DOERN 10/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 10 de outubro de 2026

Ano 93 • Nº 16.255 - 75

Publicações Particulares

LUCIANO CASSIMIRO DA COSTA, CPF:201.651.294-68, torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema, a RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA, Para Carcinicultura, localizado no Sítio Currais, com área de 6,40 ha, no município de Nísia Floresta - RN

LUCIANO CASSIMIRO DA COSTA PROPRIETÁRIO

Nos termos do §3º, do Art. 1.152 do Código Civil Brasileiro, convocam-se os Senhores Sócios da sociedade limitada empresária MOINHO DOS VENTOS URBANISMO E INCORPORAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado com foro jurídico na cidade de Natal/RN e sua sede na mesma cidade na Rua João Rodrigues da Silva, nº 91, Caixa Postal 46, Capim Macio, CEP: 59082-310, Natal/RN, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte sob NIRE 24200660861, inscrita no CNPJ sob n° 20.233.071/0001-41, para Reunião de Sócios a realizar-se na R. Prof. Hermógenes Medeiros, 3265 - Candelária, Natal - RN, 59064-130, no dia 19/10/2026, às 14h00mm, em primeira convocação, havendo quórum.

A presente Reunião é especialmente convocada para deliberar sobre a exclusão extrajudicial por justa causa da sócia HABITAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.697.058/0001-90, titular de 30% (trinta por cento) do capital social, nos termos do art. 1.085 e seu parágrafo único do Código Civil e da Cláusula 15ª do Contrato Social.

1. Exposição e deliberação acerca dos atos de inegável gravidade praticados pela sócia HABITAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (CNPJ nº 10.697.058/0001-90), que colocam em risco a continuidade da empresa, especificamente:

2. Votação e deliberação sobre a exclusão extrajudicial da sócia HABITAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. do quadro societário da MOINHO DOS VENTOS URBANISMO E INCORPORAÇÕES LTDA., nos termos do art. 1.085 do Código Civil e da Cláusula 15ª do Contrato Social; e

3. Consequente alteração do Contrato Social e demais providências decorrentes, caso aprovada a exclusão.

Nos termos do art. 1.074, §1º, do Código Civil, o sócio poderá ser representado por outro sócio ou advogado, mediante procuração com poderes específicos. As deliberações, tomadas em conformidade com a lei e o contrato, obrigarão todos os sócios, ainda que ausentes ou dissidentes (art. 1.072, parágrafo 5°, CC). Natal/RN, 10 de outubro de 2026. FLAVIO ALCIDES PINHEIRO ARAUJO Sócio-Administrador

Oziel Ramos, CPF 362.239.649-00 , torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte-IDEMA, a Licença Simplificada -LS para atividade de carcinicultura, localizada no sítio Goís, Mossoró-RN.

Empreendedor- Oziel Ramos

LA BARRA – PRAIA CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA. CNPJ/MF nº 40.214.615/0001-35 - NIRE 24200864149 Ficam convocados os sócios da sociedade LA BARRA – PRAIA CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA., em especial a sócia CAROLINA ANDREA PAREDES, para a Reunião Extraordinária de Sócios a ser realizada no dia 27 de outubro 2026, às 10:00h, na sede social, situada na Av. Gilberto Rodrigues da Silva, nº 285

• Barra do Cunhaú, Canguaretama – RN, CEP 59190-000.

ORDEM DO DIA:

1. Destituição da sócia CAROLINA ANDREA PAREDES do cargo de Administradora da sociedade, nos termos do art. 1.063 do Código Civil Brasileiro;

2. Nomeação e posse dos sócios HERNAN SAGLIO ROSSINI e MARTIN CASTANON para exercerem conjuntamente a administração da sociedade; 3. Deliberação sobre cobrança e ressarcimento à sociedade das despesas operacionais do imóvel pendentes desde novembro de 2024; 4. Autorização para alteração e consolidação do Contrato Social e seu arquivamento perante a JUCERN. Canguaretama – RN, 8 de outubro de 2026. HERNAN SAGLIO ROSSINI – Sócio (25%) MARTIN CASTANON – Sócio (50%)

EXECUÇÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA -LEI 9.514/1997 (com alterações da Lei 13.465/2017) A COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE – SICREDI RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ 70.038.237/0001-47, com sede na Rua Tuiuti, 765, Petrópolis, Natal/RN, CEP: 59.014-160, torna público que venderá em Leilão Público, conforme a Lei 9.514/1997, pela maior oferta, respeitado o disposto no artigo 27, § 2º-B (alterações da Lei 13.465/2017), no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis: UM ( 01 ) IMÓVEL RESIDENCIAL, construído em alvenaria de tijolos e coberto de telhas, com instalações elétricas e hidro sanitárias, limpo interno e externamente, com frente para o sul, Via Local 10, do CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES CONDOMÍNIO VILLAS DO LAGO RESIDENCE PRIVE, QUADRA 11, LOTE 15, localizado à Avenida Severino Soares, Bairro Maternidade, nesta cidade de Patos, Estado da Paraíba, contendo dois pavimentos denominados de pavimento Térreo e pavimento Superior. Pavimento Térreo: Contém jardim, terraço/abrigo, sala de estar, sala de jantar, suite, lavabo, cozinha gourmet, sala de tv, serviço/cozinha suja, despensa, espaço gourmet, lavabo, deposito, deck, piscina com prainha e spa e coradouro, com uma área construída de 235,09 metros quadrados. Pavimento Superior: Contém varanda/solarium, hall, suite master c/ closet e wcb, 02 suites c/ closet e wcb e varanda, com uma área construída de 143,58 metros quadrados. – EM TERRENO próprio, medindo: frente, mede 18,42m; fundos, mede 16,36m; lado direito, mede 33,28m; lado esquerdo, mede 32,75m. Área total 574,13m. – recuos: frente 6,00m, fundos 3,00m, lado direito 2,50m, lado esquerdo 2,50m. A unidade possui área real global de 1.376,45m²; área privativa real de 574,13m²; área de uso comum real de 802,32m²; área de const. global equiv. 848,41m²; fração ideal do terreno de 0,243080%; cota ideal do terreno de 1.376,45m², com uma área total construída de 378,67 metros quadrados, confrontando-se da seguinte maneira: frente para o sul, medindo 18mts42, com a Via Local 10; fundos para o norte, medindo 16mts36, com parte dos Lotes 01 e 02, da Quadra 11, do Condomínio Horizontal de Lotes Condomínio Villas do Lago Residence Prive; lado direito para o oeste, medindo 33mts28 com o Lote 14, da Quadra 11, do Condomínio Horizontal de Lotes Condomínio Villas do Lago Residence Prive, e lado esquerdo para o leste, medindo 32mts75 com Lote 16, da Quadra 11, do Condomínio Horizontal de Lotes Condomínio Villas do Lago Residence Prive, cadastrado na Prefeitura Municipal de Patos Estado da Paraíba no IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, número 41.006.169.0015.000.0. devidamente registrado na matrícula nº 62.610, AV 06, de Registro Geral, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Patos/PB – AVALIAÇÃO: R$ 2.462.806,07 (dois milhões quatrocentos e sessen-

ta e dois mil oitocentos e seis reais e sete centavos). O bem acima descrito está alienado fiduciariamente por força do Cédula Bancária nº C40931781-7 de 18/10/2024, nos moldes da Lei nº 10.931 de 02/08/2004, devidamente homologado judicialmente e registrada no 1º Oficio de Registro de Imóveis de Patos/PB, a margem da matricula 62.610 R: 8 de 02/03/2022, sendo DEVEDORA: TC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.410.547/0001-66, com sede na R. Capitulino Filho, 98, bairro Centro, Rafael Godeiro/RN – CEP: 59.740-000, neste ato representada pelo seus intervenientes garantidores e avalistas: THACIO QUEIROGA SOLANO VALE, brasileiro, administrado, casado, inscrito no CPF nº 082.677.094-01 e RG nº 0754487577 DETRAN/RN e NATHALIA CARLOS DE FREITAS LIMA QUEIROGA brasileira, casada, inscrita no CPF: 105.945.764-40 e RG: 002161487 SSP/RN, residentes e domiciliados na Rua Miguel Saraiva de Moura, 44, bairro Estação, Patu/RN – CEP: 59.770-000, tendo sido o devedor e os avalistas devidamente intimados, nos termos do §1° do Art. 26, da lei 9.514/97. O Leilão será realizado apenas na modalidade on-line, através do endereço eletrônico www.mnleilao.com.br conduzido pelo Leiloeiro Oficial MARCUS DANTAS NEPOMUCENO, Mat. JUCERN 059/94, estabelecido na Av. Afonso Pena, 1206, Tirol, Natal/RN, CEP: 59020-265, Fone: (84) 99982-7483 / 98145 0527 / 3081-6567 – 1º PÚBLICO LEILÃO – DIA 28 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 09h, por valor igual ou superior da R$ 2.462.806,07 (dois milhões quatrocentos e sessenta e dois mil oitocentos e seis reais e sete centavos), de acordo com o artigo 24, VI, respeitado o seu parágrafo único, da Lei 9.514/1997 (com as alterações da Lei 13.465/2017); e 2º PÚBLICO LEILÃO: DIA 29 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 09h, SE NECESSÁRIO FOR, por valor igual ou superior da dívida no valor de R$ 1.659.038,94 (um milhão seiscentos e cinquenta e nove mil trinta e oito reais e noventa e quatro centavos), incluídos as benfeitorias, despesas em geral, prêmios de seguro, encargos legais, inclusive tributos, honorários advocatícios e contribuições condominiais, nos termos do § 2º do artigo 27, da Lei 9.514/1997. As despesas relativas à comissão do Leiloeiro no percentual de 5% (cinco por cento) para arrematação e 3% (três por cento) para adjudicação, sobre o valor de lanço, consoante preconiza o parágrafo único do artigo 24, do Decreto Lei 21.981/1932, inclusive registro, impostos e taxas correrão por conta do Arrematante ou Adjudicante, devendo os mesmos ficarem cientes que serão os responsáveis pela desocupação do imóvel, caso esteja ocupado. Havendo qualquer tipo de acordo homologado ou remição, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro, fará jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932, pagos pelo devedor/fiduciante. Os imóveis podem ser vendidos em conjunto ou separadamente, desde que o valor da venda alcance o valor da dívida, incluídas as despesas em geral. Os imóveis serão vendidos no estado em que se encontram, na condição “AD CORPUS”, não podendo o Arrematante ou Adjudicante alegar desconhecimento dessas condições, características e estado de conservação. No ato da arrematação, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR, à vista, a importância equivalente ao valor da venda e compra, mais 5% (cinco por cento) de comissão ao leiloeiro, em cheques separados, depósitos, DOC’s ou TED’s em conta corrente indicadas pelo VENDEDOR e pelo LEILOEIRO. Não é permitida a utilização do FGTS, nem de cartas de crédito para adquirir imóveis no leilão. O COMPRADOR é responsável: I - pelo levantamento de eventual restrição imposta por zoneamento/ uso do solo, legislação ambiental, IBAMA, INCRA; II - pela verificação de direitos e deveres constantes das especificações/convenções de condomínio, quando houver; III- por débitos relativos ao INSS dos imóveis com construção em andamento, concluídos, reformados ou demolidos, não averbados no registro de imóveis competente, assumindo a regularização de tais débitos perante a construtora e/ou órgãos públicos, inclusive cartórios de registro de imóveis; IV - quando o imóvel for vendido na condição de “fração ideal que corresponderá a unidade condominial” (construção não averbada), por eventual exigência do registro de imóveis competente para registro do instrumento a ser outorgado e pela averbação da construção; V - por todas as providências e custos necessários para regularização da denominação de logradouro e numeração predial do imóvel junto aos órgãos competentes, se for o caso; VI - pelo cancelamento dos eventuais ônus do imóvel (abrangendo hipotecas, penhoras, entre outros), se for o caso, inclusive acionando o juízo competente para tal finalidade, se necessário. O interessado deverá certificar-se previamente de todas as providências e respectivos custos para esse(s) cancelamento(s), bem como dos riscos relacionados a tais procedimentos; VII - pelo levantamento de eventuais ações ajuizadas contra o condomínio, para imóveis integrantes de condomínios edilícios; VIII - por todas as providências e despesas relativas à desocupação dos imóveis ocupados a qualquer título, sejam eles locados, arrendados, dados em comodato ou invadidos. O Edital de Leilão Público, estará à disposição dos interessados, no escritório do Leiloeiro e/ou através do site: www. mnleilao.com.br. Ficam desde já intimado(s) o(s) Devedor(es) e Fiduciante(s), caso não sejam localizados. Natal/ RN, 06 de outubro de 2026 - Marcus Dantas Nepomuceno – Leiloeiro Público Oficial.

