DOERN 10/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 10 de outubro de 2026

Ano 93 • Nº 16.255 - 63

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 120/2026 PROCESSO SEI: 01510136.000078/2026-58 CONTRATANTE: DIRETORIA DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO RN

CONTRATADO 1 : KENYA CARRILO - MATERIAIS, VESTUARIO, EQUIPAMENTOS E PROMOCAO DE VENDAS LTDA , CNPJ 10.709.819/0001-86. RUA OSWALDO CRUZ,266, BOX 28, BLOCO F- SANTOS- SP, CEP:11045-101.

CONTRATADO 2 : DANIELE DINIZ LOPES, CNPJ 52.950.079/0001-15. Rua Cajazeira, 6574 Castanheira, CEP: 76.811,504.

OBJETO: Aquisição de materiais de consumo de uso em procedimentos endodônticos. FUNDAMENTAÇÃO: Este Termo de Dispensa de Licitação é fundamentado no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. JUSTIFICATIVA: A aquisição de materiais de consumo endodônticos é tecnicamente justificada por sua essencialidade na prestação de assistência odontológica aos militares estaduais do Rio Grande do Norte e seus dependentes, no âmbito da Diretoria de Saúde da PMRN. Esses insumos são considerados indispensáveis para a execução de procedimentos clínicos fundamentais ao diagnóstico, prevenção e tratamento de patologias pulpares e periapicais, incluindo tratamentos de canal, retratamentos e demais intervenções necessárias para assegurar a manutenção da saúde bucal da população assistida. A indisponibilidade desses materiais compromete diretamente a qualidade e a continuidade da assistência, podendo acarretar a interrupção de tratamentos em curso, o agravamento das condições clínicas dos pacientes e o risco de perdas dentárias . Além disso, a definição dos quantitativos baseia-se no histórico de consumo registrado no sistema SIPAC e em estimativas de demanda real, garantindo que a contratação observe os princípios da legalidade, eficiência e economicidade, de modo a suprir as necessidades do serviço público de saúde de forma sustentável.

PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência da contratação são de 3 (três) meses contados da assinatura do Termo de Aceite do Empenho. O prazo de entrega dos bens são de 30 (trinta) dias corridos, contados da assinatura do Termo de Aceite do Empenho previsto em anexo ao Termo de Referencia, em remessa única. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2026.

Assinado por Demócrito de Almeida Assis Filho - Cel QOSPM. Diretor de Saúde/Ordenador de Despesa DSPMRN

CONTRATANTE (UASG): 456546 - DIRETORIA DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO RN DISPENSA ELETRONICA Nº 147/2026

OBJETO: Aquisição de Insumos laboratoriais a fim de atender o setor do Laboratório de Análises Clínicas do Hospital Central Coronel Pedro Germano – HCCPG (Itens fracassados da Dispensa eletrônica Nº 05/2026). DATA DA SESSÃO: 16/10/2026 - HORÁRIO DA FASE DE LANCES: De 08:00h até 14:00h CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item. Processo SEI Nº 01510165.000298/2026-34

Id contratação PNCP 08293185000181-1-000066/2026 - Fonte orçamentária: Federal

A Diretoria de Saúde da Polícia Militar, órgão da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, através de seu Agente de Contratação Oficial, designado pela Portaria nº 1317/2026-GCG, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no DOE nº 16103, de 28/02/2026, torna público que realizará contratação, na forma de DISPENSA DE LICITAÇÃO, na modalidade ELETRÔNICA, com critério de julgamento menor preço, preço por item, tipo consumo, tendo por Objeto: Aquisição de Insumos laboratoriais a fim de atender o setor do Laboratório de Análises Clínicas do Hospital Central Coronel Pedro Germano – HCCPG (Itens fracassados da Dispensa eletrônica Nº 05/2026). Data da abertura da Sessão Pública: 16/10/2026, de 08:00h às 14:00h (Horário de Brasília). Informa ainda que o aviso de contratação e demais conhecimentos encontram-se à disposição no Portal de Compras do Governo Federal ou a sala da Licitação da DSPM, localizada à Avenida Alexandrino de Alencar, 340, 3º andar – Alecrim - Natal-RN (Centro Clínico da PM), CEP.: 59.030-350, no horário de 07h00min às 13h00min. Para informações, contactar o setor pelo e-mail: [email protected] DS em Natal/RN, 09 de Outubro de 2026 Anderson Luís Barros da Silva, 1º SGT QPPM Setor de Agentes de Contratação

