DOMMAAP 09/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5392

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Macapá,09.10.2026 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Pág.17 ” CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MACAPÁ - GCMM E COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAPÁ - CTMAC

EDITAL Nº 032/2026 - SECG/PMM CONVOCAÇÃO PARA INVESTIGAÇÃO SOCIAL, EXAME DOCUMENTAL E EXAME MÉDICO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, representada pela Presidente da Comissão Organizadora e Fiscalizadora do Concurso Público, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital nº 001/2025 - SECG/PMM e suas retificações, torna pública a convocação dos candidatos relacionados nos Anexos deste Edital para a realização das fases de Investigação Social, Exame Documental e Exame Médico, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

CONSIDERANDO a necessidade de dar regular prosseguimento às etapas do Concurso Público para provimento de vagas da Guarda Civil Municipal de Macapá - GCMM;

CONSIDERANDO a necessidade de realização da Prova Prática com Instrumento Musical para os candidatos ao cargo de Guarda Civil Municipal/Músico - GCM/Músico;

CONSIDERANDO a necessidade de realização da Investigação Social dos candidatos em andamento no certame, observada a natureza e as atribuições do cargo;

CONSIDERANDO a necessidade de realização do Exame Documental e do Exame Médico dos candidatos convocados para as respectivas fases;

CONSIDERANDO Os princípios da legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal;

RESOLVE: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. CONVOCAR os candidatos relacionados nos Anexos deste Edital para participação, conforme a situação individual de cada candidato, nas seguintes fases:

I - Investigação Social; II - Exame Documental; e III - Exame Médico.

1.2. Os candidatos deverão observar a relação nominal correspondente a cada fase, bem como as respectivas datas, horários, locais, documentos e demais exigências constantes deste Edital e de seus Anexos.

1.3. A convocação, participação ou aptidão do candidato em qualquer das fases previstas neste Edital não caracteriza aprovação final no Concurso Público, permanecendo o candidato em processo de avaliação até a conclusão das etapas previstas no Edital nº 001/2025 - SECG/PMM e suas retificações.

1.4. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações oficiais relativas ao Concurso

Público. 2. DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL 2.1. DA FINALIDADE E DO CARÁTER DA FASE 2.1.1. Ficam convocados para a Investigação Social os candidatos relacionados no Anexo II deste 2.1.2. A Investigação Social possui caráter eliminatório e tem por finalidade verificar a idoneidade

moral e a compatibilidade da conduta pregressa e atual do candidato com as atribuições, responsabilidades e deveres inerentes ao cargo de Guarda Civil Municipal.

2.1.3. A investigação compreenderá a análise de informações relacionadas aos âmbitos social, criminal, cível, escolar, residencial, profissional e funcional do candidato.

2.1.4. A Investigação Social será realizada por Comissão especialmente designada, que poderá promover consultas, diligências, entrevistas e demais procedimentos necessários à verificação das informações prestadas pelo candidato.