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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 09/10/2026 · pág. 767

DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

mestrado/doutorado. calculável;
ações
de
divulgação
e
articulação com IES.
15 Qualificação docente – pós-gra duação 85% 96,6%
dos
professores
com
pós-
graduação em 2025.		 Superada
16 Formação superior específica 100% 98,97%. Atingida com ressalva / alto alcance
17 Valorização docente Equiparação salarial. Indicador municipal comparativo não
calculável; atualização do PCCS em 2022
e reajustes anuais.

Execução normativa / não mensurável
18 Plano de carreira e piso Manutenção/atualização
do
plano
referência nopiso nacional.		 e
Reajuste registrado em 2025: 6,27%;
PCCS atualizado em 2022.
Atingida quanto à execução normativa, com
monitoramentopermanente
19 Gestão democrática 100% 100%
dos
conselhos
indicados
regularizados/atuantes.
Atingida
20 Financiamento da Educação 25% 27,33% em 2025; R$ 32.317.897,08
Superada
5.1Síntesepor nível de ex
ecução		 segundo o relatório.
Faixa Metas Leitura
Alcance integral ou superior 3, 6, 15 , 19, 20 Indicadores alcançam ou superam claramente a referência.
Alto alcance, mas com ressalva 1, 4, 16 Resultados muito ele
compequeno saldo re		 vados, porém abaixo de universalização literal ou
sidual.
Em processo satisfatório 5 Há execução e expa
referência.		 nsão, mas a cobertura final ainda está abaixo da
Colaboração / execução institucional 7, 8, 12 , 13, 14, 17, 18 A atuação municipal
outros entes ou não é		 é comprovada, mas o resultado final depende de
aferívelpelo indicador original.
Não mensurável com segurança 9, 10, 1 1 Existem ações e ev
confiávelpara declara		 idências, mas não há indicador municipal final
r cumprimento.
Necessita validação de consistência 2 O indicador numéric
tabela e a narrativa do		 o supera a referência, mas há divergência entre a
relatório.

6. PRINCIPAIS CONQUISTAS DO PME 2015–2025

• Consolidação do acesso à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, com indicadores de cobertura elevados.

• Elevação do IDEB dos anos iniciais para 8,3 em 2025, resultado que representa forte desempenho no contexto estadual.

• Avanço da alfabetização para 95% em 2025, com redução progressiva da insuficiência em leitura, escrita e matemática.

• Expansão inicial da Educação em Tempo Integral, embora ainda abaixo da meta no Ensino Fundamental.

• Qualificação elevada do corpo docente: 96,6% com pós-graduação e 98,97% com formação específica de nível superior na área de atuação.

• Regularização dos conselhos e fortalecimento das instâncias de participação e controle social.

• Manutenção de investimento municipal em educação acima do mínimo de 25%, com 27,33% em 2025 segundo os dados do relatório.

7. DESAFIOS TRANSFERIDOS PARA O NOVO PME 2026–2036

• Expandir a Educação em Tempo Integral, especialmente nos anos iniciais do Ensino Fundamental, até patamares compatíveis com a demanda e com as novas diretrizes nacionais.

• Concluir o processo de universalização da alfabetização, reduzindo o grupo residual de estudantes com aprendizagem insuficiente.

• Eliminar o pequeno percentual de docentes sem formação superior específica na área de atuação.

• Qualificar os indicadores municipais para escolaridade de jovens, alfabetização de adultos, inclusão e equidade, evitando que a ausência de dados impeça a avaliação de políticas.

• Manter a sustentabilidade do financiamento educacional, vinculando recursos às prioridades pedagógicas e aos resultados do novo PME.

8. CONCLUSÃO

O encerramento do Plano Municipal de Educação 2015–2025 demonstra que Terra Boa construiu, ao longo do decênio, uma trajetória consistente de expansão do acesso, melhoria da aprendizagem, qualificação dos profissionais, institucionalização da participação social e priorização do financiamento educacional. Os resultados mais robustos aparecem justamente nas áreas de responsabilidade municipal direta, com destaque para o Ensino Fundamental, IDEB, formação docente, gestão democrática e investimento.

Ao mesmo tempo, uma avaliação responsável não deve transformar todos os avanços em cumprimento integral. As metas 5, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 17, por diferentes razões, exigem cautela na declaração de alcance; a Meta 2 necessita de conferência da inconsistência existente entre o indicador e a narrativa; e as Metas 1, 4 e 16 apresentam resultados muito elevados, mas ainda com distância residual em relação à universalização literal. O Balanço Técnico nacional do PNE reforça a importância de uma leitura baseada em evidências e demonstra que o encerramento de um plano decenal deve produzir não apenas um julgamento de cumprimento, mas uma agenda de continuidade. O próprio INEP apresenta o balanço nacional como instrumento para identificar avanços e desafios remanescentes ao final do ciclo.

Assim, o principal resultado deste relatório é a construção de uma base técnica para o novo PME 2026–2036: conservar as políticas que produziram resultados, corrigir as lacunas, melhorar a qualidade dos indicadores e alinhar planejamento, orçamento, monitoramento e participação social.

Em síntese, o ciclo 2015–2025 deixa como legado uma rede municipal com resultados educacionais expressivos, mas também com responsabilidades claras para a próxima década. O novo PME deverá transformar esse patrimônio de políticas e resultados em uma agenda de equidade, integralidade, alfabetização plena, educação em tempo integral, valorização profissional e melhoria contínua da qualidade.

ROSANE ESTELA RAIMUNDO ZAMPAR

Secretária Municipal de Educação

9. REFERÊNCIAS

www.diariomunicipal.com.br/amp 767