DOMFO 08/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 58

FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, bairro Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o n. 04.889.850/0001-43, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Municipal da SEINF, o Engº André Luiz Daher Vasconcelos, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: BMP DE SOUSA COMERCIAL LTDA., inscrito(a) no CNPJ sob o n. 29.725.927/0001-70, sediada na Rua Eduardo Sá, 665 G7, Bairro Jabuti, Eusébio - CE, CEP: 61.766-730, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado(a) por Beatriz Maria Pereira de Sousa, portador(a) da cédula de identidade n. 2008*76, SSP/CE, CPF (MF) n. 600..-38, residente e domiciliado no município de Eusébio/CE. PROCESSO ADMINISTRATIVO: P402790/2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 90226/2025 e seus anexos, os preceitos do Direito Público, os Decretos Municipais nº 15.913, de 27 de fevereiro de 2024, 15.608, de 31 de março de 2023, 15.595, de 22 de março de 2023, 15.604, de 28 de março de 2023 e 13.735, de 18 de janeiro de 2016, na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados) e na Portaria Municipal nº 0186/2024-SEPOG, de 14 de março de 2024, e o que resta disposto no Anexo I - Termo de Referência do Edital nº 10635. OBJETO: AQUISIÇÃO DE AÇÚCAR TIPO CRISTAL E TIPO DEMERARA, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, nas condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência do Edital nº 10635. VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. PREÇO: R$ 2.712,00 (dois mil, setecentos e doze reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DE DESPESA FONTE DE RECURSOS 27101 27101.15.122.0001.2016.0035 3.3.90.30 1.500.0000.00.01

DATA DE ASSINATURA: 29 de setembro de 2026. ASSINAM O TERMO: André Luiz Daher Vasconcelos, representante da CONTRATANTE; Beatriz Maria Pereira de Sousa, REPRESENTANTE DA CONTRATADA; George Pimentel Fernandes, COORDENADOR JURÍDICO DA CONTRATANTE. Fortaleza/CE, data da assinatura digital

assinatura por certificado digital

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, n. 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o n. 04.889.850/0001-43, neste ato representada pelo Secretário da Infraestrutura, Engº André Luiz Daher Vasconcelos, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: GCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA., com sede na Rua Pais Leme, n. 215, 8º andar, sala 810, Bairro Pinheiros, CEP n. 05424-150, São Paulo/SP, com CNPJ n. 43.759.265/0001-80, neste ato representado pelo Sr. Carlos Eduardo Chaguri, já qualificado no instrumento originário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no artigo 57, inciso II e § 4º da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo n.º P350994/2026. DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto: a prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, a partir do seu vencimento (10/12/2026), compreendendo o período com início em 11/12/2026 e término previsto para 10/12/2027; a prorrogação do prazo de execução, por 12 (doze) meses, a partir do seu vencimento (15/09/2026), compreendendo o período com início em 16/09/2026 e término previsto para 15/09/2027. DA GARANTIA: A CONTRATADA deve apresentar o termo de garantia complementar, nos termos estabelecidos na CLÁUSULA QUINTA - DA GARANTIA CONTRATUAL, Parágrafo Quinto do Contrato. DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no termo inicial, firmado entre as partes, não alteradas por este aditivo. DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2026. ASSINANTES: André Luiz Daher Vasconcelos, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA; Carlos Eduardo Chaguri, REPRESENTANTE DA CONTRATADA; George Pimentel Fernandes, COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, data da assinatura digital André Luiz Daher Vasconcelos SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA

assinado por certificado digital

EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 008/2022-FME-I/SEINF CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, n. 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o n. 04.889.850/0001-43, com Recursos do Fundo Municipal da Educação – FME-I, representada pelo seu titular, Engº André Luiz Daher Vasconcelos, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: CPN CHAPAS PERFURADAS DO NORDESTE LTDA., inscrita no CNPJ n. 02.535.927/0001-51, localizada na Av. Joaquim Lopes de Abreu, N. 2629, Bairro Urucará, Maranguape-CE, representada neste ato pelo Sr. Ricardo Martiniano Lima Barbosa, já qualificado no instrumento originário. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso I da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo n.º P404608/2025. DO OBJETO: Altera-se a CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, da seguinte forma: a) Prorroga-se o prazo de vigência por 12 (doze) meses, a partir do seu vencimento (10/10/2026), com término previsto para 10/10/2027; e b) Prorroga-se o prazo de execução por 12 (doze) meses, a partir do seu vencimento (05/10/2026), com término previsto para 05/10/2027. DA GARANTIA: A CONTRATADA deve apresentar o termo de garantia complementar, nos termos estabelecidos nas CLÁUSULAS CLÁUSULA SÉTIMA - DA GARANTIA e seus parágrafos primeiro, quarto, quinto e décimo-primeiro. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no termo inicial. DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2026. ASSINANTES: André Luiz Daher Vasconcelos, REPRESENTANTE DA CONTRATANTE; Ricardo Martiniano Lima Barbosa, REPRESENTANTE DA CONTRATADA; George Pimentel Fernandes, COORDENADOR JURÍDICO ASJUR/SEINF. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

André Luiz Daher Vasconcelos SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA

assinado por certificado digital