DOEPA 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.797  109

Sexta-feira , 09 de OUTUBRO de 2026

Objetivo: Prestar apoio nas ações de prevenção de queimadas e combate a incêndios florestais no cumprimento do Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (PEPIF).

Fundamento Legal: Arts. 145 a 149 da Lei nº. 5.810, de 24/01/1994, Decreto nº. 3.792, de 22/03/2024 e o Art. 13 e Anexo I do Decreto nº. 4.025, de 01/07/2024.

Origem: Belém/PA Destino: Goianésia/PA Período: 16/09 A 30/09/2026– 14 e ½ diárias Valor unitário: R$ 293,74 Valor total a ser pago: R$ 4.259,23 Servidor(es): – 57218236 – JOELIO PEREIRA DIAS (3º SGT / COMBATENTE - 27º GBM) ORDENADOR: RILDO ANTÔNIO MARÇAL CALDAS/Secretário Adjunto de Gestão Administrativa e Tecnologias, em exercício.

Objetivo: Realizar Ações do Programa Regulariza Pará, através de mutirão de Análise e Validação do Cadastro Ambiental Rural do público da agricultura familiar.

Fundamento Legal: Arts. 145 a 149 da Lei nº. 5.810, de 24/01/1994, Decreto nº. 3.792, de 22/03/2024 e o Art. 13 e Anexo I do Decreto nº. 4.025, de 01/07/2024.

Origem: Belém/PA Destino: Óbidos/PA Período: 11/10 A 18/10/2026 – 07 e ½ diárias Valor unitário: R$ 247,07 Valor total a ser pago: R$ 3.706,06 Servidor(es): – 5955059/ 1 – ALVADIR TAVARES DE OLIVEIRA (Analista Ambiental – GARA/DIGEO/SAGRA) – 5899663/ 4 – THIAGO JOSE COSTA DA COSTA (Analista Ambiental – GEDOT/DIGEO/SAGRA) ORDENADOR: RILDO ANTÔNIO MARÇAL CALDAS/Secretário Adjunto de Gestão Administrativa e Tecnologias, em exercício.

Objetivo: Acompanhamento do deslocamento do caminhão responsável pelo transporte dos bens destinados ao novo centro integrado de Parauapebas, com o objetivo de prestar apoio operacional a equipe para descarregamento do caminhão e as demandas operacionais do prédio. Fundamento Legal: Arts. 145 a 149 da Lei nº. 5.810, de 24/01/1994, Decreto nº. 3.792, de 22/03/2024 e o Art. 13 e Anexo I do Decreto nº. 4.025, de 01/07/2024.

Origem: Belém/PA Destino: Parauapebas/PA(via Marabá/PA) Período: 05/10 a 10/10/2026– 05 e ½ diárias Valor unitário: R$ 247,07 Valor total a ser pago: R$ 1.358,89 Colaborador(es) eventual(is):

– Alexandre Leonardo da Silva Corrêa ORDENADOR: RILDO ANTÔNIO MARÇAL CALDAS/Secretário Adjunto de Gestão Administrativa e Tecnologias, em exercício.

Objetivo: acompanhar o deslocamento do caminhão responsável pelo transporte dos bens destinados ao novo prédio que sediará o Centro Integrado do Governo, bem como realizar a instalação de persianas no imóvel e executar outros serviços operacionais necessários ao funcionamento da unidade.

Fundamento Legal: Arts. 145 a 149 da Lei nº. 5.810, de 24/01/1994, Decreto nº. 3.792, de 22/03/2024 e o Art. 13 e Anexo I do Decreto nº. 4.025, de 01/07/2024.

Origem: Belém/PA Destino: Parauapebas/PA(via Marabá/PA) Período: 05/10 a 10/10/2026– 05 e ½ diárias Valor unitário: R$ 247,07 Valor total a ser pago: R$ 1.358,89 Servidor(es):

– 5951613/ 1 – LEONALDO MARQUES PAMPLONA (AUXILIAR AMBIENTAL – GEMAP) ORDENADOR: RILDO ANTÔNIO MARÇAL CALDAS/Secretário Adjunto de Gestão Administrativa e Tecnologias, em exercício.

Objetivo: Apoio logístico no transporte de animal silvestre, consistente em 01(um) filhote de capivara. Fundamento Legal: Arts. 145 a 149 da Lei nº. 5.810, de 24/01/1994, Decreto nº. 3.792, de 22/03/2024 e o Art. 13 e Anexo I do Decreto nº. 4.025, de 01/07/2024.

