DOMFO 07/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 48

Suplente: Geruza Baima de oliveira Rodrigues ______ ENTIDADES DE DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSOS:

Titular: Elizio de Araujo Loiola _______

2. ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE Titular: Luciana Gomes Marinho ____________

Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, realizou-se a Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI – Fortaleza, com início às nove horas, de forma presencial, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, Rua Barão de Aracati, 2555 - Joaquim Távora, na cidade de Fortaleza/CE. A reunião foi presidida pela presidente Marcella Costa de Andrade Carvalho. Após a conferência do quórum, a presidente Marcella deu início à reunião ordinária. Em sua fala inicial, deu boas-vindas aos novos conselheiros representantes da AMCTN e da SDHDS e destacou a inauguração da Unidade de Cuidados Continuados Fortaleza Inclusiva – ILPI e Centro-Dia para Pessoas Idosas. Marcella ressaltou que a inauguração foi um marco histórico e que pôde acompanhar, por muitos anos, a luta do CMDPI pela efetivação desse espaço. Lembrou aos conselheiros que os convites não são direcionados nominal e individualmente, mas compartilhados no grupo de WhatsApp, que tem como objetivo a comunicação institucional. Em seguida, abriu a palavra aos conselheiros. Ana Lúcia, Geridice, Erivany e Elizio reforçaram a importância da conquista desse equipamento público, tão idealizado por todos os colegiados do CMDPI. Geridice destacou, ainda, a importância do controle social para acompanhar a execução dos serviços, bem como a necessidade da implantação de espaços semelhantes em outras regionais, haja vista a demanda reprimida. Frisou que este é o momento oportuno, considerando que a gestão é formada por pessoas sensíveis e comprometidas, como a Dra. Gabriella Aguiar. Marcella discorreu sobre a importância do equipamento nas duas modalidades em que atuará e ponderou que, para além da institucionalização, a gestão atual tem demonstrado sensibilidade para outras políticas de cuidado, como o Cuidado em Casa, que permitirá que a pessoa idosa permaneça junto à sua família, recebendo o apoio necessário. A presidente também compartilhou com o colegiado informações sobre a inauguração da nova sede da SDHDS, um espaço amplo, com bosque que estimula a convivência comunitária, cuja inauguração contou com a presença da vice-prefeita. Destacou que, há mais de vinte anos, a SDHDS não possuía sede própria e que a vice-prefeita tem planejado uma agenda de ações, serviços e feiras para aproximar a comunidade do entorno desse novo espaço. Marcella também informou sobre a inauguração do CIFI – Centro Intergeracional Fortaleza Inclusiva, um complexo que reúne diversos serviços, como CRAS, horta social, cuidoteca, ações de inclusão para pessoas autistas, serviço de convivência para pessoas idosas e iniciativas de empreendedorismo. Dando seguimento à reunião, a presidente atualizou o colegiado sobre os editais em andamento, iniciando pelo edital referente ao saldo remanescente. Informou que o edital foi publicado com o valor aprovado de sete milhões, dividido entre os eixos, e que atualmente se encontra na Secretaria de Licitações de Fortaleza (SELIFOR). Acrescentou que o edital de captação de recursos também já foi encaminhado à SELIFOR e acredita que este deverá ser publicado primeiro. Sobre o edital de apoio às sete ILPIs, Marcella informou que o processo ainda se encontra na SDHDS e que recebeu a informação de que, no dia anterior, foi despachado pelo gabinete da secretária executiva para o Núcleo de Licitações, a fim de que sejam realizadas as cotações e, posteriormente, encaminhado ao setor jurídico e à SELIFOR. Quanto ao edital da ILPI do Palmeiras, Marcella relembrou que, em um primeiro momento, foi realizada uma dispensa emergencial para possibilitar o início do funcionamento do equipamento. Paralelamente, foi elaborado o edital, que precisou passar por alguns ajustes nas planilhas, a fim de evitar dúvidas por parte dos participantes. Marcella informou também sobre um edital destinado ao credenciamento de cem vagas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Contextualizou