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N° 06/2025

Protocolo: 00410099.000937/2026-12

Convenentes: Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer e o município de ANGICOS/RN. Objetivo: Termo de Adesão, no qual visa assegurar o transporte escolar para 60 (sessenta) alunos pertencentes à rede estadual de Ensino Básico, todos residentes no município ANGICOS/RN, subordinada a 8ª DIREC. Dotação orçamentária: os recursos destinados à realização da despesa especificada no processo em pauta encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, conforme especificação: Unidade Orçamentária: 18101.12.361 0100; Atividade: 239501 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental; Natureza da Despesa: 33404103 contribuições - Transferências a Municípios - Pessoa Jurídica. Fonte: 0.5.00 – Recursos não vinculados de impostos, no valor de R$ 19.152,00 (dezenove mil, cento e cinquenta e dois reais). Unidade Orçamentária: 18101.12.362 0100; Atividade: 214801 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Médio; Natureza da Despesa: 33404103 - Transferências a Municípios -Pessoa Jurídica. Fonte: 0.500 – Recursos não vinculados de impostos, no valor R$ 38.304,00 (trinta e oito mil, trezentos e quatro reais). Valor Global: R$ 57.456,00 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais). Vigência: O presente termo de Adesão entra em vigor a partir da data de assinatura consolidada com a publicação no Diário Oficial do Estado, até 31 de dezembro de 2028, podendo ser renovado por igual período de acordo com as conveniências das partes. Assinaturas: Maria do Socorro da Silva Batista e Miguel Pinheiro Neto. Testemunhas: Maria Lediane da Cunha Macedo e José Setrão Torres Filho. Maria do Socorro da Silva Batista

Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer.

O Processo abaixo relacionado de interesse da Fundação José Augusto, teve reconhecida sua inexigibilidade de licitação.

VALOR VALOR UNITÁRIO TOTAL

ITEM UNID DESCRIÇÃO UNITÁRIO TOTAL Contratação do artista Edson Magalhães, aqui representado pela empresa EDSON MAGALHÃES BANDA LTDA, inscrita no CNPJ de n.º 62.804.475/0001-98, para apresentação no dia 11 de outubro de 2026 no evento “Festa da Padroeira de Patané” a ser realizado na Rua 01 Apresentação R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 São Sebastião, Comunidade de Patané, S/N, Zona Rural do Município de Arez/RN. A atual despesa será paga através de recursos oriundos da emenda parlamentar de nº 494/2025, de proposição do(a) Deputado(a) Estadual Terezinha Maia de Medeiros.

JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta por inexigibilidade de licitação, tendo em vista que: EDSON MAGALHAES BANDA LTDA CNPJ: 62.804.475/0001-98. Opera com exclusividade os serviços. INFORMAÇÃO FINANCECIRA E VALOR: Informamos que as despesas do presente processo são R$ 30.000,00 (trinta mil reais), tem nesta data, a seguinte Dotação Orçamentária: 36.201.13.392.0317.344201 - Criação, Promoção, Fomento e Divulgação a Artistas, Conteúdos e Grupos Artísticos. Natureza de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Elemento de Despesa: 33.90.39.18 - Serviços de Promoção Artística, Culturais, Turísticas, Recreativas e Desportivas. Sendo o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) oriundo dos recursos da emenda parlamentar nº 494/2025, destinada para Unidade Orçamentária 362011 - Fundação José Augusto. Fonte de Recurso: 0.500.000000 Recursos não vinculados de Impostos.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021, e suas alterações posteriores. CONTRATADO: EDSON MAGALHAES BANDA LTDA CNPJ: 62.804.475/0001-98. Natal/RN, 08/10/2026.

JOSE GILSON MATIAS BARROS, Diretor Geral

CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE FAZEM ENTRE SI A FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO E, EDSON MAGALHAES BANDA LTDA.

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO, cadastrada no CNPJ: 08.327.389/0001-96, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, Sr. JOSÉ GILSON MATIAS DE BARROS, brasileiro, doravante denominada CONTRATANTE, e EDSON MAGALHAES BANDA LTDA CNPJ: 62.804.475/0001-98. doravante designado (a) CONTRATADO, Residente e domiciliado em Passa e Fica RN. conforme observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente TERMO DE CONTRATO, decorrente do TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 261/2026, e processo administrativo nº. 03610038.002807/2026-34. FJA-RN. Mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)

1.1.

