importantes em acesso, aprendizagem e qualificação profissional, mas também por efeitos persistentes da pandemia de Covid-19, desigualdades e limitações de informação. O próprio relatório municipal registra que a pandemia afetou a coleta de dados e a execução de políticas, especialmente aquelas dependentes de atividades presenciais e de séries estatísticas contínuas.

No plano nacional, o INEP registra que o PNE 2014–2024 foi acompanhado por cinco ciclos formais de monitoramento e que o Balanço Técnico

A leitura comparada evidencia uma característica relevante: resultados municipais não devem ser comparados mecanicamente com o resultado nacional, porque Terra Boa possui competências diretas principalmente na Educação Infantil, anos iniciais do Ensino Fundamental e gestão da rede municipal, enquanto Ensino Médio, Educação Superior e parte da Educação Profissional dependem fortemente de redes estadual, federal e instituições privadas.

3.01 META 1 – EDUCAÇÃO INFANTIL

Objetivo da meta:

Universalizar a pré-escola de 4–5 anos e ampliar creches para pelo menos 50% das crianças de 0–3 anos.

Análise municipal

O resultado da creche supera o patamar de 50%, enquanto a pré-escola permanece 3,04 p.p. abaixo da universalização. O resultado municipal é elevado, mas tecnicamente é mais adequado registrar alcance muito alto, e não universalização integral. O próprio relatório registra a necessidade de ampliar o atendimento de 0–3 anos e observa que o indicador 1B considera a rede municipal, sem aferir necessariamente a rede privada.

Contextualização nacional

No fechamento nacional, o Balanço Técnico do PNE também apontou que a universalização da pré-escola não foi plenamente alcançada e que a expansão de creches permaneceu como desafio; portanto, Terra Boa apresenta desempenho local superior ao cenário nacional nesse eixo.

3.02 META 2 – TEMPO INTEGRAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL

Objetivo da meta:

Atender pelo menos 25% das crianças de 4–5 anos matriculadas em tempo integral.

Análise municipal

O indicador apresentado supera a meta em 6,45 p.p. Entretanto, o texto narrativo do próprio relatório informa que o Município deixou de ofertar tempo integral para 4–5 anos e priorizou 0–3 anos. Essa divergência interna deve ser explicitada na versão final e conferida com o Censo Escolar 2025 antes da validação definitive

Contextualização nacional

A política nacional de educação em tempo integral também apresentou expansão, mas permaneceu como desafio de escala e infraestrutura ao final do ciclo. A comparação reforça que o indicador municipal deve ser validado antes de ser utilizado como evidência definitiva.

3.03 META 3 – ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo da meta:

Universalizar o Ensino Fundamental para 6–10 anos e garantir conclusão na idade recomendada.

Análise municipal

www.diariomunicipal.com.br/amp 762