DOMFO 08/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 65

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética simples dos 80% maiores salários do período contributivo, conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004.

REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 151/2020 - VT, DOM DE 12/05/2020. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 01 de Setembro de 2026. Aline Vilar de Oliveira SUPERINTENDENTE DO IPM Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 1061/2026 - VT

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P769133/2019, de 11 de Julho de 2019, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 11/07/2019, com base na legislação indicada.

QUALIFICAÇÃO NOME: LUIZ GONZAGA BERNARDINO PINTO MATRÍCULA: 8092-01 CARGO: 457 - INSPETOR REFERÊNCIA: 01C - 216 ÓRGÃO: 0019 - GMF TIPO DE APOSENTADORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL PARIDADE: Sim

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

arts. 6º e 7º da EC nº 41/2003, art. 2º da EC nº 47/2005; arts. 12, I, c, e 67 da Lei nº 9.103/2006; art. 103, VIII, c/c art. 118 da Lei nº 6.794/1990; art. 2º da Lei nº 9.886/2012; art. 21 da LC nº 38/2007; art. 23 da LC nº 38/2007; art. 36 da LC nº 38/2007; art. 22 da LC nº 38/2007; art. 38 da LC nº 38/2007.

REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 541/2019 - VT, DOM DE 16/09/2019. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 02 de Setembro de 2026. Aline Vilar de Oliveira

SUPERINTENDENTE DO IPM

Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P745906/2019, de 27 de Junho de 2019, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 27/06/2019, com base na legislação indicada.

Art.69 da Lei nº 9.103/2006 (art. 3º da EC nº 47/2005 - aposentadoria voluntária - regra de transição); Lei nº 9.277/2007; art.118, §3º da Lei nº 6.794/90, acrescentado pela Lei nº 6.901/91; art. 22 da Lei Complementar nº 38/2007; art.23 da Lei Complementar nº 38/2007; art.21 da Lei Complementar nº 38/2007; art.36 da Lei Complementar nº 38/2007; Art.103, III c/c Art.114 da Lei n.º 6794/90, de 27.12.1990.

DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS