DOEPA 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

102  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.797

Sexta-feira , 09 de OUTUBRO de 2026

zão da inexecução contratual relacionada a Ata de Registro de Preços nº 144/2026, oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 90070/2025;

CONSIDERANDO a delegação de competência atribuída através da PORTARIA Nº 098/2023, 13 de fevereiro 2023, publicada no DOE/PAE nº 35.292 de 15/02/2023;

CONSIDERANDO a constituição de Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização, através da PORTARIA Nº 555, de 17 de outubro de 2025, Republicada no DOE/PA nº 36.443 de 25 de novembro de 2025; RESOLVE:

– INSTAURAR o competente Procedimento Administrativo, na forma do art. 156 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/21, com Comissão composta nesse processo pelos servidores: JÉSSICA POLINE SILVA AMORIM, matrícula nº 5926303/4, HELENA LÚCIA FERREIRA PERES, matrícula nº 5520240/2, NADJA POLYANA ALMEIDA BATISTA, matrícula nº 54186962/2, para sob a presidência da primeira, apurar a responsabilidade, em tese, e se for o caso, definir penalidade em desfavor da empresa; – REMETER os autos ao SECONC para expedição de notificação à empresa, a fim de, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente Defesa Escrita, assegurando os princípios da ampla defesa e do contraditório;

– DETERMINAR que a Comissão supra deverá concluir os trabalhos com apresentação do relatório final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias úteis, admitida prorrogação por igual periodo, uma única vez com fundamento no art. III, § 4º da Lei Estadual nº 8.972/2020, contados a partir da data de publicação da portaria de instauração. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CLAYTON BRASIL OLIVEIRA DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO/FPEHCGV

A Diretora Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio do Decreto Governamental datado de 07 de abril de 2026, publicado no DOE - PARÁ nº 36.588 de 08 de abril de 2026.

Considerando o disposto no Decreto Estadual n° 3.813/2024, de 01 de abril de 2024. RESOLVE:

Designar as servidoras Agnes Nami Kaminosono – matrícula nº 54189871 como fiscal titular e a servidora Daniela Smith Brito - matrícula nº 54195001 como fiscal suplente para acompanhar e fiscalizar o seguinte contrato: CONTRATO N° 126/2026 – BIOSAUDE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

OBJETO: Aquisição emergencial de OPME a ser utilizado pelo Serviço de Cirurgia Endovascular, em face do paciente M. A. da S. (registro 367958), com o objetivo de assegurar a realização de procedimento de CORREÇÃO DE DISSECÇÃO DE AORTA TORACOABDOMINAL COM ENDOPRÓTESE CUSTOMIZADA SOB MEDIDA, na Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias (PRONTA ENTREGA), com início em 21/09/2026 e término em 21/10/2026. PROCESSO Nº E-2026/2415966.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO CONVENCIONAL N.º 013/2026. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇA DIRETORA PRESIDENTE DA FPEHCGV

A Chefe do Serviço de Pessoal da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria de 05 de dezembro de 2023, publicado no DOE nº 35.665 de 02 de janeiro de 2024.

PAE: 2026/3371788 RESOLVE,

CONCEDER, férias regulamentares a servidora abaixo relacionada, lotada na Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna - FHCGV, referente ao mês de OUTUBRO/2026.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE IVONE MITSUKO YOSHIMARU CUNHA Chefe do Serviço de Pessoal / FHCGV

A Chefe do Serviço de Pessoal da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria de 05 de dezembro de 2023, publicado no DOE nº 35.665 de 02 de janeiro de 2024.

RESOLVE,

CONCEDER afastamento de Licença Prêmio aos servidores da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna – FHCGV, abaixo relacionados, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 5.810/94. Referente ao mês de OUTUBRO/2026.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. IVONE MITSUKO YOSHIMARU CUNHA Chefe do Serviço de Pessoal/FHCGV

OBJETO: Aquisição emergencial de OPME a ser utilizado pelo Serviço de Cirurgia Endovascular, em face do paciente M. A. da S. (registro nº 367958), com o objetivo de assegurar a realização de procedimento de CORREÇÃO DE DISSECÇÃO DE AORTA TORACOABDOMINAL COM ENDOPRÓTESE CUSTOMIZADA SOB MEDIDA, na Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna.

VALOR TOTAL: R$ 4.550,00 (quatro mil quinhentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso III, da Lei Federal nº. 14.133/2021, e art. 3º, §§ 6º e 8º, do Decreto Estadual nº 2.787/2022. ORÇAMENTO: 2026

Funcional Programática: 10.302.1507.8288; Natureza da Despesa: 339030;

Fonte de Recursos: 01659000061, 01659000069, 01500100203, 01500000001, 01601000049 e suas respectivas subfontes e superavits; Plano Interno: 1020008288C.

CONTRATADO: BIOSAUDE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ n° 02.668.300/0001-79. INSCRIÇÃO ESTADUAL nº 15.201.291-5. INSCRIÇÃO MUNICIPAL nº 1.447.69-5.

ENDEREÇO: Tv. Dom Romualdo de Seixas, n.º 429, Ed. CP. Corporate, 5º andar, BAIRRO: Umarizal – Belém - PARÁ, CEP: 66.050-110. TELEFONE: (91) 3241-1150 / (91) 99320-6197.

E-MAIL: [email protected] / [email protected] ORDENADORA: ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇA.

Protocolo: 1382302

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto realizar o acréscimo quantitativo de 24,53% (vinte e quatro inteiros e cinquenta e três centésimos por cento) do item 11 do Contrato nº 185/2025, conforme disposto na tabela constante do Anexo I, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea “b”, c/c o art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90036/2025

VALOR TOTAL: R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais) CONTRATADO: SISPACK MEDICAL LTDA.

CNPJ/MF: 54.565.478/0001-98 ENDEREÇO: Rua Doze de Setembro, nº 1.173 – Vila Guilherme – Cep: 02052001 cidade – São Paulo – SP

Telefone: (11) 2955-2222

EMAIL: [email protected] / [email protected] ORDENADORA RESPONSÁVEL: ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇA

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto realizar o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) do item 01, correspondente ao acréscimo de 12.000 (doze mil) unidades ao Contrato nº 049/2026, conforme disposto na tabela constante do Anexo I, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea “b”, c/c o art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N.º 013/2026. VALOR TOTAL: R$ 8.880,00 (oito mil oitocentos e oitenta reais) CONTRATADO: DISTRIMED DISTRIB. DE MEDICAM. E INSUMOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ/MF: 42.083.271/0001-06

ENDEREÇO: PASSAGEM BOM FUTURO, Nº 1, BR 316 KM 21 - ATALAIA - CEP: 67.013-100 - ANANINDEUA-PA

Telefone: (91) 2122-0108 EMAIL: [email protected] / [email protected] ORDENADORA RESPONSÁVEL: ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇA

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato nº 180/2025, com fulcro no art. 107 da lei federal 14.133/2021 Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90036/2025.

Valor: RR$72.926,60 (setenta e dois mil, novecentos e vinte e seis reais e sessenta centavos)

Vigência: 12 (doze) meses, de 07/10/2026 a 07/10/2027 Funcional Programática: 10.302.1507.8288