DOE 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
128 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº189 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2026
identificar membros de organizações criminosas e auxiliar nas investigações de homicídios (Força-Tarefa), conforme processo nº 10051.032108/2026-67, concedendo-lhes 3 e ½ (três e meia) diárias, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de setembro de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1254/2026-CEFIN 25 DE SETEMBRO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR (R$) |
TOTAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DEIVE ROMAO DOS SANTOS | 16791814 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Piquet Carneiro (CE) | 3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| LEONARDO MIKE SILVA PEREIRA | 30003306 | Oficial Investigador de Polícia |
Fortaleza (CE) |
Piquet Carneiro (CE) |
3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| FRANCISCO DAS CHAGAS NOGUEIRA VASCONCELOS |
15529814 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Piquet Carneiro (CE) | 3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 1.508,43 |
*** *** * PORTARIA Nº1260/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Repressão ao Crime Organizado, que viajaram para Iguatu (CE), do dia 27/09/2026 ao dia 28/09/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar diligências de polícia judiciária, conforme processo nº 10051.032828/2026-22, concedendo-lhes uma e meia diária, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de setembro de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1260/2026-CEFIN 28 DE SETEMBRO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | DIÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| QTD | VALOR (R$) | TOTAL (R$) | |||||
| JOSE ULISSES BASTOS GUANABARA | 16783714 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Iguatu (CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| JOSE GLAUCO PINHEIRO MACHADO FILHO | 30000846 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Iguatu (CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| EDUARDO DE SABOIA XAVIER | 30022017 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Iguatu (CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| TIAGO BEZERRA LIMA | 30121961 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Iguatu (CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| TAYANA LOPES VIEIRA | 30001753 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Iguatu (CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| ELIONAI ALVES GARCIA | 30003349 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Iguatu (CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| DANILO LOPES ALVES | 30010426 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Iguatu (CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| PLACIDO GURGEL SOUZA | 30012259 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Iguatu (CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| CARLOS GLAUBER BATISTA DE MELO | 30120574 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Iguatu (CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| CARLOS HENRIQUE ARAUJO DA SILVA | 30000447 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Iguatu (CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| FRANCISCO ITALO RABELO DA SILVA | 30005058 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Iguatu (CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| THIAGO SOARES DE SOUZA | 3000308x | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Iguatu (CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| ANDERSON MAXWELL FELIPE DAS NEVES | 30008804 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Iguatu (CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 2.801,37 |
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2025/NUP: 10051.029757/2026-81/SACC: 1366156/IG: 1481252000
I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO N° 002/2026 AO CONTRATO Nº 046/2025, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA; II – CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 01.869.564/0001-25; III – ENDEREÇO: Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 57.142.978/0001-05, representada pelo Sr. Walter Ferreira da Silva Junior, inscrito no CPF sob o nº 272.434.428-62; V – ENDEREÇO: Rua Marina La Regina, 227, 3º andar, salas 11 a 15, Centro, Poá/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 124 c/c 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, bem como, amparado no parecer jurídico nº 853/2026, exarado nos autos do processo nº 10051.029757/2026-81, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. Justifica-se a solicitação de acréscimo no percentual de 25% do item Licenças Office 365 F3 para atender as necessidades da COTIC da Polícia Civil, devidamente comprovando nos autos do processo acima especificado; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento o acréscimo de 25% do valor do contrato nº046/2025 que tem como objeto prestação de serviços de fornecimento de contas de e-mail para atender as necessidades da Polícia Civil; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste acréscimo contratual importa na quantia de R$ 163.816,51 (Cento e sessenta e três mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e um centavos). NOME DA LICENÇA: Licença microsoft 365 F3 - QUANTIDADE: 1.067 - VALOR UNITÁRIO: R$ 153,53. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010 0002.06.126.421.20264.03.339040.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência permanece inalterado e 12 (doze) meses, iniciando-se em 14/04/2026, com seu término em 13/04/2027, conforme Termo de Aditamento n° 001/2026, firmado em 10/04/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato n° 046/2025, firmado em 14 de abril de 2025; XII – DATA: Na data da última assinatura eletrônica; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Filipe Veras Navarro - FISCAL DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Walter Ferreira da Silva Júnior - REPRESENTANTE DA BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA .
Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando que o MAJOR PM JOSÉ ERNANE DE CASTRO MOURA, MF: 083.300-1-8, em 20/03/2014, foi submetido a inspeção na Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM, que o considerou incapaz total e definitivamente para o serviço ativo da PMCE, podendo prover os seus meios próprios de subsistência fora da Corporação, sendo por este motivo iniciado o processo de Reforma sob o NUP nº 10061.000722/2026-41; contudo na data de 06/01/2026, foi novamente submetido à inspeção na Diretoria de Perícia Médica (DIPEM), onde obteve o parecer de que encontra-se apto ao reingresso na Polícia Militar do Ceará sem restrições, RESOLVE Reformar o MAJOR PM JOSÉ ERNANE DE CASTRO MOURA , no período de 20/03/2014 a 05/01/2026, com esteio nos arts. 187, 188, inciso II, 190, inciso III, 191, 193, inciso I, da Lei nº 13.729/2006, competindo-lhe os proventos proporcionais a 93,80% do mesmo posto, e nos termos do art. 174, da Lei nº 13.729/2006 e, REVERTÊ-LO ao serviço ativo a partir de 06/01/2026, de acordo com publicação da Portaria nº 001/2026 no BCG nº 008, de 14/01/2026, que o reverteu ao serviço ativo.
| HISTÓRICO | VALOR R$ |
|---|---|
| Soldo Lei nº 15.526, de 20/01/2014 | 287,69 |
| Gratificação de Tempo de Serviço – 10% Lei nº 11.167, de 07/01/1986 | 30,67 |
| Gratificação Militar Lei nº 15.526, de 20/01/2014 | 2.628,37 |
| Gratificação de Qualificação Policial Lei nº 15.526, de 20/01/2014 | 2.586,55 |
| Gratificação de Defesa Social e Cidadania Lei nº 15.526,de 20/01/2014 | 963,24 |
| TOTAL | 6.496,52 |
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de outubro de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL