DOMFO 07/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Saúde, Dra. Aline Gouveia, e Herlemus, representante da área técnica, passando-lhes a palavra para que apresentassem o projeto ao colegiado, a fim de obter as contribuições dos conselheiros. Com a palavra, os representantes da SMS agradeceram a oportunidade de apresentar o projeto ao colegiado e justificaram sua idealização, ressaltando que a saúde da pessoa idosa é atravessada por diversos fatores e demandas que exigem atenção integral e ações articuladas. Aline discorreu que o foco do projeto é o cuidado integral à pessoa idosa e o fortalecimento da rede de atenção à pessoa idosa no município de Fortaleza, trazendo como ponto forte a inovação. Aline fez também uma breve contextualização do crescimento demográfico da população idosa e suas repercussões sociais. Explicou que o projeto propõe a implantação da Unidade de Referência à Saúde da Pessoa Idosa (URSI), no âmbito do Plano Fortaleza Inclusiva, como ponto estratégico de atenção ambulatorial especializada, voltado prioritariamente à pessoa idosa frágil ou em risco de fragilização, com foco na preservação ou recuperação da autonomia, da independência, da funcionalidade e da qualidade de vida. Esclareceu que sua implantação não deve ser compreendida como a criação de um serviço isolado, mas como uma estratégia de organização da linha de cuidado da pessoa idosa, baseada na avaliação multidimensional, na estratificação de risco, no Projeto Terapêutico Singular (PTS), no matriciamento e na continuidade do cuidado. Além da implantação da URSI, o projeto propõe a criação de uma Equipe Itinerante de Cuidado à Pessoa Idosa, que desenvolverá trabalho complementar, com atuação extramuros, voltada à busca ativa, à avaliação territorial, ao cuidado compartilhado e à articulação com a Atenção Primária à Saúde (APS), a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), a Assistência Social, por meio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), e a rede de proteção. A Equipe Itinerante de Cuidado à Pessoa Idosa em Vulnerabilidade Psicossocial fundamenta-se na necessidade de ampliar o acesso ao cuidado para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade psicossocial, especialmente aquelas com dificuldades de vinculação aos serviços de saúde e de assistência social, em situação de isolamento social, fragilidade dos vínculos familiares, suspeita de transtornos mentais, comprometimento cognitivo, negligência, violência ou outras condições que repercutam negativamente em sua autonomia e qualidade de vida. Explicou que a Equipe Itinerante de Cuidado à Pessoa Idosa em Vulnerabilidade Psicossocial deve priorizar o atendimento de pessoas idosas em sofrimento psíquico, isolamento social, situação de abandono, violência, população em situação de rua, vulnerabilidade extrema ou com dificuldade de acesso aos serviços. Aline informou que, segundo o projeto idealizado, a URSI será alocada na Policlínica Dr. José Eloy da Costa Filho, situada no bairro Bonsucesso, na CORES V, que dispõe de ambulatório com diversas especialidades. Apresentou, ainda, os descritivos das equipes multiprofissionais da URSI e da Equipe Itinerante, detalhando sua composição, cargas horárias e respectivos custos, já considerando os tributos e os pisos salariais das categorias profissionais. Explicou que o projeto utilizará o monitoramento municipal da fragilidade, por meio da utilização sistemática do Índice de Vulnerabilidade Clínico-Funcional (IVCF-20), dos dados provenientes do prontuário eletrônico vigente no Município, da regulação, da produção ambulatorial e das internações, para monitoramento da demanda, estratificação de risco, planejamento de ações territoriais e avaliação de impacto. Aline destacou que os impactos esperados com a implantação do projeto incluem o aumento da resolutividade ambulatorial, reduzindo a procura desnecessária pelos serviços de urgência; a qualificação das altas hospitalares; a diminuição das reinternações evitáveis; e a promoção da autonomia e da qualidade de vida da pessoa idosa. Concluiu sua apresentação expondo os valores do investimento proposto para o projeto. Informou que a equipe multiprofissional da URSI terá um custo mensal de R$ 198.359,00 e a Equipe Itinerante, de R$ 95.577,09, totalizando um investimento anual de R$ 3.527.233,08. Após a apresentação, a presidente Marcella abriu a palavra aos conselheiros. A primeira manifestação foi da conselheira e vice-presidente Thais, que questionou como seria o financiamento do projeto após o primeiro ano, considerando que, na proposta apresentada, os recursos seriam provenientes do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, indagando quais seriam as demais fontes de financiamento para assegurar sua continuidade. Thais