DOEAM 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 06 de outubro de 2026 21

CONSIDERANDO que a empresa AJL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 01.319.640/0001-21, é a detentora do preço registrado no item 4 (ID-145740) da referida Ata de Registro de Preços; CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de 1 (um) aparelho de ar-condicionado Split PisoTeto, capacidade nominal de 60.000 BTUs, compressor com rotação variável (Inverter), ciclo frio, 220V, sem instalação, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura - SEPA , conforme Termo de Referência aprovado (fls. 33/44); CONSIDERANDO a pesquisa de preços e a justificativa apresentadas pelo Núcleo de Aquisição de Bens e Serviços - NUABS, que demonstram a compatibilidade dos valores registrados com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO a disponibilidade orçamentária constante do Despacho de fl. 32 e da Nota de Autorização de Despesas - NAD de fl. 58, no valor de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), com Elemento de Despesa 4.4.90.52 e Fonte de Recurso 1.501.160; CONSIDERANDO a regular instrução do Processo Administrativo nº01.01.018102.001565/2026-21 - SIGED;

Art. 1º ADERIR parcialmente à Ata de Registro de Preços nº 0013/2025-2, oriunda do Pregão Eletrônico nº PE 078/24-CSC, gerenciada pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC, relativamente ao item 4 (ID-145740), para aquisição de 1 (um) aparelho de ar-condicionado Split Piso-Teto, 60.000 BTUs, Inverter, ciclo frio, 220V, sem instalação.

Art. 2º AUTORIZAR a contratação, em decorrência da adesão de que trata o art. 1º, da empresa AJL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 01.319.640/0001-21, pelo valor global de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), conforme especificações, quantidades e condições constantes do Termo de Referência e da Ata de Registro de Preços.

Art. 3º A despesa decorrente desta contratação correrá à conta da dotação orçamentária indicada no Despacho de Disponibilidade Orçamentária e na Nota de Autorização de Despesas - NAD acostados aos autos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA - SEPA, em Manaus, 06 de outubro de 2026.

ALESSANDRO COHEN MELO Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de compor a Comissão Volante responsável pela aplicação do Exame Teórico-Técnico de Legislação de Trânsito e Teste prático de Direção Veicular, nos municípios de ITAPIRANGA-AM e SILVES-AM. RESOLVE: DESIGNAR os servidores 1) ANA CECÍLIA DE SOUZA GAZEL e 2) ARMANDO LIMA DO CANTO para se deslocarem aos aludidos municípios, no período de 26/09/2026 A 27/09/2026, para o desempenho da atividade. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Diretor-Presidente do DETRAN/AM. Em Manaus, 30 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Errata que se faz ao Despacho de Homologação da Seleção Baseada na Qualidade e Custo - SDP - SBQC nº 001/2026, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 24/09/2026, pg. 22, Poder Executivo, Seção II, Edição 35.791. ONDE SE LÊ: CNPJ: 07.602.404/0001-02. LEIA-SE: CNPJ: 25.014.157/0001-05. Gabinete da Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, em Manaus, 6 de outubro de 2026.

Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE

Errata que se faz ao Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº021/2025-UGPE, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 11/09/2026, p. 18, Poder Executivo, Seção II, Edição 35.782. ONDE SE LÊ: OBJETO: O presente termo tem por objeto alterar o Convênio nº 022/2025-UGPE. LEIA-SE: OBJETO: O presente termo tem por objeto alterar o Convênio nº 021 / 2025 - UGPE . GABINETE DA COORDENADORA EXECUTIVA DA UGPE, Manaus, 6 de outubro de 2026.

Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE

DISPÕE sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 001/2021-UGPE e dá outras providências. A COORDENADORA EXECUTIVA DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE , no uso de suas atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO a observância estrita às disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente aos princípios administrativos previstos no art. 37; CONSIDERANDO a necessidade de dilação do prazo para conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas Especial referente ao Termo de Convênio nº 001/2021-UGPE; CONSIDERANDO a necessidade de prosseguimento das diligências destinadas à regular instrução do procedimento e à conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas Especial; RESOLVE : Art. 1º PRORROGAR , por mais 60 (sessenta) dias úteis , o prazo para conclusão da Tomada de Contas Especial instaurada por meio da Portaria nº 101/2026-GCE/UGPE, de 13 de abril de 2026, alterada pela Portaria nº 0115/2026-GCE/UGPE, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de maio de 2026, e cujo prazo foi anteriormente prorrogado pela Portaria nº 166, de 10 de julho de 2026-GCE/UGPE, referente ao Processo SIGED nº 01.01.043102.001563/2026-80, conduzido pela Comissão de Tomada de Contas Especial - CTCE. Art. 2º. Esta Portaria surtirá seus efeitos a partir do dia 7 de outubro de 2026. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. Manaus, 6 de outubro de 2026.

Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE

Protocolo 290599

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de realizar levantamento da estrutura física da unidade do DETRAN-AM, no município amazonense de COARI-AM. RESOLVE: DESIGNAR o servidor 1) IGOR SANTIAGO para se deslocar ao aludido município, no período de 13/09/2026 A 16/09/2026, para o desempenho da atividade. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Diretor-Presidente do DETRAN/AM. Em Manaus, 30 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 290487

I - CONSIDERAR AUTORIZADO a prorrogação da Licença para Tratamento de Interesses Particulares, do servidor Mauricio Borborema de Medeiros , Médico desta FMT-HVD, matrícula nº 173.396-6B, pelo período de 01 (um) ano a contar de 01 / 07 / 2026 , de acordo com o art. 75, da Lei 1762 de 14.11.86, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO