DOE 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº189 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2026

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Fortaleza, 01 de outubro de 2026.

EXTRATO DE DOCUMENTO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20260002/CEGÁS/REGIDA PELA LEI 13.303/2016 O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. José Eduardo Marzagão Filho, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Agente de Contratação – CC02, cumprida todas as exigências do procedimento da licitação regida pela Lei Federal nº 13.303/2016, com critério de julgamento Menor Preço, Edital nº. 20260002/CEGÁS, processo nº. NUP 08052.000293/2025-98, cujo objeto é a contratação de serviços de auditoria independente das demonstrações financeiras, revisão tributárias trimestral (1º ao 4º trimestre) e asseguração do relatório de sustentabilidade, para os exercícios de 2026, 2027 e 2028, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 155, § 2º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da empresa BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES – SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA , com o valor global de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais). COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza-CE., 01 de outubro de 2026. José Eduardo Marzagão Filho DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº02/2026 AO CONTRATO Nº40/2021

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de concessão onerosa de uso de 01 (um) terreno com área de 278 m2 pertencente à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos METROFOR, para implantação de torre/antena de telefonia, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TORRES DO BRASIL S/A ; V - ENDEREÇO: Rua Alexandre Dumas, nº 1.711, Bloco 12, 10ºAndar, Chácara Santo Antônio, São Paulo/SP, CEP: 04.717-004; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 13.303/16 e a Cláusula Sétima, item 7.5, do instrumento contratual; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 60 (sessenta) meses, com início em 08 de outubro de 2026 e término em 07 de outubro de 2031; IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo não tem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Até 07 de outubro de 2031; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Na data da última assinatura eletrônica; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Ticiana Marques Vieira Ximenes pela METROFOR e Welington Machado de Moraes e Rodrigo Francis Silva pela empresa TORRES DO BRASIL S/A.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº27/2026/SEIR

Acordo de cooperação técnica Nº27/2026/SEIR, que celebram entre si a Secretaria de Igualdade Racial – SEIR, representada pela Secretária MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA, e o MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO , representado pelo Prefeito FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES. OBJETO: a cooperação e o assessoramento técnico da SEIR ao Município celebrante, com vistas à implementação da política de igualdade racial e de combate ao racismo em âmbito municipal, em particular ao monitoramento e avaliação das ações previstas como requisitos necessários para certificação com o Selo Município sem racismo, conforme a na Lei Estadual Nº 17.704/2021. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Além da Constituição Federal, na Lei Federal Nº 14.133/2021, no que couber; e na Lei Estadual N° 17.704/2021. SIGNATÁRIOS: MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA – SEIR; e FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES – Município de Farias Brito. Assinado em Fortaleza, 07 de outubro de 2026.

Thamira Reis Santana Neves ASSESSORA JURÍDICA

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº104/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso das suas atribuições que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, e da Portaria nº12/2023, publicada no DOE de 16.03.2023, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora HILDANARA PEREIRA DE LIMA , ocupante do cargo de Orientador de Célula, Matrícula nº30000994, lotada na COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, a importância de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) e R$400,00 (quatrocentos reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenho Nºs 1925/2026 e 1926/2026. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 02 de outubro de 2026.

Karyna Leal Ramos SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº129/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo NUP nº 57022.017356/2026-99, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 13-B da Lei nº 14.344, de 7 de maio de 2009, com redação dada pela Lei nº 15.739, de 29 de dezembro de 2014, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento-base do servidor TEOMAR FILHO DE BRITO RAMOS , Fiscal Ambiental, matrícula nº 300014-3-5, portador do título de ESPECIALISTA EM GESTÃO AMBIENTAL, com vigência a partir de 21 de julho de 2026. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 30 de setembro de 2026.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº130/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo NUP 57022.016743/2026-16, RESOLVE CONCEDER nos termos do Art. 13-B da Lei nº 14.344, de 7 de maio de 2009, com redação dada pela Lei nº 15.739, de 29 de dezembro de 2014, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento-base do servidor FELIPE ALVES MENESES** , Fiscal Ambiental, matrícula nº 300015-3-2, portador do título de ESPECIALISTA EM GERENCIAMENTO DE OBRAS E TECNOLOGIA DA CONSTRUÇÃO, com vigência a partir de 15 de julho de 2026. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 30 de setembro de 2026.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2025 (PRÉ-RESERVA: 1469263000) NUP 57022.013028/2026-13

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2025. II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, n° 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza, CE. IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO J.T/ CAMPOS OLIVEIRA . V - ENDEREÇO: Avenida 13 de Maio, n° 1096, Bairro Fátima, Fortaleza, CE, CEP 60.040-530. VI - INTERVENIENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP. VII - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n° 2775, Térreo, Castelão, Fortaleza, CE, CEP 60861-211. VIII - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no art. 55 da Lei Federal n° 9.784/99, nos art. 104, I, c/c art. 115, § 5°, art. 124, inciso I, ‘a’ e ‘b’, art. 125 da Lei Federal n° 14.133/2021 e nos preceitos de direito público. IX - OBJETO: Constituem objeto do presente termo aditivo a convalidação das ordens de paralisação e reinício da execução e o replanilhamento da obra de serviços complementares para a construção da sede da SEMA-SEMACE no Cambeba, em Fortaleza-CE, respeitados os limites legalmente determinados, consoante documentos técnicos que instruem