DOMFO 08/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2026 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 78| 062331 A | ADRIANODINIZGONÇALVES |
012.XXX.XXX-05 | 02 MESASE08 CADEIRAS |
|---|---|---|---|
| 062330 A | ANTONIO CARLOS BRAZ ROCHA - BRAZ BAR |
438.XXX.XXX-91 | 01 MESA E 04 CADEIRAS DE PLÁSTICO AMARELAS |
| 043485A | CECÍLIOTRAVASSOS | 352.XXX.XXX-20 | 02 ISOPORES, 01GARRAFA TÉRMICA DECAFÉ |
| 061751 A | CECÍLIO TRAVASSOS | 352.XXX.XXX-21 | 07 SALGADOS, 04 GARRAFAS PET COCA COLA, 04 GARRAFAS PLÁSTICAS COM ÁGUA E SUCO, 02 ISOPORES. |
| 043262 A | PAULO ANDRE DA SILVA - ARENA DOSPARÇAS |
010.XXX.XXX-79 | 04 CADEIRAS EM MADEIRA, 04 CADEIRAS EM PLÁSTICO, 02 MESASEM PLÁSTICO |
| 010502 A | ABRIGO/ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA HOMENS EM SITUAÇÃO DE RUA |
08.991.232/0001-60 | 09 UNIDADES DE FERMENTO QUÍMICO EM PÓ MARCA YOKI, COM 100G CADA UNIDADE, VALIDADE 20/11/16; 21 UNIDADES DE FERMENTO QUÍMICO EM PÓ MARCA ROYAL, COM 100G CADA UNIDADE, VALIDADE: 12/09/16 E 21/10/16, 02 PACOTES DE BATATA DESIDRATADA EM FLOCOS NUTRIMAX, FORNECIDO POR TANGARA FOODS COM 1KG CADA PACOTE, VALIDADE: 13/11/16; 02 UNIDADES DE VINAGRE DE ALCOOL MARCA MARATÁ, COM 500ML CADA UNIDADE,VALIDADE 15/10/16. |
| 073661 A | FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA DAMASCENO - ESPETINHODOSAMIGOS |
07.653.774/0001-60 | 07 GRADIS, 7 MESAS TIPO BISTRÔ DE MADEIRA, 5 CONES "LARANJA", 2 CONES "LARANJA" |
Não havendo manifestação do interessado até o decurso do prazo acima indicado, os bens remanescentes serão considerados abandonados, podendo ser doados, inutilizados ou incorporados ao patrimônio público, na forma prevista na Instrução Normativa 01/2022, de 9 de fevereiro de 2022, republicada em 22 de fevereiro de 2022.
Cientifiquem-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 02 de outubro de 2026.
Guilherme Magalhães Furtado SUPERINTENDENTE AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFISEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 16/2026 – AGEFIS / DIOP / GEREFI I
Pelo presente Edital, ficam notificados os autuados abaixo indicados, pelo cometimento de infração administrativa, por se encontrarem em local incerto e não sabido, conforme demonstrado nos respectivos processos administrativos, para apresentar defesa no prazo determinado pela lei de sua respectiva autuação ou, caso queira, efetuar o pagamento da multa e das respectivas taxas, devidamente atualizadas, junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE e/ou através do endereço eletrônico: [email protected]. Consideram-se os notificados cientificados em 10 (dez) dias, a partir da data de publicação deste edital, de acordo com o artigo 24, § 2º, inciso V, do Anexo Único do Decreto nº 15.110 de 27 de agosto de 2021. A ausência de manifestação resultará na decretação de REVELIA e no devido prosseguimento processual.
Auto de Infração n° 229852-A – Data: 02/03/2026 Base legal: Artigo 885 da Lei Complementar Municipal nº 270/2019. Autuado(a): JOSE DANTAS DA SILVEIRA CPF/CNPJ nº 002..-15 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: R$ 90,00 a 1.200,00 (Passível de aumento em casos de reincidência) Auto de Infração n° 219345-A – Data: 04/03/2026 Base legal: Artigo 885 da Lei Complementar Municipal nº 270/2019. Autuado(a): FRANCISCA SANTIAGO LEITE CPF/CNPJ nº 153..-04 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: R$ 90,00 a 1.200,00 (Passível de aumento em casos de reincidência) Auto de Infração n° 229506-A – Data: 20/03/2026 Base legal: Artigo 885 da Lei Complementar Municipal nº 270/2019. Autuado(a): JOSE MAURICIO PEREIRA CPF/CNPJ nº 068..-68 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: R$ 90,00 a 1.200,00 (Passível de aumento em casos de reincidência) Auto de Infração n° 230158-A – Data: 09/04/2026 Base legal: Artigo 885 da Lei Complementar Municipal nº 270/2019. Autuado(a): ERINALDO PEREIRA DA COSTA CPF/CNPJ nº 884..-53 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: R$ 90,00 a 1.200,00 (Passível de aumento em casos de reincidência) Auto de Infração n° 222141-A – Data: 13/05/2026 Base legal: Artigo 885 da Lei Complementar Municipal nº 270/2019. Autuado(a): ESPÓLIO DE MARIA ODENISE SAMPAIO FROTA CPF/CNPJ nº 049..-59 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: R$ 90,00 a 1.200,00 (Passível de aumento em casos de reincidência)