DOEPA 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

104  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.797

Sexta-feira , 09 de OUTUBRO de 2026

PREF datado em 02 de setembro de 2026 (seq. 133), em virtude que a obra ainda não foi iniciada, uma vez que o Processo Licitatório encontra-se em andamento. A prorrogação de prazo encontra fundamento na Lei nº. 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 3.302/2023, bem como na Cláusula Terceira, item 3.1, alínea “j”, passando consequentemente os documentos supra referenciados a fazer parte integrante deste Instrumento. Prazo: 120 (cento e vinte) dias Inic. de Vig.: 24/10/2026 T. Vig.: 20/02/2027.

Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA - CNPJ n° 83.211.391/0001-10. ORDENADOR: ADLER GERCILEY ALMEIDA DA SILVEIRA – SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Justificativa O presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Convênio nº 139/2022 é decorrente da solicitação feita pela Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará, através do Ofício nº 156/2026-PMGP/GAB datado em 08 de setembro de 2026 (seq. 258), em virtude do atraso do repasse financeiro da 2ª parcela, o qual foi solicitado em 29/02/2024 sob o protocolo 2024/237531 e a Prefeitura está aguardando o repasse do mesmo para a efetivação do pagamento e finalização do referido convênio. Atualmente a obra encontra-se apresentando o percentual de 50% de execução, de acordo com o Relatório de Vistoria Técnica (seq. 255). A prorrogação de prazo encontra fundamento na Lei nº. 8.666/93, bem como na Cláusula Quinta, item 5.1, alínea “j”, passando consequentemente os documentos supra referenciados a fazer parte integrante deste Instrumento.

Prazo: 120 (cento e vinte) dias Inic. de Vig.: 05/10/2026 T. Vig.: 01/02/2027.

NOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ CNPJ nº: 83.211.433/001-13. ORDENADOR: ADLER GERCILEY ALMEIDA DA SILVEIRA – SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÌSTICA.

Justificativa: O presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Convênio nº 150/2022 é decorrente da solicitação da Prefeitura Municipal de Uruará através do Ofício nº 077/2026 – PMU/GCONV datado em 29 de setembro de 2026 (seq. 573), em virtude que embora os serviços referentes à execução da obra encontram-se concluídos, ainda há uma parcela a receber, bem como falta a finalização de procedimentos de natureza administrativa e financeira, necessários à completa formalização do encerramento do convênio, incluindo a realização e/ou processamento dos pagamentos remanescentes, a organização da documentação pertinente e a posterior elaboração e apresentação da respectiva prestação de contas. Destarte, é necessária tal prorrogação de prazo a fim de que se tenha tempo hábil para a conclusão das metas propostas no Plano de Trabalho. A prorrogação de prazo encontra fundamento na Lei nº. 8.666/93, bem como na Cláusula Quinta, alínea “j”, passando consequentemente os documentos supra referenciados a fazer parte integrante deste Instrumento.

Destino(s): Santarém Período: 14/09 A 19/09/2026

Objetivo: por necessidade de inspecionar as PA’s no âmbito do 3º NR, no referido município.

Quantidade: 5,5 Valor Unitário R$ 247,07 Valor Total R$ 1.358,88 RAFAELA DIAS PIRES Diretora Administrativa e Financeira ..

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA

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O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, Considerando o processo nº 2026/3526175;

R E S O L V E:

INCLUIR na PORTARIA Nº 251 de 28/09/2026, publicada no DOE nº 36.783 de 29 de setembro de 2026, o nome da servidora ALBA CELIA NEVES DE ALMEIDA, matrícula Nº 10464/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, para utilização em gozo de férias, no período de 16/11/2026 a 30/11/2026 (15 dias), referentes ao período aquisitivo 2024/2025 DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MÁRCIO MARCELO DE SOUZA TRINDADE

Diretor Administrativo e Financeiro

Protocolo: 1381994

O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, Considerando o processo nº 2026/3521738;

R E S O L V E:

INCLUIR na PORTARIA Nº 251 de 28/09/2026, publicada no DOE nº 36.783 de 29 de setembro de 2026, o nome da servidora HANNAH LETICIA DO AMARAL GODINHO, matrícula Nº 5941170/ 3, ocupante do cargo de Assessor Técnico, para utilização em gozo de férias, no período de 03/11/2026 a 30/11/2026 (28 dias), referentes ao período aquisitivo 2025/2026

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MÁRCIO MARCELO DE SOUZA TRINDADE Diretor Administrativo e Financeiro

Protocolo: 1381997

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INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ

Prazo: 120 (cento e vinte) dias Inic. de Vig.: 07/10/2026 T. Vig.: 03/02/2027.

Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ/PA - CNPJ n° 34.593.541/000192.

ORDENADOR: ADLER GERCILEY ALMEIDA DA SILVEIRA – SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÌSTICA.

Justificativa: O presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Convênio nº 040/2021 é decorrente da solicitação feita pela Prefeitura Municipal de Concórdia do Pará através do Ofício nº 078/2026/GABINETE-PMCP datado em 14 de setembro de 2026 (seq. 375), A prorrogação de prazo encontra fundamento na Lei nº. 8.666/93, bem como na Cláusula Quinta, item 5.1, alínea “i”, passando consequentemente os documentos supra referenciados a fazer parte integrante deste Instrumento.

Prazo:120 (cento e vinte) dias Inic. de Vig.: 17/10/2026 T. Vig.: 13/02/2027.

NOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCORDIA DO PARÁ CNPJ nº: 14.145.791/0001-52. ORDENADOR: ADLER GERCILEY ALMEIDA DA SILVEIRA – SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÌSTICA.

O Presidente do Instituto de Terras do Pará – ITERPA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º, alíneas “g” e “k” da Lei Estadual n. 4.584, de 08 de outubro de 1975, e

CONSIDERANDO que o Decreto – Lei n. 2.375, de 24 de novembro de 1987, atribui expressamente aos Estados-membros a faculdade de promover a arrecadação de terras públicas devolutas de seu domínio, observando, no que couberem, as disposições do art. 28 da Lei n. 6.383, de 07 de dezembro de 1976;

CONSIDERANDO que o Instituto de Terras do Pará – ITERPA é o Órgão executor da política fundiária do Estado do Pará em tudo quanto se referir às suas terras devolutas, a teor do art. 2º da Lei n. 4.584/75, cabendolhe, assim, dentre outras atribuições, a de extremar o patrimônio público do particular;

CONSIDERANDO que a Diretoria de Gestão de Desenvolvimento Agrário e Fundiário – DEAF, do ITERPA, em conformidade com os dados e mapas cadastrais do Instituto, constataram o domínio do Estado do Pará sobre Terras Devolutas localizadas no Município de Conceição do Araguaia, abrangendo uma área de 34,8809ha;

CONSIDERANDO por último, tudo o que consta do Processo Administrativo autuado no ITERPA sob o nº 2026/3291976.

RESOLVE:

Considerando o disposto no Art.145 da Lei nº 5.810 /1994; PAE 2026/3270841 Servidor (a): JOSÉ TADEU DOS SANTOS JUNIOR Id. Funcional nº 5982087/1 Origem: Belém

I – ARRECADAR, a área de Terras Devolutas, incorporando-a ao Patrimônio do Estado do Pará, incluídas na poligonal com 34,8809ha (trinta e quatro hectares, oitenta e oito ares e nove centiares), inserida no Município de Conceição do Araguaia denominada GLEBA CHÁCARA SANTA LUZIA, com limites, confrontações e demais espe-