DOERN 10/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 10 de outubro de 2026

62 - Ano 93 • Nº 16.255

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO AVISO DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 144/2026 A Pregoeira da Secretaria de Estado da Administração – SEAD/RN comunica a retificação do Aviso de Abertura do Pregão Eletrônico nº 144/2026, Processo nº 00510050.000018/2025-69, oriundo da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social – SESED/RN.

ONDE CONSTA: UASG nº 925538 – Secretaria de Estado da Administração – SEAD/RN. LEIA-SE: UASG nº 925535 – Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social – SESED/RN, a fim de identificar corretamente a UASG do órgão licitante ao qual o certame está vinculado no sistema Compras.gov.br e no respectivo Plano de Contratações Anual (PCA) nº 925535-144/2026. Permanecem inalteradas as demais informações constantes do aviso original, inclusive o objeto, o critério de julgamento e a data e o horário de abertura da sessão pública.

Maretânea Medeiros de Araújo – Pregoeira

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO AVISO DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/2026

A Pregoeira da Secretaria de Estado da Administração – SEAD/RN comunica a retificação do Aviso de Abertura do Pregão Eletrônico nº 157/2026, Processo nº 03910048.000486/2026-58, oriundo da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social – SESED/RN.

ONDE CONSTA: UASG nº 925538 – Secretaria de Estado da Administração – SEAD/RN. LEIA-SE: UASG nº 925535 – Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social – SESED/RN, a fim de identificar corretamente a UASG do órgão licitante ao qual o certame está vinculado no sistema Compras.gov.br e no respectivo Plano de Contratações Anual (PCA) nº 925535-157/2026. Permanecem inalteradas as demais informações constantes do aviso original, inclusive o objeto, o critério de julgamento e a data e o horário de abertura da sessão pública. Maretânea Medeiros de Araújo - Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 213/2026*

A Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte (SEAD/RN) comunica abertura do Pregão Eletrônico nº 213/2026, tipo MENOR PREÇO por grupo, processo SEI/RN n. 00611502.000005/2026-12, para contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, por sistema de Registro de Preços, compreendendo os postos de Auxiliar de Cozinha (CBO 5135-05), Cozinheiro (CBO 5132-20) e Despenseiro (CBO 4141-10) para a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP/RN). A Sessão Pública de abertura será às 9h (hora de Brasília/DF) do dia 14/10/2026, por meio do site www.gov.br/compras/ pt-br, UASG n.º 925538.

Retirada de Edital pelas páginas: www.compras.rn.gov.br ou https://pncp.gov.br Contatos: (84) 3190-0600, ramal 8408, e-mail: [email protected]. BRUNA MEDEIROS GÓIS Pregoeira da SEAD/RN

• REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

da ovinocultura familiar mediante aquisição, transporte e distribuição de 150 matrizes ovinas da raça Santa Inês para agricultores familiares do Estado do Rio Grande do Norte. Os recursos são oriundos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva nº 285/2026, de autoria da Deputada Estadual Divaneide Basílio, destinada à aquisição de matrizes ovinas em favor da FETARN. Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Estadual nº 31.067/2021 e art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014. Valor Global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Vigência: de 10 de outubro de 2026 a 10 de outubro de 2027. Data da Assinatura: 09 de outubro de 2026. Signatários: Guilherme Moraes Saldanha, Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – SAPE, e Erivam do Carmo Silva, Presidente da FETARN.

Termo de Dispensa de Licitação nº 10/2026/EMPARN - PRESIDÊNCIA Ao(À) Sr(a). Rodrigo Oliveira Maranhão Diretor-Presidente

Termo de Dispensa de Licitação nº 10/2026

Assunto: Prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva em grupos geradores – Despesa de Exercício Anterior (DEA)

Face às razões expostas, reconheço a dispensa do procedimento licitatório referente à prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva de grupos geradores, com fornecimento de insumos, componentes, peças e acessórios, com fulcro no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, em consonância com o Parecer Jurídico nº 93 (ID 23351958), ratificado pelo Despacho Jurídico (ID 42358328).

NOME DO CREDOR: PRÓSPERA GERADORES E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 28.728.025/0001-08

ENDEREÇO: Av. Olavo Lacerda Montenegro, 4369 – Galpão 02 – Loja 06 – Parque das Árvores – CEP 59154350 – Parnamirim/RN.

VALOR: R$ 5.198,00 (cinco mil, cento e noventa e oito reais).

FONTE: 501

Registra-se que o valor acima se refere à despesa de exercício anterior – DEA, correspondente aos serviços efetivamente executados e atestados, conforme Nota Fiscal nº 18.387 (ID 40107370), de 17/07/2025, e Atesto de Prestação de Serviços (ID 40107456), constantes do Processo SEI nº 03410011.000899/2026-27. Acato a manifestação da Coordenadoria Jurídica e autorizo a emissão da Nota de Empenho, observadas as disponibilidades orçamentária e financeira e demais procedimentos aplicáveis à despesa de exercício anterior. Parnamirim/RN, data da assinatura eletrônica.(assinado em, 07/10/2026). RODRIGO OLIVEIRA MARANHÃO Diretor-Presidente

O Diretor Geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMATER/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, Designa o Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências, considerando a fundamentação legal da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Estadual Complementar nº 695, de 18 de janeiro de 2022, Decreto Estadual nº 32.449 de 07 de março de 2023 e Decreto Estadual nº 31.346, de 1º de abril de 2022, tendo em vista a necessidade de padronização e uniformização de procedimentos no âmbito do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMATER/RN, através do processo administrativo nº 02610006.002280/2026-80.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância às legislações as quais são submetidos, comporem a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos listados, celebrados junto ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMATER/RN.