que, como as vagas da ILPI Municipal não suprem a demanda existente, o edital tem como objetivo credenciar vagas enquanto novas unidades não são construídas, haja vista que o planejamento e a implantação de uma ILPI não constituem um processo rápido. O valor previsto para o edital é de R$6.160.000,00. As instituições interessadas deverão se credenciar por meio do edital, apresentando a quantidade de vagas disponíveis, e serão remuneradas de acordo com o número de vagas contratadas. Marcella destacou que será permitida a participação de instituições localizadas em outros municípios, considerando que a oferta de vagas para idosos com grau III de dependência em Fortaleza é insuficiente para atender à demanda identificada. Vejuse informou que o processo encontra-se sob sua análise para adequação da forma de contratação. Explicou que, inicialmente, havia sido concebido como um termo de colaboração, regido pelo MROSC. Contudo, diante da constatação do baixo número de vagas ofertadas pelas OSCs, tornou-se necessária a adoção do regime de credenciamento, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, possibilitando também a participação da iniciativa privada. Marcella acrescentou que o processo de credenciamento torna a contratação mais célere, pois permitirá a formação de um banco de instituições habilitadas. Aproveitou ainda para explicar o funcionamento da Central de Vagas da SDHDS, já regulamentada, por meio da qual todos os idosos encaminhados passarão por avaliação. Os encaminhamentos poderão ser realizados pelos CRAS, CREAS, Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Defensoria Pública, hospitais e outros serviços da rede. Na Central, será feita a classificação do grau de dependência do idoso, bem como o ordenamento e o mapeamento das demandas. Vejuse informou que esse fluxo está sendo construído em conjunto com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e que será submetido ao colegiado para apreciação, sugestões e validação, a fim de que seja posteriormente oficializado por meio de portaria. Ressaltou que a ocupação das vagas deverá observar critérios técnicos bem definidos, para além da situação de vulnerabilidade e do grau de dependência. Esclareceu, ainda, que os encaminhamentos realizados pelo MPCE não terão prioridade em relação aos demais, pois isso poderia induzir as famílias a judicializar os casos como única forma de acesso ao serviço. Assim, a priorização será baseada na avaliação técnica dos profissionais dos territórios — CRAS, CREAS e Unidades Básicas de Saúde — que acompanham as famílias de forma continuada. Vejuse pontuou, por fim, que a Unidade de Cuidados Continuados possui uma portaria conjunta que regulamenta a execução dos serviços, envolvendo a SDHDS, a SMS e a OSC gestora. Na sequência, Marcella atualizou o colegiado sobre o evento Trevoo Expo Summit, para o qual foi aprovada a participação de uma comitiva do CMDPI no mês de outubro. Informou que as passagens aéreas e as inscrições estão sendo providenciadas pela SDHDS e destacou que foi obtido um desconto de 50% no valor das inscrições para os conselheiros com sessenta anos ou mais. Acrescentou, ainda, que estão sendo elaborados os respectivos Estudos Técnicos Preliminares (ETPs). Marcella informou que a Secretaria tem enfrentado algumas dificuldades em relação à concessão das ajudas de custo para a comitiva, mas que está buscando alternativas para viabilizá-las, inclusive com a possibilidade de alguns participantes viajarem sem o recebimento prévio e serem posteriormente ressarcidos. Paralelamente, informou que está sendo elaborado o Edital de Fortalecimento do Controle Social, o qual contempla diversas necessidades do Conselho relacionadas a contratações, como viagens, capacitações, consultorias e realização de eventos, constituindo também uma alternativa para o custeio de diárias e demais despesas. Acrescentou que o processo encontra-se na fase de realização das cotações e que, em breve, será submetido à apreciação do colegiado. Dando prosseguimento à pauta, Marcella submeteu à deliberação do colegiado as atas da reunião ordinária do mês de junho e da reunião extraordinária realizada no dia 3, ambas encaminhadas previamente aos conselheiros para análise. Não havendo