DOMFO 08/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 82

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 90174/2025 e seus anexos, os preceitos do Direito Público, os Decretos Municipais 15.608, de 31 de março de 2023, 15.595, de 22 de março de 2023, 15.604, de 28 de março de 2023 e 13.735, de 18 de janeiro de 2016, na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados) e o que resta disposto no Anexo I - Termo de Referência do Edital nº 10460, bem como o processo P356793/2026.

DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 90004/2026 e seus anexos, os preceitos do Direito Público, os Decretos Municipais 15.608, de 31 de março de 2023, 15.595, de 22 de março de 2023, 15.604, de 28 de março de 2023 e 13.735, de 18 de janeiro de 2016, na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados) e o que resta disposto no Anexo I - Termo de Referência do Edital nº 10460, bem como o processo P310195/2026 .

(assinado digitalmente)

PORTARIA ACFOR Nº 0070/2026 - O Conselheiro Presidente da AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL – ACFOR, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei n° 8.869 de 19 de Julho de 2004, com alterações na Lei Municipal n° 9.500 de 25 de setembro de 2009, que tem sua competência, estrutura e organização disciplinados na forma da Lei Complementar n° 0177 de 19 de dezembro de 2014, redenominada pela Lei nº 11.202, de 13 de dezembro de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Sr. MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA AROUCA, Executivo, matrícula nº 9610507, para que proceda com a gestão do contrato de locação de imóvel (Edifício Tâmara – sobreloja – Processo Administrativo nº 43/2012), com a contratada TÂMARA CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 73.315.608/0001-89, para atender as necessidades da Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental – ACFOR. Art. 2º - Caberá ao designado o provimento dos meios necessários para a realização das suas atividades. Art. 3º - A atuação do servidor acima designado é considerada serviço público relevante, não sendo possível remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor nesta data, independentemente de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Parágrafo Único – Além de sua regular publicação no DOM, afixe esta portaria nos flanelógrafos expostos neste Órgão, em razão de sua imediata vigência. Gabinete do Conselheiro Presidente da ACFOR. Fortaleza/CE, 29 de setembro de 2026. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PORTARIA ACFOR Nº 0071/2026 - O Conselheiro Presidente da AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL – ACFOR, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei n° 8.869 de 19 de Julho de 2004, com alterações na Lei Municipal n° 9.500 de 25 de setembro de 2009, que tem sua competência, estrutura e organização disciplinados na forma da Lei Complementar n° 0177 de 19 de dezembro de 2014, redenominada pela Lei nº 11.202, de 13 de dezembro de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Sr. DEMÉTRIO LUIZ DIBE NETO, gerente, matrícula nº 122.79001, para fiscalizar o contrato de locação de imóvel (Edifício Tâmara – sobreloja – Processo Administrativo n° 43/2012), com a contratada TÂMARA CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 73.315.608/0001-89, para atender as necessidades da Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental – ACFOR. Art. 2º - Caberá ao designado o provimento dos meios necessários para a realização das suas atividades. Art. 3º - A atuação do servidor acima designado é considerada serviço público relevante, não sendo possível remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor nesta data, independentemente de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Parágrafo Único – Além de sua regular publicação no DOM, afixe esta portaria nos flanelógrafos expostos neste Órgão, em razão de sua imediata vigência. Gabinete do Conselheiro Presidente da ACFOR. Fortaleza/CE, 29 de setembro de 2026. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PORTARIA ACFOR Nº 0072/2026 - O Conselheiro Presidente da AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL – ACFOR, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei n° 8.869 de 19 de Julho de 2004, com alterações na Lei Municipal n° 9.500 de 25 de setembro de 2009, que tem sua competência, estrutura e organização disciplinados na forma da Lei Complementar n° 0177 de 19 de dezembro de 2014, redenominada pela Lei nº 11.202, de 13 de dezembro de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Sr. MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA AROUCA, Executivo, matrícula nº 9610507, para que proceda com a gestão do contrato de locação de imóvel (Edifício Tâmara – portaria – Processo Administrativo n° 51/2012), com a contratada TÂMARA CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 73.315.608/0001-89, para atender as necessidades da Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental –