DOEAM 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, quarta-feira, 07 de outubro de 2026

Art. 2º - ESTABELECER que, para a integralização do Curso de Mestrado Profissional em Engenharia Elétrica, o discente deverá cumprir, no mínimo, 36 (trinta e seis) créditos, correspondentes a 540 (quinhentas e quarenta) horas, além dos demais requisitos acadêmicos previstos no Regimento Interno do PPGEEL/UEA, conforme quadro abaixo;

Art. 2º - ESTABELECER que, para a obtenção do título de especialista em Endodontia, será necessário obter aprovação por nota, cumprir a carga horária total do curso proposto, de 800 (oitocentas) horas-aula, dentro do prazo definido no Edital, como condição obrigatória para a aprovação no curso.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA DE REUNIÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, em 24 de setembro de 2026.

Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA

Aprova Calendário Acadêmico do Ano Letivo 2027/2028, dos cursos de graduação, oferta regular, da Universidade do Estado do Amazonas.

Parágrafo único. A integralização das disciplinas optativas ocorrerá mediante o cumprimento do quantitativo mínimo de créditos exigido, dentre aquelas efetivamente ofertadas pelo PPGEEL/UEA durante o período de realização do curso.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO , no uso de suas atribuições legais e estatutárias e;

Art. 3º - A alteração da estrutura curricular aprovada por esta Resolução será aplicada integralmente à turma ingressante em 2027. Parágrafo único. As disposições da nova estrutura curricular que representarem benefícios aos discentes poderão ser estendidas às turmas ingressantes a partir de 2024, desde que não resultem em prejuízo aos alunos regularmente vinculados ao curso e sejam observados os procedimentos acadêmicos e administrativos aplicáveis.

CONSIDERANDO o que estabelecem o inciso I, do art. 2º, da lei 2.637, de 12 de janeiro de 2001, e o §2º, do art.2º, do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto n. 21.963, de 27 de junho de 2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades de ensino, pesquisa e extensão;

CONSIDERANDO o que determina o art. 47 da Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996;

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA DE REUNIÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de setembro de 2026.

CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 01.02.011304. 026366/2026-46, datado de 16/09/2026;

Art.1º APROVAR o Calendário Acadêmico do Ano Letivo 2027/2028 dos cursos de graduação, oferta regular, da Universidade do Estado do Amazonas, como parte integrante desta Resolução, cujo resumo será publicado, em anexo.

Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA

Art.2º Determinar que os Calendários Acadêmicos dos cursos de graduação de oferta especial, sejam elaborados tendo como referência o início e o término dos períodos letivos estabelecidos no calendário aprovado por esta Resolução.

APROVA a alteração da estrutura curricular do Curso de Especialização em Endodontia da Universidade do Estado do Amazonas.

Art.3º Determinar que o Calendário dos cursos do PARFOR sejam elaborados, exclusivamente, no período de férias.

Art.4º Determinar que a participação dos docentes seja obrigatória na Semana Pedagógica.

CONSIDERANDO o que estabelecem o art. 2.º, inciso I, da Lei nº 2.637, de 12 de janeiro de 2001, e o §2.º, do art. 2.º, do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº 21.963, de 27 de junho de 2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades de pesquisa, ensino e extensão;

Art.5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de setembro de 2026.

CONSIDERANDO a alteração da estrutura curricular do Curso de Especialização em Endodontia, apresentada pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade do Estado do Amazonas, por intermédio da Resolução Nº 017/2026 - CPPG; CONSIDERANDO ainda as justificativas constantes no Processo Nº 01.02.011304.006258/2026-57 (UEA);

Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA

ANEXO I - RESOLUÇÃO Nº 052/2026 - CONSUNIV RESUMO DO CALENDÁRIO ACADÊMICO - ANO LETIVO 2027

Art. 1º - APROVAR a alteração da estrutura curricular do Curso de Especialização em Endodontia, com a seguinte estrutura curricular:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO