DOERN 10/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 10 de outubro de 2026

Ano 93 • Nº 16.255 - 73

Portaria n° 1663/2026-SDPGE

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE; CONSIDERANDO férias concedida à Defensora Pública ELIS NOBRE SOUTO, matrícula nº 215.387-4, titular da Defensoria Pública de Macau/RN, no período de 20 a 29 de outubro de 2026, conforme decisão proferida nos autos do processo administrativo SEI n° 000110000039.000012/2026-98; RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, com anuência, a Defensora Pública GIOVANNA BURGOS RIBEIRO DA PENHA, matrícula nº 215.358-0, titular da 1ª Defensoria Pública de Assú/RN, para substituir, cumulativamente com o exercício das atividades do órgão de atuação do qual é titular, no período de 20 a 29 de outubro de 2026, a Defensoria Pública de Macau/RN, em todas as suas atribuições, em conformidade com o § 1º, do art. 34, da Lei Complementar Estadual nº 251/2003, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 808/2026.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis. Igor Melo Araújo, Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE,

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo SEI n.º 000110000103.000034/2026-37; RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, com anuência, o Defensor Público DIEGO MELO DA FONSECA, matrícula nº 214.7190, titular da 1° Defensoria Pública de Nova Cruz/RN, para atuar, extraordinariamente, em audiências aprazadas para o dia 7 de outubro de 2026, perante a 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, de atribuição da 2ª Defensoria Criminal de Pau dos Ferros.

Art. 2º. Esta Portaria retroage os seus efeitos ao dia 7 de outubro de 2026.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado, em Natal/RN, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE; CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 43/2026, do Coordenador do Núcleo de Execução Penal; RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte, abaixo nominados, para atuarem no Projeto “Portas Abertas”, nos termos do Edital nº 105/2025 – SDPGE, realizado na Penitenciária Estadual de Alcaçuz – PEA, no dia 9 de outubro de 2026, sob a coordenação do Defensor Público ANDRÉ GOMES DE LIMA, matrícula nº 214.570-7, Coordenador do Núcleo de Execução Penal – NUEP: JOANA D’ARC DE ALMEIDA BEZERRA CARVALHO, matrícula nº 194.688-9 ANNA KARINA FREITAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 197.835-7; e JARINA RAVANESSA SILVA ARAÚJO FONTENELE, matrícula n° 214.579-0.

Art. 2º. DESIGNAR o Defensor Público do Estado do Rio Grande do Norte, abaixo nominado, para atuar no Projeto “Portas Abertas”, nos termos do Edital nº 105/2025 – SDPGE, realizado na Cadeia Pública de Ceará-Mirim - CPCM, no dia 9 de outubro de 2026, sob a coordenação do Defensor Público ANDRÉ GOMES DE LIMA, matrícula nº 214.570-7, Coordenador do Núcleo de Execução Penal – NUEP: JULIO THALLES DE OLIVEIRA ANDRADE, matrícula nº 215.385-8; e LEANDRO FLORÊNCIO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 215.395-5.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis. Igor Melo Araújo, Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 046/2026/3DPNC/DPRN do Defensor Público em substituição na 3ª Defensoria Pública Criminal de Caicó; RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público PEDRO PHILLIP CARVALHO BARBOSA, matrícula nº 215.380-7, titular da Defensoria Pública de Alexandria/RN, para atuar no Projeto “Portas Abertas – Seridó”, nos termos do Edital nº 2/2026 – SDPGE, na Penitenciária Estadual Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega, em Caicó/ RN, no dia 1° de outubro de 2026.

Art. 2º. DESIGNAR a Defensora Pública ANA PAULA LOCATELLI BONATO, matrícula nº 215.526-5, titular da Defensoria Pública de Luís Gomes/RN, para atuar no Projeto “Portas Abertas – Seridó”, nos termos do Edital nº 2/2026 – SDPGE, na Penitenciária Estadual Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega, em Caicó/RN, no dia 8 de outubro de 2026.

Art. 3º. DESIGNAR a Defensora Pública LYDIANA FERREIRA CAVALCANTE, matrícula nº 215.256-8, titular da 2ª Defensoria Pública de Ceará-Mirim/RN, para atuar no Projeto “Portas Abertas – Seridó”, nos termos do Edital nº 2/2026 – SDPGE, na Penitenciária Estadual Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega, em Caicó/ RN, no dia 15 de outubro de 2026.

Art.4º. DESIGNAR o Defensor Público LEANDRO FLORÊNCIO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 215.3955, titular da Defensoria Pública de Martins/RN, para atuar no Projeto “Portas Abertas – Seridó”, nos termos do Edital nº 2/2026 – SDPGE, na Penitenciária Estadual Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega, em Caicó/ RN, no dia 22 de outubro de 2026.

Art. 5º. DESIGNAR o Defensor Público PEDRO PHILLIP CARVALHO BARBOSA, matrícula nº 215.380-7, titular da Defensoria Pública de Alexandria/RN, para atuar no Projeto “Portas Abertas – Seridó”, nos termos do Edital nº 2/2026 – SDPGE, na Penitenciária Estadual Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega, em Caicó/ RN, no dia 29 de outubro de 2026.

