DOEAP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.759

Sexta-Feira, 9 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

MJ, Processo SEI MJSP nº 08020.014579/2026-17

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Recebimento dos Rastreadores Veiculares com Tecnologia GSM, adquiridos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, destinados ao fortalecimento das capacidades operacionais e investigativas das unidades especializadas das Polícias Judiciárias integrantes das redes RENARC (Rede Nacional de Unidades Especializadas no Enfrentamento ao Narcotráfico), RENORCRIM (Rede Nacional de Combate ao Crime Organizado), REDECARGA (Rede de Enfrentamento aos Crimes contra o Patrimônio), com foco específico em roubos e furtos de cargas e Unidades de Inteligência das Polícias Civis, objeto do Processo SEI MJSP nº 08020.014579/2026-17, reservados à Polícia Civil do Estado do Amapá.

Art. 2º. A Comissão de Recebimento será composta pelos Servidores abaixo relacionados:

Jackson da Silva Santana - SGT QEP BM - PRESIDENTE

Regina Costa de Souza SGT QP BM - MEMBRO Roberto Muller Baia Azevedo-CB QPBM - MEMBRO

Jeysse de Souza Souza - SGT QP PM - MEMBRO Rodrigo Jorge Jucá de Araújo - MEMBRO Erickson Ranchel Ribeiro Tavares - OIP - MEMBRO Fabrício Augusto Farias dos Santos - OIP - MEMBRO

Art. 3º O recebimento dos bens a que se refere o art. 1º desta Portaria será realizado por, no mínimo, 03 (três) profissionais da área de segurança pública integrantes da Comissão, observadas as orientações da SENASP.

Parágrafo Único - No impedimento do Presidente da Comissão, este indicará 01 (um) dos membros designados no Art. 2º desta portaria para presidir a Comissão de Recebimento durante o impedimento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor da data de sua assinatura, com final de vigência adstrita ao cumprimento das obrigações por parte da Comissão designada.

Art. 5º. Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Macapá-AP, 09 de outubro de 2026. CÉZAR AUGUSTO VIEIRA Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do

Ama<#E.G.B#169464#9#18p7122/>á

Processo PRODOC Nº 0023.2847.1896.0087/2026 - FUNSEP/SEJUSP NÚMERO DE CONTRATO AUTOMÁTICO NO SIAFE: 26002692. Objeto: aquisição de plataforma de software de integração e gestão operacional, concebida em arquitetura cliente-servidor, destinada à centralização, correlação, processamento e acionamento inteligente de eventos provenientes de sistemas de videomonitoramento, dispositivos de campo e bases de dados institucionais, com aplicação nas atividades operacionais, de inteligência e de suporte à tomada de decisão no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá - SEJUSP/ AP. Classificação Orçamentária-Financeira: UG 330303 - FUNSEP, UO: 33303 - FUNSEP, Programa de Trabalho: 0046; Ação Orçamentária: 2255; ND: 44.90.40, Fonte: 713. Nota de Empenho nº 2026NE00698, emitida em 22 de setembro de 2026, no valor de R$ 1.480.900,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil e novecentos reais). Vigência: O prazo de vigência do presente CONTRATO terá início na data de sua assinatura. Empresa Contratada: BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 07.259.712/0001-79. Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICOS-SEJUSP/AP, executado com recursos oriundos do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA-FUNSEP, CNPJ nº 31.443.333/0001- 19.

Macapá/AP, 25 de setembro de 2026. CEZAR AUGUSTO VIEIRA - DEL PC/AP Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Protocolo 169459 .

.

Secretraria de Transporte

O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO AMAPÁ , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 1155, de 23/01/2025.

Considerando: os termos do ofício nº 210101.0077 .2812.0052/2026-GERENCIA DE LICENCIAMENTO AMB-SETRAP,

Art. 1º- HOMOLOGAR o deslocamento dos servidores ADERVAL ALFAIA LACERDA e DARCIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA , da Sede de suas atividades funcionais Macapá/AP, até o Município de Vitória do Jari/AP e Laranjal do Jarí-AP, a fim de realizarem Acompanhamento junto a SEMA da vistoria ambiental na Rodovia AP-160, com intuito de solicitação da Licença de Instalação para 2º etapa da Pavimentação da AP-160, nos dias 29 e 30/09/2026.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Protocolo 169464

MACAPÁ-AP, 07 de Outubro de 2025. MARCOS ALBERTO DE SOUZA JUCÁ Secretário de Estado de Trans> portes

Protocolo 169443

SIGA Nº 00041/FUNSEP/2026 - INEXIGIBILIDADE

89 de 112