DOMFO 08/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 80
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2026| 126025 A | ANDRE LUIZ LIMA DO NASCIMENTO |
não informado | 01 cooler térmico de cor amarela e 18 garrafas de água adicionadas de sais 500ml |
|---|---|---|---|
| 133850 A | FLORESTINHA FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME - FLORESTINHA - BEM- ESTAR NASUA MESA |
33.918.725/0001- 12 |
26 unidades de 200g cada do produto canja de galinha com data de fabricação 14/9/21 e validade15/12/21 |
| 140255A | HEBERT EDUARDOMAZULO | 616.xxx.xxx-53 | 02 mesas de plástico e 04cadeiras de plástico |
| Cientifiquem-se, pu Fortaleza-CE, 02 |
blique-se e cumpra-s de outubro de 2026. |
e. |
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 66/2026 – AGEFIS / DIOP / GEPLAE DIA
Pelo presente edital, ficam cientificados os notificados abaixo indicados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, conforme demon strado nos respectivos processos administrativos, para promover a regularização da situação descrita nas referidas notificações, no prazo determinado pela lei e abaixo informado. A partir desse prazo, fica o(a) notificado(a) ciente de que poderá ser novamente fiscalizado(a) e, incorrendo na mesma infração, será autuado(a). Consideram-se os notificados cientificados em 10 (dez) dias, a partir da data de publicação deste edital, de acordo com o artigo 24, § 2º, inciso V, do Anexo Único do Decreto nº 15.110 de 27 de agosto de 2021.
Notificação n° 1441-E – Data: 27/03/2026 Base legal: Artigo 877, Artigo 747, § 4 da Lei Complementar nº 270/2019. Notificado(a): Redes de Dormir Edtilo Ltda Me CPF/CNPJ nº 38..-*-92 Prazo para regularização: 30 dias (sob pena de ser lavrado Auto de Infração) Notificação n° 1514-E – Data: 31/03/2026 Base legal: Artigo 863, Artigo 747, § 4 da Lei Complementar nº 270/2019. Notificado (a): Construtora Maua Ltda Me CPF/CNPJ nº 07../-54 Prazo para regularização: 60 dias (sob pena de ser lavrado Auto de Infração) Notificação n° 1517-E – Data: 31/03/2026 Base legal: Artigo 885, Artigo 872, Artigo 747, § 4 da Lei Complementar nº 270/2019. Notificado(a): Construtora Maua Ltda Me CPF/CNPJ nº 07../-54 Prazo para regularização: 45 dias (sob pena de ser lavrado Auto de Infração) Notificação n° 1226-E – Data: 26/02/2026 Base legal: Artigo 242 da Lei Complementar nº 270/2019. Notificado(a): Franklin Alves de Sousa CPF/CNPJ nº 003..-53 Prazo para regularização: 45 dias (sob pena de ser lavrado Auto de Infração) Notificação n° 1288-E – Data: 04/03/2026 Base legal: Artigo 936, Artigo 747, § 4 da Lei Complementar nº 270/2019. Notificado(a): L&G Im[oveis Ltda – Porte Me CPF/CNPJ nº 51../-93 Prazo para regularização: 30 dias (sob pena de ser lavrado Auto de Infração) Notificação n° 1308-E – Data: 10/03/2026 Base legal: Artigo 515, § 6, §7 da Lei Complementar nº 270/2019. Notificado(a): Enel Brasil S.A. CPF/CNPJ nº 07../-48 Prazo para regularização: 30 dias (sob pena de ser lavrado Auto de Infração) Notificação n° 1176-E – Data: 06/02/2026 Base legal: Artigo 758, Artigo 747, § 4, Artigo 121, Inciso XIX, Artigo 966, Inciso II, Inciso IV da Lei Complementar nº 270/2019. Notificado(a): Skina do Açaí Ltda CPF/CNPJ nº 32../*-54 Prazo para regularização: 30 dias (sob pena de ser lavrado Auto de Infração) Notificação n° 1159-E – Data: 06/02/2026
Base legal: Artigo 785, Artigo 747, § 4, Artigo 121, Inciso XIX, Artigo 966, Inciso II, Inciso IV da Lei Complementar nº 270/2019. Notificado(a): Primo Biriteiro Ltda CPF/CNPJ nº 50../****-71 Prazo para regularização: 30 dias (sob pena de ser lavrado Auto de Infração)
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 01 de Outubro de 2026. Guilherme Magalhães Furtado SUPERINTENDENTE AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA (assinado digitalmente) * *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 67/2026 – AGEFIS / DIOP / GEPLAE DIA
Pelo presente Edital, ficam notificados os autuados abaixo indicados, pelo cometimento de infração administrativa, por se encontrarem em local incerto e não sabido, conforme demonstrado nos respectivos processos administrativos, para apresentar defesa no prazo determinado pela lei de sua respectiva autuação ou, caso queira, efetuar o pagamento da multa e das respectivas taxas, devidamente atualizadas, junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020,