DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

O resultado de 100% demonstra forte capacidade municipal de garantir acesso e permanência da população de 6–10 anos. O relatório associa esse resultado ao acompanhamento pedagógico e de frequência, busca ativa e articulação com a rede de proteção.

Contextualização nacional

O PNE também tinha como eixo a universalização do ensino obrigatório. A experiência de Terra Boa demonstra que políticas locais de busca ativa, acompanhamento e articulação intersetorial são componentes relevantes para sustentar o acesso.

3.04 META 4 – ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

Objetivo da meta:

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano.

Análise municipal

A trajetória é claramente positiva: o índice de alfabetização passou de 86% em 2023 para 89% em 2024 e 95% em 2025. O município atingiu seus parâmetros intermediários, mas o objetivo literal de alfabetizar todas as crianças não foi alcançado. A avaliação deve, portanto, reconhecer o avanço sem transformar 95% em 100%.

Contextualização nacional

O encerramento nacional do PNE também apontou a alfabetização como desafio estruturante. O avanço municipal de 95% constitui uma evidência relevante de política pedagógica local, especialmente quando articulado às avaliações e à recomposição das aprendizagens.

3.05 META 5 – EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo da meta:

Atender pelo menos 25% dos alunos dos anos iniciais em tempo integral.

Análise municipal

É uma das metas que não deve ser declarada atingida. Houve expansão e adesão ao Programa Escola em Tempo Integral, inclusive novas adesões via SIMEC, mas o resultado final permanece 9,4 p.p. abaixo da referência.

Contextualização nacional

A expansão do tempo integral foi uma agenda relevante do ciclo nacional e segue como prioridade no novo planejamento. Terra Boa apresenta base institucional já instalada, mas precisa ampliar cobertura, infraestrutura e projeto pedagógico.

3.06 META 6 – QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA / IDEB

Objetivo da meta:

Atingir 6,5 no IDEB nos anos iniciais, conforme projeção final do PME.

Análise municipal

O resultado é um dos principais destaques do ciclo. A série apresentada registra 7,2 em 2017, 2019 e 2021, 8,2 em 2023 e 8,3 em 2025. O desempenho revela capacidade de sustentar resultados elevados após a pandemia.

Contextualização nacional

No plano nacional, a Meta 7 do PNE articulava qualidade, fluxo e aprendizagem. A experiência de Terra Boa reforça a importância da formação docente, acompanhamento pedagógico, avaliações e articulação federativa como fatores associados à melhoria da aprendizagem.

3.07 META 7 – ENSINO MÉDIO

Objetivo da meta:

Colaborar com a rede estadual para universalizar atendimento de 15–17 anos e alcançar 85% de matrícula líquida no Ensino Médio.

Análise municipal

O indicador específico de Ensino Médio supera 85%, enquanto o indicador de população de 15–17 anos que frequenta ou concluiu a educação básica permanece ligeiramente abaixo. Como a oferta é estadual, o resultado deve ser classificado como cumprimento em regime de colaboração, com continuidade da busca ativa e transporte escolar.

Contextualização nacional

A Meta 3 do PNE, correspondente ao Ensino Médio, também permaneceu como desafio nacional. O resultado de Terra Boa é positivo no indicador diretamente relacionado à matrícula no Ensino Médio, mas ainda requer atenção à universalização integral da faixa etária.

3.08 META 8 – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO

Objetivo da meta:

Triplicar matrículas e assegurar pelo menos 50% da expansão no segmento público, em colaboração.

Análise municipal

www.diariomunicipal.com.br/amp 763