DOMFO 07/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

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Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). A exposição foi conduzida por Luana Brasileiro, assessora da Primeira-Dama nos assuntos relacionados à Agenda 2030 no âmbito da gestão pública municipal de Fortaleza e articuladora do Plano Fortaleza Inclusiva. Durante sua apresentação, Luana abordou a importância dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para o planejamento das políticas públicas e destacou os benefícios de sua adoção pela gestão pública, pelas organizações da sociedade civil e pela iniciativa privada. Ressaltou, ainda, a relevância da adequação dos projetos aos ODS, inclusive como estratégia para ampliar as possibilidades de captação de investimentos e recursos. Informou que a Prefeitura de Fortaleza vem se destacando na implementação da Agenda 2030 e que a Primeira-Dama, Cristiane Leitão, participará da programação da ONU, em Nova York, levando como referência o Plano Fortaleza Inclusiva, que tem projetado o município no cenário internacional. Explicou que o Plano Fortaleza Inclusiva foi idealizado pela Primeira-Dama Cristiane Leitão, em parceria com a Vice-Prefeita Gabriella, a partir da adaptação de estratégias às necessidades e à realidade local. Destacou que a iniciativa tem como principal objetivo reduzir as vulnerabilidades sociais, ampliar o acesso às políticas públicas e promover mais inclusão, dignidade e oportunidades para a população em situação de maior vulnerabilidade. Ressaltou que a participação da Primeira-Dama na programação da ONU representa um importante reconhecimento internacional das ações desenvolvidas em Fortaleza e evidencia o compromisso da gestão municipal com políticas públicas inovadoras, inclusivas e voltadas à transformação social. Ao final, Luana apresentou, de forma sucinta, os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela ONU e destacou também o 18º objetivo, adotado pelo Brasil, voltado à promoção da igualdade étnico-racial. Encerrando sua participação, agradeceu a oportunidade de dialogar com o colegiado do CMDPI e destacou a relevante contribuição da presidente Marcella no planejamento e na articulação do Plano Fortaleza Inclusiva e da Agenda 2030. Marcella agradeceu pela apresentação e pelo momento de aprendizado proporcionado, dando prosseguimento à reunião. Informou que, em razão da saída de Makyllene Kelly, representante da SDHDS no Conselho, seria necessária a recomposição das Comissões de Seleção de Projetos e de Monitoramento, com a indicação de outro(s) representante(s) governamental(is). Em seguida, abriu espaço para que os conselheiros manifestassem interesse em compor as referidas comissões. A conselheira Antoneusa colocou seu nome à disposição para integrar ambas as comissões. Marcella consultou o colegiado quanto à concordância com a indicação e, não havendo objeções, a participação da conselheira foi aprovada por unanimidade. Na sequência, teve início o momento destinado aos relatos das Comissões de Normatização, Fiscalização e Cadastro e de Orçamento e Finanças. As demais comissões informaram que realizariam suas reuniões em momento posterior. Pâmela, relatora da Comissão de Fiscalização, iniciou seu relato informando que foram emitidos os certificados de inscrição do Instituto Francisco de Assis, do Instituto SOS Periferia, da Terça da Serra Dunas e do Lar Fabiano de Cristo. Informou, ainda, que solicitaram renovação de inscrição as seguintes instituições: SBGG, PPI – Pastoral da Pessoa Idosa, Lar Imaculada, Lar Dois Irmãos e IAPS – Instituto de Assistência e Proteção Social. Esclareceu que a comissão acatou os pedidos de renovação da SBGG e da PPI sem a necessidade de realização de visita técnica, em razão da natureza das atividades desenvolvidas por essas instituições. Na oportunidade, comunicou também a emissão de pareceres favoráveis à inscrição do Recanto Rei Davi; da Associação Queira o Bem, na qual foi realizada nova visita técnica para esclarecimento das pendências identificadas; da Toca de Assis – Irmãos e Irmãs; do Recanto do Sagrado Coração; da União dos Jovens do Vicente Pinzón; e da Associação Comunitária Beneficente do Bairro João Arruda. Quanto aos demais encaminhamentos, relatou que a ILPI Bom Pastor e o Lar Paraíso dos Idosos foram visitados em atendimento à solicitação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), tendo a primeira recebido recomendações para adequação de suas instalações e procedimentos. Informou, ainda, que a ILPI Aconchego do Idoso também foi objeto de visita técnica, ocasião em que foram expedidas recomendações para