também questionou alguns dos valores apresentados para os recursos humanos, afirmando que, conforme seu conhecimento, estariam um pouco acima dos praticados no mercado. Indagou, ainda, como se daria a contratação desses profissionais. Também questionou a apreciação de projetos apresentados fora de editais, perguntando se essa forma de apresentação seria pertinente e urgente. Marcella esclareceu que seria realizado um edital para o financiamento do projeto-piloto por meio do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, visando à contratação de uma empresa ou de uma Organização da Sociedade Civil (OSC), sendo esta última a alternativa mais provável, em razão de sua atuação e abrangência na política pública. Informou que o plano de trabalho apresentado pela OSC detalhará a composição da equipe, as cargas horárias, os valores e as atribuições dos profissionais, sendo sua execução acompanhada e monitorada pelo CMDPI. Esclareceu, ainda, que a continuidade e a sustentabilidade do projeto passarão a ser de responsabilidade da gestão pública. Marcella destacou a importância do projeto, que considera inovador, especialmente por contemplar ações voltadas à saúde mental da pessoa idosa e ao atendimento da população idosa em situação de rua. Aline afirmou que a proposta representa uma inovação, uma vez que não há, atualmente, portaria do Ministério da Saúde que contemple esse tipo de abordagem voltada à pessoa idosa. Ressaltou que o projeto poderá, inclusive, servir de referência e ser reconhecido em âmbito nacional. Explicou que os valores previstos para a contratação dos profissionais já incluem todos os encargos trabalhistas e sociais, tais como FGTS e demais direitos previstos na legislação. Informou, ainda, que o projeto prevê monitoramento periódico junto ao Conselho. Em seguida, o conselheiro Tomaz fez uso da palavra, elogiando o conteúdo do projeto apresentado. Entretanto, ponderou que, mesmo considerando a incidência dos encargos trabalhistas, os valores previstos para as contratações ainda lhe pareciam superiores aos pisos salariais das categorias. Ressaltou, também, que as especificações relativas às jornadas de trabalho dos profissionais devem ser apresentadas de forma clara, evitando interpretações de que uma carga horária de quarenta horas possa ser cumprida por dois profissionais distintos. Por fim, questionou a ausência de profissionais de Serviço Social na composição da equipe e solicitou esclarecimentos sobre como seria realizado o deslocamento da Equipe Itinerante durante a execução das atividades. Finalizou afirmando que a proposta ainda necessitava de maior robustez. Marcella destacou que as equipes envolvidas no projeto serviriam, inclusive, como referência para a discussão de casos e definição de encaminhamentos, além de justificar a escolha do território da Regional V para a realização do projeto-piloto. Herlemus reforçou a fala da presidente Marcella, esclarecendo que as equipes contribuiriam para o matriciamento das equipes de Saúde da Família, agregando a expertise de profissionais, como geriatras e especialistas em saúde da pessoa idosa. Ressaltou, contudo, que a proposta não tem como objetivo substituir a Atenção Primária à Saúde, o que seria inviável, mas sim fortalecê-la. O conselheiro Cezar afirmou ter sentido falta da inclusão das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) na proposta. Aline esclareceu que as pessoas idosas que apresentarem indicação para essas práticas serão devidamente encaminhadas aos serviços competentes para sua realização. Em seguida, a conselheira Pâmela solicitou a palavra, parabenizou a iniciativa do projeto, mas questionou a motivação para que seu financiamento partisse do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, considerando que a proposta trata de uma ação que, em seu entendimento, constitui obrigação do Município. Manifestou preocupação quanto à possibilidade de desvio da finalidade do Fundo, uma vez que o custeio da equipe multiprofissional, em sua avaliação, comprometeria um volume significativo de recursos que poderiam ser destinados ao acolhimento de pessoas idosas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) ou ao financiamento de outros projetos desenvolvidos por organizações da sociedade civil. Finalizou afirmando que não identificou, na proposta apresentada, contrapartidas financeiras por parte do Município, do Estado ou do Sistema Único de Saúde (SUS). Marcella esclareceu que não caberia a utilização de recursos da política de assistência social, por se tratar de um projeto da área da saúde, e informou que as contrapartidas seriam provenientes do Tesouro Municipal. Aline complementou que a proposta busca apoio financeiro do Fundo Municipal da Pessoa Idosa exclusivamente para a execução do