DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634
O crescimento de matrículas é expressivo, porém a própria avaliação municipal reconhece que não é possível usar a série 2023–2025 para afirmar o cumprimento da triplicação decenal. A principal responsabilidade pela oferta é das redes estadual e federal.
Contextualização nacional
A expansão da Educação Profissional foi uma agenda do PNE e permanece dependente de oferta territorial, articulação e capacidade das redes. O Município contribui removendo barreiras de acesso e apoiando estudantes.
3.09 META 9 – EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA
Objetivo da meta:
Universalizar acesso à educação básica e AEE para 4–10 anos, preferencialmente na rede regular.
| Elemento | Resultado |
|---|---|
| Indicador/resultado final | 42 alunos atendidos diretamente; 5 Salas de Recursos Multifuncionais; equipe especializada. |
| Valor de referência | Universalização |
| Classificação técnica | Execução robusta / mensuração inconclusiva |
| Nível de execução/alcance | Não calculável com rigor apartir dos dados disponíveis. |
Análise municipal
O relatório explica que a descontinuidade da série do INEP inviabilizou o cruzamento por idade e tipo de atendimento. Assim, a existência de 42 atendimentos e 5 salas constitui evidência de estrutura e execução, mas não prova universalização.
Contextualização nacional
No PNE, a educação especial também foi acompanhada por indicadores específicos e apresentou desafios de inclusão e mensuração. A experiência local deve ser preservada, com fortalecimento do registro individualizado e dos indicadores de acesso, permanência e aprendizagem.
3.10 META 10 – ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Objetivo da meta:
Elevar alfabetização da população de 15 anos ou mais para 93,5% e reduzir analfabetismo funcional em 50%.
| Elemento | Resultado |
|---|---|
| Indicador/resultado final | Sem indicador municipal final calculável; o relatório cita taxageral de escolarização de 98,9%. |
| Valor de referência | 93,5% de alfabetização. |
| Classificação técnica | Não mensurável |
| Nível de execução/alcance | Não calculável. |
Análise municipal
A taxa geral de escolarização de 98,9% não é equivalente à taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais e não deve ser usada como prova de cumprimento. O Município mantém oferta e busca ativa de EJA, mas a aferição final depende de base censitária adequada. Contextualização nacional
O analfabetismo adulto permaneceu desafio nacional no encerramento do PNE. A ausência de indicador municipal não deve ser confundida com ausência de política, mas indica necessidade de diagnóstico mais específico no novo PME.
3.11 META 11 – ESCOLARIDADE MÉDIA DE JOVENS
Objetivo da meta:
Alcançar 12 anos de estudo para 18–29 anos, com redução de desigualdades.
| Elemento | Resultado |
|---|---|
| Indicador/resultado final | Indicadores 11A–11H sem cálculo municipal disponível. |
| Valor de referência | 12 anos / igualdade entregrupos. |
| Classificação técnica | Não mensurável |
Análise municipal
O relatório registra inviabilidade de cálculo por falta de desagregações necessárias para idade, ruralidade, pobreza e raça/cor. Como evidência de política, destaca o auxílio municipal para transporte universitário. Isso favorece permanência, mas não permite afirmar o alcance dos 12 anos de escolaridade.
Contextualização nacional
A redução das desigualdades educacionais foi um dos eixos centrais do PNE e permanece desafio nacional. O novo PME deve criar indicadores municipais de trajetória escolar e escolaridade dos jovens.
Observação técnica para o novo PME: recomenda-se transformar a limitação identificada em indicador operacional municipal, sempre que houver base legal e estatística para isso.
3.12 META 12 – EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Objetivo da meta:
Oferecer pelo menos 25% das matrículas de EJA integrada à Educação Profissional.
| Elemento | Resultado |
|---|---|
| Indicador/resultado final | Sem matrículas municipais integradas e sem indicador municipal calculável. |
| Valor de referência | 25% |
| Classificação técnica | Execução em colaboração / não mensurável |
| Nível de execução/alcance | Não calculável. |
Análise municipal
O Município não é ofertante direto da modalidade integrada; sua atuação concentra-se em articulação, divulgação, orientação e encaminhamento para oportunidades das redes estadual e federal.
Contextualização nacional
A integração entre EJA e formação profissional também constituiu desafio nacional. O papel municipal deve ser qualificado como articulador e indutor, não como ofertante direto.
3.13 META 13 – EDUCAÇÃO SUPERIOR
Objetivo da meta:
Apoiar matrícula no Ensino Superior para a população de 18–24 anos.
| Elemento | Resultado |
|---|---|
| Indicador/resultado final | Indicador municipal da TBM não calculável; auxílio de transporte universitário ativo. |
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