DOMFO 08/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

ACFOR. Art. 2º - Caberá ao designado o provimento dos meios necessários para a realização das suas atividades. Art. 3º - A atuação do servidor acima designado é considerada serviço público relevante, não sendo possível remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor nesta data, independentemente de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Parágrafo Único – Além de sua regular publicação no DOM, afixe esta portaria nos flanelógrafos expostos neste Órgão, em razão de sua imediata vigência. Gabinete do Conselheiro Presidente da ACFOR. Fortaleza/CE, 29 de setembro de 2026. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PORTARIA ACFOR Nº 0073/2026 - O Conselheiro Presidente da AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL – ACFOR, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei n° 8.869 de 19 de Julho de 2004, com alterações na Lei Municipal n° 9.500 de 25 de setembro de 2009, que tem sua competência, estrutura e organização disciplinados na forma da Lei Complementar n° 0177 de 19 de dezembro de 2014, redenominada pela Lei nº 11.202, de 13 de dezembro de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Sr. DEMÉTRIO LUIZ DIBE NETO, gerente, matrícula nº 122.79001, para fiscalizar o contrato de locação de imóvel (Edifício Tâmara – portaria – Processo Administrativo n° 51/2012), com a contratada TÂMARA CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 73.315.608/0001-89, para atender as necessidades da Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental – ACFOR. Art. 2º - Caberá ao designado o provimento dos meios necessários para a realização das suas atividades. Art. 3º - A atuação do servidor acima designado é considerada serviço público relevante, não sendo possível remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor nesta data, independentemente de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Parágrafo Único – Além de sua regular publicação no DOM, afixe esta portaria nos flanelógrafos expostos neste Órgão, em razão de sua imediata vigência. Gabinete do Conselheiro Presidente da ACFOR. Fortaleza/CE, 29 de setembro de 2026. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PORTARIA ACFOR Nº 0074/2026 - O Conselheiro Presidente da AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL – ACFOR, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei n° 8.869 de 19 de Julho de 2004, com alterações na Lei Municipal n° 9.500 de 25 de setembro de 2009, que tem sua competência, estrutura e organização disciplinados na forma da Lei Complementar n° 0177 de 19 de dezembro de 2014, redenominada pela Lei nº 11.202, de 13 de dezembro de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Sr. MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA AROUCA, Executivo, matrícula nº 9610507, para que proceda com a gestão do contrato de locação de imóvel (Edifício Tâmara – 1º andar – Processo Administrativo n° 53/2013), com a contratada TÂMARA CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 73.315.608/0001-89, para atender as necessidades da Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental – ACFOR. Art. 2º - Caberá ao designado o provimento dos meios necessários para a realização das suas atividades. Art. 3º - A atuação do servidor acima designado é considerada serviço público relevante, não sendo possível remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor nesta data, independentemente de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Parágrafo Único – Além de sua regular publicação no DOM, afixe esta portaria nos flanelógrafos expostos neste Órgão, em razão de sua imediata vigência. Gabinete do Conselheiro Presidente da ACFOR. Fortaleza/CE, 29 de setembro de 2026. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PORTARIA ACFOR Nº 0075/2026 - O Conselheiro Presidente da AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL – ACFOR, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei n° 8.869 de 19 de Julho de 2004, com alterações na Lei Municipal n° 9.500 de 25 de setembro de 2009, que tem sua competência, estrutura e organização disciplinados na forma da Lei Complementar n° 0177 de 19 de dezembro de 2014, redenominada pela Lei nº 11.202, de 13 de dezembro de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Sr. DEMÉTRIO LUIZ DIBE NETO, gerente, matrícula nº 122.79001, para fiscalizar o contrato de locação de imóvel (Edifício Tâmara – 1º andar – Processo Administrativo nº 53/2013), com a contratada TÂMARA CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 73.315.608/0001-89, para atender as necessidades da Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental – ACFOR. Art. 2º - Caberá ao designado o provimento dos meios necessários para a realização das suas atividades. Art. 3º - A atuação do servidor acima designado é considerada serviço público relevante, não sendo possível remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor nesta data, independentemente de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Parágrafo Único – Além de sua regular publicação no DOM, afixe esta portaria nos flanelógrafos expostos neste Órgão, em razão de sua imediata vigência. Gabinete do Conselheiro Presidente da ACFOR. Fortaleza/CE, 29 de setembro de 2026. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PORTARIA N° 0144/2026 - O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo número P387411/2026. RESOLVE: Tornar nula e sem efeito a Portaria nº 200/2018, publicada no Diário Oficial do Município – DOM de 18 de julho de 2018, referente ao pedido de averbação do tempo de contribuição do servidor FRANCISCO CARLOS PEREIRA, titular da matrícula 17370-01, ocupante do