adequação. O relato seguinte foi realizado pela conselheira e vice-presidente Thaís, representando a Comissão de Orçamento e Financiamento. Inicialmente, informou que a análise das prestações de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI), referentes aos meses de abril e maio de 2026, não foi realizada na última reunião da Comissão em razão de dificuldades técnicas e operacionais que impossibilitaram a Coordenadoria Especial da Pessoa Idosa (COEDI) de disponibilizar a documentação em tempo hábil para apreciação. Registrou, contudo, que a documentação já foi encaminhada e será analisada na próxima reunião da Comissão. Em seguida, apresentou o Relatório de Monitoramento referente à visita técnica realizada conjuntamente pela Comissão de Orçamento e Financiamento e pela Comissão de Monitoramento de Projetos do CMDPI ao Termo de Fomento nº 010/2026, celebrado com o Lar Torres de Melo para a execução do projeto “Cuidados Continuados de Longa Duração no Envelhecimento: Acolher e Assegurar Direitos”. Após a análise do relatório, a Comissão deliberou pelo encaminhamento de solicitação ao Lar Torres de Melo para apresentação de informações complementares e esclarecimentos sobre aspectos observados durante a visita. Thaís informou ainda que a Comissão tomou ciência da celebração do Termo de Colaboração nº 007/2026, firmado entre a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e o Instituto Excelência, destinado à implantação, operacionalização e gestão da Unidade de Cuidados Continuados para a Pessoa Idosa, compreendendo a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e o Centro Dia Municipal. Compartilhou, ainda, que foi agendada uma visita técnica para monitoramento da execução do referido termo, a ser realizada em conjunto com a Comissão de Monitoramento de Projetos. Por fim, relatou que a Comissão aprovou uma minuta do Relatório de Acompanhamento Orçamentário do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI), elaborada pela Assessoria Jurídica do CMDPI com base nos relatórios, balancetes e demonstrativos financeiros constantes das prestações de contas encaminhadas pela COEDI. Informou que o documento passará a ser elaborado trimestralmente, com consolidação das informações ao término de cada semestre, com o objetivo de fortalecer o acompanhamento da execução orçamentária e financeira do Fundo e subsidiar as atividades de controle social exercidas pelo CMDPI. Dando prosseguimento à reunião, a presidente Marcella agradeceu a presença de Yuri Ramos, presidente do Instituto Excelência, organização da sociedade civil responsável pela gestão inicial da Unidade de Cuidados Continuados para a Pessoa Idosa de Fortaleza, localizada no bairro Palmeiras. Destacou a importância da apresentação para que todo o colegiado pudesse se apropriar das informações relativas ao equipamento, bem como esclarecer eventuais dúvidas. Na oportunidade, Wuldson, assessor jurídico do CMDPI, solicitou a palavra para informar ao colegiado que realizou a análise da documentação apresentada pelo Instituto Excelência, destacando a robustez do plano de trabalho e a coerência entre o Estatuto Social da instituição e as atividades que serão executadas no âmbito da parceria. Em seguida, Yuri Ramos agradeceu o convite e a oportunidade de apresentar o trabalho da instituição. Ressaltou que as considerações feitas pela Assessoria Jurídica do CMDPI reforçam o compromisso e a responsabilidade do Instituto Excelência na execução do serviço. Durante sua apresentação, informou que o Instituto Excelência já desenvolve, em Fortaleza, atividades de convivência e fortalecimento de vínculos no bairro José Walter e que atua em conformidade com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Acrescentou que a instituição mantém parcerias nas áreas da saúde e da assistência social em diversos municípios, estando atualmente presente em mais de dez municípios, onde realiza a gestão de Unidades Básicas de Saúde, além de serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes. Esclareceu que a atuação do Instituto é voltada, prioritariamente, à execução de políticas públicas por meio de termos de fomento e de colaboração firmados com a Administração Pública. Na sequência, explicou que o objeto do Termo de Colaboração celebrado com a Prefeitura de Fortaleza compreende a implantação, operacionalização e gestão de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), com capacidade para acolher 16 pessoas idosas, e de um Centro Dia Municipal, com capacidade para atendimento de até 30 pessoas idosas. Durante a apresentação, Yuri exibiu imagens das instalações da Unidade de Cuidados Continuados, relembrou o momento de