Origem: Belém/PA Destino: Salinópolis/PA e Benevides/PA Período: 01/10/2026– ½ diárias

Valor unitário: R$ 247,07 Valor total a ser pago: R$ 247,07

Servidor(es): – 5929253/ 2 – ITALO RAFAEL GOMES AGUIAR (ANALISTA AMBIENTAL – GEFAU)

– 5980435/ 1 – JHONATAN WILLIANS PIMENTEL COSTA (ANALISTA AMBIENTAL – GEFAU) ORDENADOR: RILDO ANTÔNIO MARÇAL CALDAS/Secretário Adjunto de Gestão Administrativa e Tecnologias, em exercício.

Objetivo: Destinação de animal silvestre, sendo 01 Sanhaço / Thraupis palmarum, oriundos de entrega voluntária, ao Centro Amazônico de Herpetologia, localizado no município de Benevides.

Fundamento Legal: Arts. 145 a 149 da Lei nº. 5.810, de 24/01/1994, Decreto nº. 3.792, de 22/03/2024 e o Art. 13 e Anexo I do Decreto nº. 4.025, de 01/07/2024.

Origem: Belém/PA Destino: Benevides/PA Período: 01/10/2026– ½ diárias Valor unitário: R$ 247,07 Valor total a ser pago: R$ 123,54 Servidor(es): – 5954902/ 1 – DENIS DE PINHO SOUSA (ANALISTA AMBIENTAL – GEFAU) ORDENADOR: RILDO ANTÔNIO MARÇAL CALDAS/Secretário Adjunto de Gestão Administrativa e Tecnologias, em exercício.

Objetivo: Realizar vistoria técnica em Indústrias Madeireiras para validação de Estudo de Coeficiente de Rendimento Volumétrico de Madeira em Tora para serrada - (CRV), com objetivo final a emissão de Nota Técnica. Fundamento Legal: Art.145 Da Lei 5.810, De 24.01.1994, Decreto 3.792, De 22.03.2024 e Decreto 4.025, De 1º de julho de 2024, Art.13. Origem: Belém/PA. Destino: Mojuí dos Campos/PA (Via Santarém/PA). Período: 13/10/2026 a 21/10/2026 – 08 e ½ diárias. Valor unitário: R$ 247,07. Valor total a ser pago: R$ 4.200,20.

Servidores:

– 54189442 – ROSIANE DA SILVA SOUZA (Analista Ambiental – GEPROF)

– 5930734 – JOAO VICTOR PAIXAO DE SOUSA FERREIRA (Analista Ambiental – GEPROF) ORDENADOR: RILDO ANTÔNIO MARÇAL CALDAS/Secretário Adjunto de Gestão Administrativa e Tecnologias, em exercício.

Objetivo: Realizar vistoria técnica prévia e Pós Exploratória em PMFS. Fundamento Legal: Art.145 Da Lei 5.810, De 24.01.1994, Decreto 3.792, De 22.03.2024 e Decreto 4.025, De 1º de julho de 2024, Art.13. Origem: Belém/PA. Destino: Portel/PA e Anapu/PA. Período: 13/10/2026 a 18/10/2026 – 05 e ½ diárias. Valor unitário: R$ 247,07. Valor total a ser pago: R$ 4.076,67. Servidores:

– 6403548 – LETICIA BRAGA GOMES (Analista Ambiental – GEAGRO)

– 3178455 – FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA BARBOSA (Analista Ambiental – GEAGRO)

– 57235011 – EVERTON BARROS DIAS (Analista Ambiental – GEPAF) ORDENADOR: RILDO ANTÔNIO MARÇAL CALDAS/Secretário Adjunto de Gestão Administrativa e Tecnologias, em exercício.

Protocolo: 1381712

Estabelece o procedimento administrativo interno para apuração de condutas praticadas por licitantes ou por contratados decorrentes de descumprimento e/ou inexecução contratual no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS).

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, CLIMA E SUSTENTABILIDADE, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, parágrafo único, inciso II, da Constituição Estadual; tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Estadual nº 3.813, de 1º de abril de 2024; e considerando as informações constantes no Processo Administrativo Eletrônico nº E-2025/3697852, RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria estabelece o procedimento administrativo interno para apuração de condutas praticadas por licitantes ou por contratados decorrentes de descumprimento e/ou inexecução contratual no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS). Parágrafo único. O procedimento de que trata o caput deste artigo tem, por finalidade, disciplinar o fluxo interno de instauração, instrução e julgamento dos processos administrativos de responsabilização, nos termos do art. 155 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assegurando o contraditório, a ampla defesa, a motivação dos atos administrativos e a adequada instrução processual.