Contrato nº: 122/2026 - CBMRN

Assunto: Aquisição de filtros para piscina (tipo areia), destinados a atender às necessidades do Parque Aquático do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN), decorrente da Dispensa Eletrônica nº 86/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Interessado: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RN.

Resumo: CONTRATO Nº 122/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DO SEU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, E A EMPRESA INOVART COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, PARA AQUISIÇÃO DE FILTROS PARA PISCINA, DECORRENTE DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 86/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 08810266.000076/2026-75), NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, FUNDAMENTADO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES NESTE INSTRUMENTO. Contratada: INOVART COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ N° 12.308.936/000163; Contratante: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RN, CNPJ sob o nº 04.994.771/0001-00; Objeto: Aquisição de 04 (quatro) filtros para piscina tipo areia (Marca: Albacete / Modelo: A-236), destinados à filtração de água de piscina coletiva/institucional, compatíveis com a infraestrutura hidráulica do Parque Aquático do CBMRN; Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento contratual é de 12 (doze) meses, o qual iniciar-se-á a partir de 09 de outubro de 2026 e findará em 09 de outubro de 2027, cuja eficácia plena e contagem dar-se-ão a partir de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos dos arts. 94 e 105 da Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado (DOE/RN); Valor: R$ 32.468,00 (trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta e oito reais); Data: 09/10/2026; Assinaturas: Luiz Monteiro da Silva Júnior – CEL QOEM BM – Comandante-Geral do CBMRN/Contratante, Ana Lucia Navarrete de Almeida – Representante Legal/Contratada; Testemunhas: Tasso Sorrentino Moura de Lima e Thiago Dias Sobrinho.

VALOR VALOR UNITÁRIO TOTAL

ITEM UNID DESCRIÇÃO UNITÁRIO TOTAL Contratação do artista Edson Magalhães, aqui representado pela empresa EDSON MAGALHÃES BANDA LTDA, inscrita no CNPJ de n.º 62.804.475/0001-98,para apresentação no dia 11 de 01 Apresentação outubro de 2026 no evento “Festa da Padroeira de Patané” a ser realizado na Rua São Sebastião, R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 Comunidade de Patané, S/N, Zona Rural do Município de Arez/RN. A atual despesa será paga através de recursos oriundos da emenda parlamentar de nº 494/2025, de proposição do(a) Deputado(a) Estadual Terezinha Maia de Medeiros.

1.2. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

a) O Termo de Referência;

b) A Proposta do contratado;

c) Eventuais anexos dos documentos supracitados.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

2.1. O prazo de vigência da contratação finaliza após a realização da apresentação do dia 11/10/2026, conforme pactuado no Termo de Referência, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. CLÁUSULA SETIMA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII)

7.1. As despesas decorrentes da realização do evento artístico-cultural estarão de acordo com o Orçamento Anual da Fundação José Augusto (FJA) referente ao exercício de 2026 encontrado no item 14 do Plano de Contratação Anual (PCA) da Fundação José Augusto: “Contratar grupo/artista de referência nacional cuja contratação dá-se por INEXIGIBILIDADE”.

7.2. INFORMAÇÃO FINANCECIRA E VALOR: Informamos que as despesas do presente processo, são de valor de são R$ 30.000,00 (trinta mil reais), tem nesta data, a seguinte Dotação Orçamentária: 36.201.13.392.0317.344201

• Criação, Promoção, Fomento e Divulgação a Artistas, Conteúdos e Grupos Artísticos. Natureza de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Elemento de Despesa: 33.90.39.18 - Serviços de Promoção Artística, Culturais, Turísticas, Recreativas e Desportivas. Sendo o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) oriundo dos recursos da emenda parlamentar nº 494/2025, destinada para Unidade Orçamentária 362011 - Fundação José Augusto. Fonte de Recurso: 0.500.000000 Recursos não vinculados de Impostos. Natal/RN 08/10/2026.

JOSE GILSON MATIAS BARROS CONTRATANTE/FJA

EDSON MAGALHAES BANDA LTDA. CONTRATADO