DOE 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº189 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2026

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do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, a contar da data da última assinatura eletrônica, nos termos do art. 105 c/c o art. 94, ambos da Lei nº 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 460.468,00 (quatrocentos e sessenta mil, quatrocentos e sessenta e oito reais) pagos em Conformidade entrega do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.122.421.10172.03.449052.1.7591200070.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2026 SIGNATÁRIOS: Gabriela Paulino da Silva, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Cláudio Maurício Marcon Bertazzo, Representante legal da CONTRATADA.

Juliana Holanda Farias de Araripe Bringel COORDENADORA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº61/2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEU AUTORIZAR a MARCELLA FACÓ SOARES , matrícula 30000293, ocupante do cargo de Analista de Regulação desta Autarquia, a viajar ao município de Jericoacoara/ CE, no período de 13 a 16 de outubro de 2026, com o objetivo de realizar ação de fiscalização dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, operados pela CAGECE concedendo-lhe duas diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 287,32 (duzentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos) de acordo com do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, artigo 4º e anexo I (classe II), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2026.

Rafael Maia de Paula PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº165/2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da II Roda de Conversa: Ética e Qualidade de Vida, a ser realizada na cidade de Canindé/CE, no dia 07 de outubro de 2026, concedendo-lhes 0,5 (meia diária), de acordo com o anexo I da Portaria nº 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de outubro de 2026. Antônio Marconi Lemos da Silva

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CGE Nº165/2026/FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2026

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº243/2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 9.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP 30021.000968/2026-04, RESOLVE designar FERNANDO VIRGÍLIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA , graduado em Fisioterapia, especialista em Osteopatia Clínica, Mestre em Saúde Coletiva e Doutorando em Saúde Pública, com a finalidade de proceder verificação prévia no Instituto Ateneu – Unid. Messejana, localizado na Av. Coletor Antonio Gadelha, Nº 621, Bairro: Messejana, Município: Fortaleza – CE, CEP: 60.325-003, objetivando o Reconhecimento do curso técnico em Terapias Holísticas, Modalidade EaD, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 6 de outubro de 2026.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº244/2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 9.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP 30021.002129/2026-12, RESOLVE designar FRANCISCO ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA , graduado em Ciências Econômicas; com especialização em Teoria Econômica, Mestre em Negócios Internacionais, com a finalidade de proceder verificação prévia no Academy Educação, localizado na Rua Teodoro de Paiva, nº 456, Bairro: Luciano Cavalcante, Município: Fortaleza – CE, CEP: 60.811-275, objetivando o Reconhecimento do curso técnico em Transações Imobiliárias, Modalidade EaD, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 6 de outubro de 2026. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

*** *** * RELAÇÃO DE PARECERES Nº58/2026**

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº405/2026 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 110, § 2º, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974; no art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; e considerando o que consta no Processo Administrativo NUP nº 18001.040196/2026-78, RESOLVE: Art. 1º INSTITUIR , no âmbito da Unidade Prisional de Triagem e Observação Criminológica – UP-TOC, a Comissão/Grupo de Trabalho do Projeto “AVICULTURA EM CADEIA”, com a finalidade de planejar, acompanhar e executar as atividades de avicultura previstas no projeto constante do Processo Administrativo NUP nº 18001.040196/2026-78. Art. 2º DESIGNAR os SERVIDORES abaixo relacionados para compor a Comissão/Grupo de Trabalho, de forma voluntária, sem ônus adicional para a Administração e sem prejuízo de suas atribuições funcionais: 1. Alex Fontenele Oliveira – Matrícula nº 300777-1-7; 2. Antônio Marcos Alves da Silva – Matrícula nº 300015-1-6; 3. Antônio Walmir Raulino Vianna – Matrícula nº 300567-1-X; 4. Aureliano Ramos Moura – Matrícula nº 300522-1-8; 5. Carlos Alberto Mota da Silva Junior – Matrícula nº 430899-6-X; 6. Daniel Amorim da Silva – Matrícula nº 300292-1-6; 7. Deusdedit Roque de Souza Neto – Matrícula nº 473386-1-1; 8. Francisco Jerlanio Gomes Sindeaux – Matrícula nº 300487-1-7; 9. Francisco Pereira de Andrade Junior – Matrícula nº 430728-1-1; 10. Francisco Vanderlei da Costa Lima Junior – Matrícula nº 431000-3-3; 11. Fred William Paiva Monte – Matrícula nº 472525-1-2; 12. Geovanna Sousa do Nascimento – Matrícula nº 472951-1-4; 13. Haroldo Moreira Lima Junior – Matrícula nº 300420-1-8; 14. José Cleiton Correia Silva – Matrícula nº 473137-1-6; 15. José Danilo Lima Vieira – Matrícula nº 431003-4-3; 16. José Sergio Monteiro Jacinto – Matrícula nº 300389-1-6; 17. Júlio Cesar Fernandes de Souza – Matrícula nº 431001-3-0; 18. Leandro Teixeira dos Santos – Matrícula nº 431000-9-2; 19. Luis Carlos Barbosa Bandeira – Matrícula nº 300504-1-X; 20. Madson