DOEAM 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Ma ~~naus, quarta-feira, 07 de outubro de 2026~~ ~~21~~

APROVA o Regulamento Geral do Estágio Pós-Doutoral no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas e revoga a Resolução nº 039/2019-CONSUNIV/UEA.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO , no uso de suas atribuições legais e estatutárias;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar as normas que regulamentam o Estágio Pós-Doutoral no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a necessidade de adequar a regulamentação institucional às políticas contemporâneas de pesquisa e pós-graduação, especialmente quanto à internacionalização, à mobilidade acadêmica, à formação de redes de cooperação, à inovação e ao fortalecimento dos Programas de Pós-Graduação;

APROVAR o Regulamento Geral do Estágio Pós-Doutoral da Universidade do Estado do Amazonas, nos termos desta Resolução. SALA DE REUNIÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de setembro de 2026.

Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - O Estágio Pós-Doutoral constitui atividade acadêmica temporária de pesquisa destinada ao aperfeiçoamento científico de pesquisadores doutores sob a supervisão de docente ou pesquisador da UEA, destinada ao fortalecimento institucional da pesquisa, da inovação e da pósgraduação da Universidade.

Parágrafo único. O Estágio Pós-Doutoral não constitui curso ou nível de formação, não confere grau ou título acadêmico e não gera vínculo empregatício, funcional ou estudantil com a Universidade.

Art. 2º - O Estágio Pós-Doutoral poderá ser realizado por pesquisadores externos e por integrantes do quadro funcional da UEA, observadas as normas deste Regulamento.

Art. 3º - O Estágio Pós-Doutoral tem por finalidades:

I - Promover o aperfeiçoamento científico e a qualificação de pesquisadores doutores por meio do desenvolvimento de atividades avançadas de pesquisa;

II - Fortalecer os programas de pós-graduação, os grupos de pesquisa e a produção científica, tecnológica, artística e de inovação da Universidade; III - Estimular a internacionalização, a mobilidade acadêmica e a formação de redes de cooperação entre a UEA e instituições nacionais e estrangeiras;

IV - Favorecer a atração, a inserção e a circulação de pesquisadores, bem como o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre diferentes instituições e áreas do conhecimento;

V - Contribuir para a redução da endogenia acadêmica e para a ampliação da diversidade institucional e científica das atividades de pesquisa e pósgraduação; e

VI - Promover o alinhamento das atividades de pesquisa e pós-graduação às diretrizes institucionais e, quando aplicável, às orientações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e das demais agências de fomento.

CAPÍTULO II - DO INGRESSO E DO PLANO DE TRABALHO

Art. 4º - O ingresso dependerá da aprovação de Plano de Trabalho por Programa de Pós-Graduação ou Grupo de Pesquisa certificado e homologado pela PROPESP.

Art. 5º - O Plano de Trabalho deverá conter:

I - A identificação do candidato e do supervisor;

II - O título, a justificativa, os objetivos e a metodologia da pesquisa; III - O período de realização e o cronograma das atividades;

IV - As metas, os resultados e os produtos acadêmicos, científicos, técnicos, tecnológicos ou artísticos esperados;

V - As atividades de ensino, pesquisa, extensão, inovação, orientação ou cooperação acadêmica, quando previstas, observando-se, nas atividades formais de orientação ou coorientação acadêmica, as normas institucionais aplicáveis e a autorização das instâncias competentes; VI - A infraestrutura e os recursos institucionais necessários à sua execução;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO