DOEAP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.759

Sexta-Feira, 9 de Outubro de 2026

PORTARIA Nº 0890/2026-SESA

DIÁRIO OFICIAL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026, e considerando o contido no Prodoc nº 300101.0077.0158.0114/2026;

Art. 1° Autorizar o deslocamento da servidora Solange da Silva Gomes, que viajará da sede de suas atividades Macapá/AP até São Paulo/SP, no período de 23 a 26 de novembro de 2026, a fim de participar do IV Fórum de Direito e Saúde, sem ônus para esta Secretaria de Estado da Saúde (SESA).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amapá.

Macapá, 9 de outubro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

Protocolo 169446

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026, e em observância ao disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando a necessidade administrativa de designação de fiscais para o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato Emergencial nº 012/2026 (NGC/SESA), firmado com a empresa Versatil Ltda inscrito no CNPJ: 13.855.875.0001/17 no âmbito da unidade vinculada a esta secretaria, conforme formalização contida no Prodoc nº 300101.0077.2532.0115/2026;

Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado, na qualidade de Fiscal Titular, para, com observância da legislação vigente, atuar na fiscalização e certificação da execução dos serviços prestados pela empresa mencionada. Compete ao Fiscal acompanhar, fiscalizar e atestar a execução dos serviços realizados no âmbito da respectiva unidade, em conformidade com as disposições legais, regulamentares e demais normativos aplicáveis, registrar eventuais ocorrências e adotar as providências cabíveis no exercício de suas atribuições.

Art. 2º Compete ao fiscal designado proceder ao ateste das notas fiscais e dos relatórios de fiscalização relacionados aos serviços prestados pela empresa contratada, observado o período de vigência contratual e legislação aplicável.

Art. 3º Esta Portaria produz efeitos retroativos a contar de 1º de setembro de 2026, data a partir da qual o fiscal designado passa a responder pela fiscalização da execução contratual, certificação das notas fiscais e verificação da regular prestação dos serviços, no âmbito das respectivas unidades.

Macapá, 9 de outubro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

Protocolo 169449

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Secretaria de Justiça e Segurança Pública

em vista o contido Ofício Nº 330101.0077.1250.0248/2026 GTA - SEJUSP.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 123, incisos I e II da Constituição Estadual e pelo Decreto nº 8530, de 25 de setembro de 2025, publicado no DOE - AP 8.501 de 25/09/2025, e tendo

Autorizar o deslocamento dos servidores abaixo relacionados no período de 05 a 19 de outubro de 2026, até a cidade de Porto Velho/RO, com o objetivo acompanhar e fiscalizar os serviços de manutenção preventiva da aeronave Gavião 03 PT-OGV, na sede da empresa contratada, Rima Aviação LTDA. Conforme

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