DOMFO 07/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

projeto-piloto, com a perspectiva de que, após sua implementação e avaliação, a iniciativa seja incorporada como política pública permanente e, caso não venha a ser financiada pelo Ministério da Saúde, passe a ser custeada pelo Município de Fortaleza. Com a palavra a conselheira Ana Lúcia destacou que o projeto não foi enviado com a devida antecedência para a apreciação do colegiado, e que não concorda com esse procedimento. Disse que a sociedade civil é submetida a todo um rito de submissão de projetos em editais e que não podem ser irresponsáveis com os recursos do Fundo que em sua maioria são captados pela sociedade civil. Disse que o CMDPI já destinou recurso para a implantação da ILPI Municipal mas que entende que a natureza desse projeto apresentado desviaria da devida finalidade e o Conselho deve ter a prerrogativa de vetar quando for seguro para a credibilidade do Fundo. A presidente Marcella disse que em nenhum momento estava submetendo o projeto para deliberação, que a intenção era realizar a apresentação e a partir daí serem gerados os devidos encaminhamentos e análises das comissões pertinentes. Explicou que uma vez aprovado os recursos não seriam administrados pelo município e sim pela sociedade civil através de editais, que seguiria os mesmos trâmites burocráticos pertinentes. O conselheiro Narciso pediu a fala e endossou as palavras da conselheira Ana Lúcia , e que temia também a repercussão junto aos doadores da aprovação de projetos do município, já que a expectativa deles é a execução de projetos da sociedade civil. As conselheiras Luciana Gabriella também pediram a palavra para elogiar o projeto, mas como iniciativa e custeio do município e não do Fundo. Após todas as falas, a presidente Marcella disse que todas as contribuições trazidas pelos conselheiros eram relevantes e que seu propósito era justamente discutir o projeto nessa reunião. Ficou como encaminhamento que a SMS iria rever o projeto nas fragilidades que foram apresentadas, fazendo os devidos esclarecimentos pertinentes , conferindo-lhe maior robustez e que em um outro momento seria apreciado pela comissão de seleção de projetos, para que desse seu parecer e apresentasse ao colegiado. Marcella agradeceu a presença das convidadas e dos conselheiros e declarou encerrada a reunião Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI Fortaleza. E para constar, eu Diana Fiusa, na qualidade de Secretária-Executiva, lavrei a presente ata que vai assinada por mim, pela Presidente e por todos os conselheiros presentes. Fortaleza, 24 de junho de 2026.

_____________ Diana Fiusa de Oliveira - Secretária Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI

________ Marcella Costa de Andrade Carvalho - Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

Titular: Carla Paloma de Freitas Menezes ______ Suplente : Thalita Prudencio Viana ________

Suplente: Alessandra Mendes Gaspar _______

Titular: Cezar Peres de Sousa _______

Suplente: Gardênia Mendes Torres _________

Suplente: Edith Ximenes de Aragão Neta __________

Titular: Laécio Teixeira Patrício _______

07. EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA - ETUFOR

Suplente: José Iram Santiago Pires _________

Titular: Marcílio Cézar Coelho Soares Filho _________ 09. SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC

Titular: Francisco André Souza da Silva ______ Suplente: Denice Braga da Silva ___________

Titular: Lúcia Ponte Der Hovannessian Mota ________ 2. USUÁRIO PESSOA IDOSA 2:

Titular: Nicileide Miranda de Oliveira ________

Suplente: Albetisa Ester de Sousa __________

Titular: Veronica Maria de Sousa Silva _______ 2. SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC Titular: Gabriela Brilhante Rabelo __________

Suplente: Claudeiza Coelho Carvalho da Costa _____ ENTIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL:

Titular: Ana Lúcia Barbosa Gondim _________

Titular: Narciso Dorta Ernandes Filho ________

Suplente: Karine Holanda de Almeida Salgado ______ ENTIDADES DE CATEGORIAS PROFISSIONAIS COM RELAÇÃO DIRETA OU INDIRETA COM A PESSOA IDOSA:

Titular: Pâmela Albuquerque Gomes _______

Suplente: Tomaz de Sousa Lobo Duarte ___________

Titular: Thais Teles Veras Nunes ___________

Suplente: Maria Erivany Soares da Silva ___________

Titular: Ciro Férrer Herbster Albuquerque __________