PEDIDO DE LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO

O SEST - Serviço social do Transporte, CNPJ 73.471.989/0063-98, torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema a LRO para Clínicas médicas com procedimentos cirúrgicos, localizada na Avenida Inácio Pereira do Vale Neto, 55 - Rincão - Mossoró/RN - 59626-705.

Gilberto Vale Junior, Diretor

A MULTINER S.A, inscrita no CNPJ: 08.935.054/0001-50, torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA, a Licença Simplificada para o Sistema de Armazenamento de Energia em Bateria (BESS) com potência de 81,716 MW e capacidade de armazenamento de 327,232 MWh em uma área de 4,52 ha, localizada no Município de Guamaré/RN. Gabriel Freitas Moreira da Silva – Diretor Técnico.

Associação dos Adquirentes e Permutantes do Empreendimento Condomínio Pé na Areia Muriu, portador do CNPJ n° 62.522.564/0001-41, torna público que está requerendo a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SEMUL Ceará-Mirim a Licença Simplificada para Condomínio, localizada na Av Desembargador João Maria Furtado, n° 1609, Praia de Muriu, Ceará Mirim/RN.

Mário dos Santos Marinho Júnior, Representante Legal

H S N INCORPORACOES LTDA., 24.014.133/0001-85, torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA a Licença Prévia para o empreendimento Loteamento Parque Seridó – 2ª Fase, localizado no município de Currais Novos/RN. Helder Medeiros de Araújo, Sócio-Administrador

PEDIDO DE LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO 41.896.117 ALEXSANDRO DE ARAUJO SANTOS , CNPJ: 41.896.117/0001-82 , torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema a LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO - LRO , para uma Indústria de fabricação de carvão vegetal, instalada em uma área construída de 35 m², localizada na Fazenda Santa Maria, S/N, Zona Rural - Santana do Matos/RN .

41.896.117 ALEXSANDRO DE ARAUJO SANTOS

MARIA APARECIDA DE ARAUJO MERCEARIA, CNPJ: 11.935.038/0003-34 torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO) para a REVENDA VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS localizado a RUA IZABEL IDALINA DE AZEVEDO, 42 SÃO JOSE CEP:59.310-000 no MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN.

MARIA APARECIDA DE ARAUJO, TITULAR DA EMPRESA