DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

Valor de referência Classificação técnica Nível de execução/alcance

Análise municipal

O auxílio de transporte universitário constitui política municipal concreta de remoção de barreiras de acesso e permanência. Contudo, não permite inferir a taxa bruta de matrícula do território. Contextualização nacional

O PNE ampliou a agenda de acesso à Educação Superior, mas os resultados dependem fortemente da oferta regional e da capacidade das instituições. Para Terra Boa, o transporte universitário é uma política de equidade territorial.

Observação técnica para o novo PME: recomenda-se transformar a limitação identificada em indicador operacional municipal, sempre que houver base legal e estatística para isso.

3.14 META 14 – PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU

Objetivo da meta:

Incentivar qualidade da Educação Superior e apoiar formação docente em mestrado e doutorado.

Análise municipal

O Município atua na disseminação de oportunidades, articulação com IES e valorização da formação. A concessão de títulos é atribuição das instituições de Educação Superior, razão pela qual o resultado municipal não deve ser tratado como indicador de cumprimento direto.

Contextualização nacional

A qualificação em nível de pós-graduação integrou o PNE e permanece relevante para a qualidade da formação docente. A política municipal de incentivo deve ser mantida e formalizada no novo ciclo.

3.15 META 15 – QUALIFICAÇÃO DOCENTE – PÓS-GRADUAÇÃO

Objetivo da meta:

Proporcionar oportunidades de pós-graduação stricto sensu; indicador municipal: percentual de docentes com pós-graduação.

Análise municipal

É um dos resultados mais consistentes do PME. O Município supera em 11,6 p.p. a referência de 85%, mantendo trajetória elevada desde 2019. Contextualização nacional

O PNE estabeleceu a ampliação da formação em pós-graduação como estratégia de valorização docente. O resultado local demonstra capacidade de consolidar uma cultura de formação continuada.

3.16 META 16 – FORMAÇÃO SUPERIOR ESPECÍFICA

Objetivo da meta:

Assegurar que todas as professoras e professores possuam formação específica de nível superior na área em que atuam.

Análise municipal

O resultado é praticamente universal e demonstra forte qualificação do quadro docente. Como a redação da meta exige 100%, a classificação tecnicamente mais precisa é “alto alcance, não integralmente atingida”, salvo comprovação posterior dos casos remanescentes. Contextualização nacional

A formação docente foi um dos componentes acompanhados no PNE. Terra Boa apresenta resultado municipal elevado e próximo da universalização, devendo concentrar o novo ciclo na eliminação dos casos residuais.

3.17 META 17 – VALORIZAÇÃO DOCENTE

Objetivo da meta:

Equiparar rendimento médio dos professores ao de profissionais com escolaridade equivalente.

Análise municipal

A atualização do plano de carreira em 2022 e a política de reajustes constituem evidências importantes de valorização, mas não permitem calcular a razão salarial prevista na meta. O próprio relatório reconhece a inviabilidade do indicador.

Contextualização nacional

No encerramento nacional, a equiparação remuneratória permaneceu um desafio relevante. Por isso, o novo PME deve acompanhar não apenas reajustes, mas também remuneração média comparável e evolução da carreira.

3.18 META 18 – PLANO DE CARREIRA E PISO

Objetivo da meta:

Assegurar manutenção e atualização do plano de carreira tomando como referência o piso nacional.

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