Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 09/10/2026 · pág. 766

DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

Valor de referência	Manutenção/atualização doplano e referência nopiso nacional.
Classificação técnica	Atingidaquanto à execução normativa, com monitoramentopermanente
Nível de execução/alcance	Percentual de reajuste não mede sozinho o cumprimento da meta.

Análise municipal

A evidência mais relevante é a atualização do PCCS e a aplicação dos reajustes anuais. O percentual de 6,27% em 2025 deve ser apresentado como dado de execução, não como “percentual de cumprimento” da meta.

Contextualização nacional

O Balanço Técnico nacional evidencia que carreira e piso permaneceram desafios no país. A manutenção de evidências legais e financeiras locais é essencial para comprovar a execução municipal.

3.19 META 19 – GESTÃO DEMOCRÁTICA

Objetivo da meta:

Assegurar condições para efetivação da gestão democrática, com critérios técnicos e consulta à comunidade.

Elemento	Resultado
Indicador/resultado final	100% dos conselhos indicados regularizados/atuantes.
Valor de referência	100%
Classificação técnica	Atingida

Análise municipal

A regularização dos conselhos e a atuação do Fórum Municipal de Educação constituem evidências importantes de institucionalização do controle social. O relatório registra 100% no indicador 19A.

Contextualização nacional

A gestão democrática também foi meta nacional e apresentou cumprimento desigual no país. Terra Boa possui uma estrutura institucional local favorável, que deve ser mantida no novo PME.

3.20 META 20 – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

Objetivo da meta:

Investir no mínimo 25% do orçamento municipal em educação e garantir condições de gestão e controle dos recursos.

Elemento	Resultado
Indicador/resultado final	27,33% em 2025; R$ 32.317.897,08 segundo o relatório.
Valor de referência	25%
Classificação técnica	Superada

Análise municipal

A série histórica demonstra manutenção de investimento superior ao mínimo em grande parte do ciclo. O relatório registra 27,33% em 2025 e associa o resultado à capacidade de financiar infraestrutura, materiais, formação e programas pedagógicos.

Contextualização nacional

A Meta 20 do PNE nacional teve resultado muito inferior ao patamar de financiamento pretendido, segundo o balanço técnico. O desempenho municipal, contudo, deve ser analisado no contexto da receita local e das regras constitucionais, sem comparação direta com percentuais do PIB nacional.

4. ANÁLISE TRANSVERSAL DO CICLO 2015–2025

A leitura conjunta das 20 metas revela três blocos de resultados. O primeiro reúne metas de competência municipal com indicadores objetivos e desempenho elevado, especialmente acesso ao Ensino Fundamental, qualidade dos anos iniciais, qualificação docente, gestão democrática e financiamento. O segundo reúne metas com avanço significativo, mas ainda incompletas, como tempo integral no Ensino Fundamental e alfabetização. O terceiro reúne metas cuja aferição depende de bases estatísticas nacionais, da oferta estadual/federal ou de indicadores que não podem ser calculados municipalmente.

Esse resultado não diminui a execução das políticas. Ao contrário, demonstra a necessidade de distinguir “execução da política” de “cumprimento do indicador final”. Uma avaliação tecnicamente robusta deve reconhecer as duas dimensões: o que o Município efetivamente realizou e o que a estatística permite afirmar sobre o alcance da meta.

O relatório municipal já reconhece que as metas de responsabilidade compartilhada com Estado e União não puderam, em diversos casos, ser quantificadas diretamente.

5. QUADRO-RESUMO DOS INDICADORES DE ENCERRAMENTO

Meta	Indicadorprincipal	Valor de referência	Resultado 2025	Nível de alcance
1	Educação Infantil	100% / 50%	Pré-escola: 96,96%; creche: 54,45%.	Atingida com ressalva
2	Tempo integral na Educação Infantil	25%	31,45% segundo a tabela de indicador do relatório.	Atingida, com ressalva de consistência
3	Ensino Fundamental	95%	100% de taxa de escolarização líquida ajustada.	Atingida / superada no indicador disponível
4	Alfabetização na idade certa	0% de insuficiência; resultado municipal de alfabetização de 95%.	95% alfabetizados em 2025; insuficiência: leitura 3%, escrita 3%, matemática 5%.	Atingida com ressalva / alto alcance
5	Educação em tempo integral no Ensino Fundamental	25%	15,6% em 2025, conforme a série final apresentada no relatório.	Em processo satisfatório
6	Qualidade da Educação Básica / IDEB	6,5	IDEB 8,3 em 2025.	Superada com destaque
7	Ensino Médio	85%	Indicador 7A: 83,15%; 7B: 86,15%.	Atingidaparcialmente / em colaboração
8	Educação Profissional Técnica de níve médio	l Triplicação em relação à linha de base definida no PME.	103 matrículas em 2025; série apresentada: 38 em 2023, 79 em 2024, 103 em 2025.	Avanço expressivo / não mensurável integralmente
9	Educação Especial inclusiva	Universalização	42 alunos atendidos diretamente; 5 Salas de Recursos Multifuncionais; equipe especializada.	Execução robusta / mensuração inconclusiva
10	Alfabetização de jovens e adultos	93,5% de alfabetização.	Sem indicador municipal final calculável; o relatório cita taxa geral de escolarização de 98,9%.	Não mensurável
11	Escolaridade média de jovens	12 anos / igualdade entre grupos.	Indicadores 11A–11H sem cálculo municipal disponível.	Não mensurável
12	EJA integrada à Educação Profissional	25%	Sem matrículas municipais integradas e sem indicador municipal calculável.	Execução em colaboração / não mensurável
13	Educação Superior	Indicador de acesso ao Ensino Superior.	Indicador municipal da TBM não calculável; auxílio de transporte universitário ativo.	Execução institucional positiva / não mensurável
14	Pós-graduação stricto sensu	Indicadores de títulos de	Número de títulos municipais não	Execução institucionalpositiva / não mensurável