Art. 6º. Esta Portaria retroage os seus efeitos ao dia 1º de outubro de 2026. Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis. Igor Melo Araújo, Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE,

CONSIDERANDO o despacho proferido nos autos do processo administrativo SEI n.º 000110000069.000220/2026-30; RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, com anuência, a Defensora Pública FABRÍCIA CONCEIÇÃO GOMES GAUDÊNCIO, matrícula nº 197.834-9, titular da 3ª Defensoria Cível de Natal/RN, para atuar, extraordinariamente, em audiência aprazada para o dia 6 de outubro de 2026, nos autos do processo n.º 0812405-59.2020.8.20.5124, perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, de atribuição da 1ª Defensoria Pública Cível de Parnamirim.

Art. 2º. DESIGNAR, com anuência, o Defensor Público SERJANO MARCOS TORQUATO VALLE, matrícula nº 203.781-5, titular da Defensoria Pública de Lajes/RN, para atuar, extraordinariamente, em audiência aprazada para o dia 7 de outubro de 2026, nos autos do processo n.º 0105144-98.2018.8.20.0001, perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, de atribuição da 2ª Defensoria Pública Criminal de Natal.

Art. 3º. DESIGNAR, com anuência, o Defensor Público THIAGO SOUTO DE ARRUDA, matrícula 197.820-9, titular da 2ª Defensoria Pública de Nova Cruz/RN, para atuar, extraordinariamente, em audiência aprazada para o dia 7 de outubro de 2026, nos autos do processo n.º 0101299-43.2019.8.20.0124, perante a 3ª Vara Criminal de Parnamirim, de atribuição da 3ª Defensoria Pública Criminal de Parnamirim.

Art. 4º. DESIGNAR, com anuência, o Defensor Público SERJANO MARCOS TORQUATO VALLE, matrícula nº 203.781-5, titular da Defensoria Pública de Lajes/RN, para atuar, extraordinariamente, em audiência aprazada para o dia 9 de outubro de 2026, nos autos do processo n.º 0109846-87.2018.8.20.0001, perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, de atribuição da 16ª Defensoria Pública Criminal de Natal. Art. 5º. Esta Portaria retroage os seus efeitos ao dia 6 de outubro de 2026.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado, em Natal/RN, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE;

CONSIDERANDO a autonomia funcional da Defensoria Pública do Estado, constante do art. 134, §4º, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o interesse da Defensoria Pública do Estado em colaborar com a formação educativa dos estudantes acadêmicos, propiciando a complementação do seu ensino teórico com o aprendizado prático, conforme Resolução nº 179/2018-CSDP;

Art. 1º. C O N V O C A R o(s) candidato(s) classificado(s) abaixo listado(s), regularmente aprovado(s) na Seleção Simplificada para Estagiários de Pós-Graduação em Direito (DPE RESIDÊNCIA) – Natal, destinada à formação de cadastro de reserva, regida pelo Edital nº 60/2026 – SDPGE, publicado no Diário Oficial do Estado de nº 16.210 em 07 de agosto de 2026, para fins de formalização de contrato para participação no programa de estágio não obrigatório. .§ 1º. O(s) convocado(s) deverá(ão) encaminhar para o e-mail [email protected], no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação, até às 15h, a seguinte documentação, conforme o art. 6º da Resolução nº 179/2018-CSDP, de 13 de julho de 2018:

• Uma (01) foto 3x4 recente;

• Cópia e original de RG e CPF;

• Cópia e original de comprovante de residência;

• Cópia do diploma do curso de nível superior;

• Certidão comprobatória de matrícula em curso de pós-graduação em instituição de ensino oficialmente reconhecida e conveniada com a Defensoria Pública; - Certidão que conste o horário das disciplinas que está cursando e o período em que se desenvolverá o Curso de Pós-graduação;

• Comprovação de quitação com Justiça Eleitoral;

• Comprovação de quitação com o serviço militar obrigatório, para homens;

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE; CONSIDERANDO o teor do Edital de nº 51/2026-SDPGE, de 23 de junho de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado de nº 16.179, em 25 de junho de 2026, que trata da seleção de Defensores(as) Públicos(as) para atuação extraordinária e voluntária em Mutirões de Atendimento organizados pelo NUAP nas unidades prisionais do Estado do Rio Grande do Norte, no período de julho a dezembro de 2026, bem como da certificação da lista de Defensores Públicos que se voluntariaram em participar do mutirão;

CONSIDERANDO o teor do requerimento encaminhado pela Defensora Pública Coordenadora do Núcleo Especializado de Assistência aos Presos Provisórios e seus Familiares (NUAP), por meio do qual solicita a designação de Defensores Públicos para atuarem no atendimento na Cadeia Pública de Natal. RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte, abaixo nominados, para atuarem na Cadeia Pública de Natal, no dia 9 de outubro de 2026, às 9 horas, virtualmente, sob a coordenação da Defensora Pública LÍDIA ROCHA MESQUITA NÓBREGA, Coordenadora do Núcleo Especializado de Assistência aos Presos Provisórios e seus Familiares – NUAP:

HISSA CRISTHIANY GURGEL DA NÓBREGA PEREIRA, matrícula n° 203.627-4, virtual; e ANDRÉ GOMES DE LIMA, matrícula nº 214.570-7, virtual.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

Igor Melo Araújo, Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

• Certidão de inexistência de antecedentes criminais ou de condenação por improbidade administrativa; - Certidão de licenciamento da OAB/RN.

§ 2º. O não comparecimento no prazo supracitado importará na convocação imediata do candidato subsequente na ordem de classificação. § 3º. A lotação do candidato convocado que firmar termo de estágio com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte será feita de acordo com a necessidade dessa.

§ 4º. O estudante só poderá iniciar o seu estágio após a apresentação da documentação exigida e assinatura do Termo de Compromisso de Estágio.

Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte