DOMFO 08/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 72

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

EC 47/2005; Art. 12, inciso I, alínea ''c''; Art. 15, inciso III, Art. 69, ambos da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art.118 §3º da Lei n.º 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 103, II c/c Art.113 da Lei n.º 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei n.º 6901/91, Art.5º da Lei n.º 7555/94, de 29.06.94, c/c art. 4º da Lei n.º 9891, de 04.04.2012; Art. 46 da Lei n.º 9277/2007, de 10.10.2007, c/c art. 4º da Lei n.º 9891, de 04.04.2012; processo judicial nº 5441/01 ¿ 2001.02.42936-7 (5ª Vara da Fazenda Pública).

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 08 de Setembro de 2026. Aline Vilar de Oliveira

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P035161/2021, de 04 de Fevereiro de 2021, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 04/02/2021, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO NOME: JOSE MARIA RODRIGUES BARROS MATRÍCULA: 93834-01 CARGO: 62 - METROLOGISTA REFERÊNCIA: C1 - 021 ÓRGÃO: 0005 - SEPOG TIPO DE APOSENTADORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL PARIDADE: Sim

Art. 6º da EC nº 41/2003; Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006 Art.118 §3º da Lei n. º 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei n. º 6901/91; Art. 12 da Lei n. 6.712, de 24 de setembro de 1990, alterado pelo Art. 1º da Lei nº 9901 de 04 de Abril de 2012.

REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 290/2023 - VT, DOM DE 01/09/2023. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 08 de Setembro de 2026.

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO , no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº. P340521/2026, RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA , nos termos do art. 40, § 7º da CF/88; arts. 23, § 1°, § 2º, inciso I, § 4° e 24, § 2° todos da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c com os artigos 32, 33, § 1°, 36 e 38 da Lei Complementar n° 298 de 26 de abril de 2021, arts. 16, I e art. 74, II, Lei 8213/1991, a partir de 07/08/2026 , ao dependente do ex-servidor FRANCISCO JOSE MELO VIANA , CPF n° XXX.806.333-XX, matrícula n° 2062-01, cargo de Médico – B1/009, lotado na Secretaria Municipal de Saude - SMS, com óbito em 03/05/2026 . Paridade NÃO. A pensão da viúva orçou em R$ 15.083,22 (quinze mil e oitenta e três reais e vinte e dois centavos) mensais.