DOEPA 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

90  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.797

Sexta-feira , 09 de OUTUBRO de 2026

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA

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O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n° 2/235 de 16 de Julho de 1997, publicado no DOE N° 28/508/18/07/1997,

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 077/2011, art. 2º, que possibilita a prorrogação de contratos temporários por mais um ano, e;

CONSIDERANDO a autorização excepcional exarada pela Exma. Sra. Governadora, com a permissividade da Lei (das Eleições) nº 9.504/1997, art. 73, inciso V.

R E S O L V E:

PRORROGAR, excepcionalmente, os contratos administrativos relacionados em anexo, conforme autorizado nos autos do PAE nº 2026/3384437. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se,

Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde Pública, em 8.10.2026. UALAME FIALHO MACHADO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA

Protocolo: 1382415

O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso de suas atribuições legais

CONSIDERANDO as manifestações jurídicas constantes nos processos n.º’s 2025/3199592, 2025/3207148, 2025/3207701, 2025/3224774, 2025/3477507, 2025/3588034, 2025/3590126, 2025/3592421, 2025/3626255 e 2025/3637700, que indicam as necessidades de instaurações de Processos Administrativos de Inexecuções Contratuais, com o escopo de apurar possível responsabilidade, imputada, em tese, à O. C. P. F. Ltda, CNPJ n.º 26.674.988/0001-68, inerentes às não entregas dos medicamentos constantes na ARP n.º 010/2025.

CONSIDERANDO os termos da PORTARIA Nº 616, de 02/06/2026, publicada no DOE n.º 36.649, de 03/06/2026; RESOLVE:

I - Instaurar o competente Procedimento Administrativo, na forma do art. 156, da Lei Federal n.º 14.133/21, art. 5º, incisos V e LV da CF/88 e art. 104 e 105 da Lei n.º 8.972/2020, com Comissão composta pelas servidoras: Venise Conceição dos Santos Alves, matrícula n.º 5637716/2, Thais de Oliveira Pinto, matrícula n.º 57197205/1, Andréa de Oliveira Gomes, matrícula n.º 5999249/1 e Suplentes: Henrique Fábio Ramos da Fonseca,

matrícula n.º 122998/1, Greice Emanuele Vieira Pinheiro, matrícula n.º 57234532/1 e Erik Deutscher Pinho, matrícula n.º 57191253/1, para sob a presidência da primeira, apurar a responsabilidade em tese e, se for o caso, definir penalidade em desfavor da Empresa;

II – A Comissão deverá garantir à referida Empresa os direitos à ampla defesa e ao contraditório, concluir os trabalhos com apresentação do relatório final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação oficial, prorrogável por igual período, desde que por motivo fundamentado.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, 29/09/26. UALAME FIALHO MACHADO Secretário de Estado de Saúde Pública.

O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art.138, parágrafo único, inciso V da Constituição Estadual,

E CONSIDERANDO o teor do PAE nº 2026/3422127. RESOLVE:

AUTORIZAR as servidoras abaixo relacionadas, a participarem do “4º Congresso da Sociedade Brasileira Para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente – SOBRASP”, a ser realizado na cidade de São Paulo/SP, no período de 27.11.2026 a 01.12.2026, com ônus total.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE, GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, EM 08.10.2026. UALAME FIALHO MACHADO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA

A Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usando de suas atribuições, delegadas através da PORTARIA Nº 039/03.04.1996, publicada no D.O.E. nº 28.190/11.04.1996 e considerando os termos do processo nº E - 2026/2789131.

CONCEDER, de acordo com o artigo 98 da Lei nº 5.810 de 24/01/1994, a servidora MARIA BETANIA FARO FERREIRA, matrícula nº 5851033/2, cargo de Psicólogo, regime jurídico de Estatutário Efetivo, lotada na Divisão de Saúde do Trabalhador, 02 (dois) meses de Licença Prêmio, correspondente ao Triênio de 17/02/2019 a 16/02/2022.

AUTORIZAR que a servidora goze 01 (um) mês de Licença Prêmio, no período de 16/11/2026 a 15/12/2026 no total de 30 (trinta) dias. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública em: 08/10/2026. Margareth Maria Braun Guimarães Imbiriba

Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

A Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usando de suas atribuições, delegadas através da PORTARIA Nº 039/03.04.1996, publicada no D.O.E. nº 28.190/11.04.1996 e considerando o teor do processo nº E- 2026/2789131. RESOLVE:

DETERMINAR, de comum acordo, que a servidora MARIA BETANIA FARO FERREIRA, matrícula nº 5851033/4, cargo de Psicólogo, regime jurídico de Estatutário Efetivo, lotada na Divisão de Saúde do Trabalhador, goze de Licença Prêmio, que lhe foi concedida através da PORTARIA Nº 862/17/07/2025, publicada no D.O.E. nº 36.306/22/07/2025, correspondente ao Triênio de 28/08/2020 a 27/08/2022 no período de 16/11/2026 a 15/12/2026, no total de 30 (trinta) dias. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública em: 08/10/2026. Margareth Maria Braun Guimarães Imbiriba

Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

A Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usando de suas atribuições, delegadas através da PORTARIA Nº 039/03.04.1996, publicada no D.O.E. nº 28.190/11.04.1996 e considerando os termos do processo nº E - 2026/3344071.

CONCEDER, de acordo com o artigo 98 da Lei nº 5.810 de 24/01/1994, ao servidor OBERDAN NABICA CALDAS, matrícula nº 57206943/1, cargo de Agente de Artes Práticas, regime jurídico de Estatutário Efetivo, lotado no Hospital Regional - Tucuruí, 02 (dois) meses de Licença Prêmio, correspondente ao Triênio de 22/12/2012 a 21/12/2015.

AUTORIZAR que o servidor goze 01 (um) mês de Licença Prêmio, no período de 16/11/2026 a 15/12/2026 no total de 30 (trinta) dias. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública em: 08/10/2026. Margareth Maria Braun Guimarães Imbiriba Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.