CONTRATO EMPRESA FISCAL TITULAR FISCAL SUBSTITUTO 44.478.933 - VITOR JOSE 34/2026 LAGDEM DOS SANTOS - CNPJ: Luciana Silva de Oliveira - Mat. 204.416-1 44.478.933/0001-64

Art. 2º Designar o(a) servidor(a) Rodolpho Leonardo de Carvalho Silva, matrícula nº 225.080-2, para atuar como gestor dos contratos mencionados no art. 1º.

Art. 3º A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes.

§ 1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais.

§ 2º O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 4º Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 5º Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença.

Art. 6 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Natal/RN, 09 de outubro de 2026. Cícero Figueiredo Nascimento Diretor-Geral em substituição legal

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 33/2026 – SAPE. Processo Administrativo nº 00710009.002067/202611. Concedente: Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – SAPE, CNPJ nº 08.272.049/0001-05. Organização da Sociedade Civil: Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte – FETARN, CNPJ nº 08.428.138/0001-06. Objeto: execução do projeto “Ovinocultura Familiar Potiguar: Renovação Genética, Fomento ao Plantel e Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Carne Ovina no RN”, destinado ao apoio e fortalecimento

Processo nº 08810092.000116/2026-18 ASSUNTO: EXTRATO DO CONTRATO Nº 157/2026

INTERESSADO: Portaria nº 143/2026 - CBMRN

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL (Contratante) e BGS AMERICA LTDA (Contratada)

OBJETO: Aquisição de 02 (dois) Simuladores de Desenvolvimento do Incêndio (SDI) 3 em 1 – Célula ‘T’ e 02 (duas) Torres Modulares para Treinamento do Corpo de Bombeiro Militar do Rio Grande do Norte. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 21132 – Função: 06 – Subfunção 181 – Programa: 0301 – Ação: 1488 – Subação: 148801 – Fonte: 4.713.000083 – Natureza: 44.90.52 – 65 - Equipamentos para treinamento. Unidade Gestora: 21132 – Função: 06 – Subfunção 181 – Programa: 0301 – Ação: 1488 – Subação: 148801 – Fonte: 4.713.000094 – Natureza: 44.90.52 – 65 - Equipamentos para treinamento.

VALOR TOTAL: R$ 3.848.313,58 (três milhões, oitocentos e quarenta e oito mil trezentos e treze reais e cinquenta e oito centavos).

DATA/LOCAL: Natal/RN, 10 de outubro de 2026.

ASSINATURAS: OSMIR DE OLIVEIRA MONTE Representante legal do CONTRATANTE e PIERRE ALEXANDRE JEAN PAUL VIEIRA SUBLON Responsável Legal pela CONTRATADA Testemunhas: ANDRÉ LUIZ ARAUJO FREIRE e FERNANDO ANANIAS DA SILVA

RESULTADO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 120/2026 - www.compras.gov.br PROCESSO SEI Nº: 01510136.000078/2026-58

Depois de cumpridas as exigências legais e condições estipuladas no Edital deste certame, usando das atribuições que me são conferidas, ADJUDICO os itens da licitação em epígrafe em favor das seguintes empresas: 1. KENYA CARRILO - MATERIAIS, VESTUARIO, EQUIPAMENTOS E PROMOCAO DE VENDAS LTDA , CNPJ 10.709.819/0001-86, ganhadora do item 01, com o valor total da proposta R$ 470,44 (quatrocentos e setenta reais e quarenta e quatro centavos);

1. DANIELE DINIZ LOPES, CNPJ 52.950.079/0001-15, ganhadora dos itens 02 e 03, com o valor total da proposta R$ 6.769,28 (Seis mil setecentos e sessenta e nove reais e vinte oito centavos).

Esta licitação foi ADJUDICADA pelo valor total de R$ 7.239,72 (Sete mil duzentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos).

DS em Natal/RN, 09 de outubro de 2026. Demócrito de Almeida Assis Filho, Cel QOSPM CD Diretor de Saúde/Ordenador de Despesa Primário

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 120/2026 PROCESSO SEI Nº 01510136.000078/2026-58

Nos termos da legislação vigente, especialmente com base no resultado constante do processo acima referido, HOMOLOGO a presente dispensa de licitação, com valor total de R$ 7.667,62 (vinte e sete mil cento e quinze reais e sessenta centavos), adjudicada as empresas vencedoras conforme registrado no Termo de Adjudicação (ID 44719509).

DS em Natal/RN, 09 de outubro de 2026. Demócrito de Almeida Assis Filho, Cel QOSPM CD Diretor de Saúde/Ordenador de Despesa Primário