DOEAP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.759

Sexta-Feira, 9 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

SANTOS, suplente, ambos representantes do Conselho Regional de Psicologia - CRP 10ª Região. No segmento de Entidades e Organizações de Assistência Social, estiveram presentes: MARILÚCIA DA SILVA PENHA, titular, representante da Associação Projeto Semente Luz - APSL; ESTER DA LUZ DOS SANTOS, suplente, representante do Instituto Afro-Brasileiro Imaculada Conceição - IABIC; MARIA SANTANA BRAZÃO DA SILVA, titular, e LUCIA NILDA MENDONÇA DA SILVA, suplente, ambas representantes do Grupo de Homossexuais Thildes do Amapá - GHATA; JESSICA LARISSA FREITAS DA CRUZ PINGARILHO, titular, e ANDREZZA DUARTE MARQUES, suplente, ambas representantes da Oficina de Lutheria da Amazônia - OELA. Estiveram presentes, ainda, os membros da Comissão Eleitoral do CEAS/AP, LAERCIO GOMES RODRIGUES e BENEDITO DA SILVA DUARTE, bem como a equipe técnica da Secretaria Executiva do CEAS/ AP: ANA MANUELA DA SILVA, FABIELLY BARBOSA DA CRUZ, ANA KETLEN SANTOS DA SILVA, DANIRIS PANTOJA DA SILVA, JOSÉ EMIDIO DIAS FIGUEIREDO, GILSON RIBEIRO DOS SANTOS e RICARDO ALVES DA SILVA. Na sequência, antes da manifestação do Presidente da Comissão Eleitoral, LAERCIO GOMES RODRIGUES, a senhora SIMONE ALVES DE JESUS, secretária da ONG GHATA, solicitou a palavra para questionar o fato de a senhora MARILÚCIA DA SILVA PENHA, representante titular da Associação Projeto Semente Luz - APSL, ter chegado atrasada ao Curso de Formação e Nivelamento, realizado no dia 05/10/2026, às 10h, na Central dos Conselhos. Registra-se que a referida secretária não era candidata no presente processo eleitoral. A senhora SIMONE ALVES DE JESUS interrompeu o prosseguimento dos trabalhos para apresentar seu questionamento, afirmando que, em razão do atraso, a instituição não teria cumprido a carga horária necessária para estar apta à etapa seguinte, correspondente à Assembleia de Eleição, e, portanto, deveria ser eliminada do processo. O Presidente da Comissão Eleitoral esclareceu que o edital suplementar não continha dispositivo que estabelecesse a obrigatoriedade de 75% de presença, conforme citado pela senhora SIMONE ALVES DE JESUS. O presidente enfatizou que o conteúdo previsto no edital havia sido integralmente repassado e que todos os presentes tiveram condições de acompanhar a formação e esclarecer suas dúvidas, atendendo à finalidade do processo formativo. Em seguida, a senhora SIMONE ALVES DE JESUS afirmou que o presidente não lhe permitia falar, que a desrespeitava e que sempre havia agido para prejudicar a ONG GHATA durante o processo eleitoral. Declarou, ainda, ser uma mulher negra, lésbica e pertencente a grupos minoritários, afirmando que buscaria as medidas cabíveis, pois se sentia injustiçada. O presidente ressaltou a importância de que os questionamentos relacionados ao serviço público fossem formalizados documentalmente, e não apresentados apenas verbalmente. Destacou, ainda, que a senhora MARIA SANTANA BRAZÃO DA SILVA, candidata legítima da instituição GHATA no processo eleitoral, não havia se manifestado em nenhum momento sobre a situação. Na sequência, o Presidente da Comissão Eleitoral, senhor LAERCIO GOMES

RODRIGUES, esclareceu aos presentes os procedimentos a serem adotados durante a Assembleia, especialmente quanto à organização da votação, ao direito de voto, à apuração e ao registro dos resultados. Ficou estabelecido que a votação seria realizada por segmento da sociedade civil, de modo que cada representação habilitada teria 1 (um) voto dentro do respectivo segmento, não sendo permitido votar em candidato pertencente a segmento diverso daquele ao qual a instituição votante estivesse vinculada. Foram apresentados aos participantes os candidatos habilitados no Processo de Eleição Suplementar, organizados de acordo com os respectivos segmentos de representação, quais sejam: Usuários do SUAS; Entidades e Organizações de Assistência Social; e Trabalhadores do SUAS, observando-se as vagas remanescentes previstas no Edital nº 002/2026 - CEAS/ AP. A Comissão Eleitoral informou, ainda, que somente poderiam participar da votação os representantes das instituições habilitadas e devidamente credenciados para a Assembleia, e que os votos seriam registrados verbalmente, conforme o procedimento previamente estabelecido. Após os esclarecimentos, a Comissão Eleitoral declarou formalmente instalada a Assembleia de Eleição Suplementar da Sociedade Civil do CEAS/AP, dando início aos trabalhos eleitorais e à votação para o preenchimento das vagas remanescentes do mandato 2026-2028. Concluída a votação e realizada a apuração dos votos, a representação da sociedade civil do CEAS/ AP ficou definida da seguinte forma: I - Segmento de Trabalhadores do SUAS: Conselho Regional de Psicologia - CRP 10ª Região; II - Segmento de Usuários do SUAS: Instituto ECOVIDA; III - Segmento de Entidades e Organizações de Assistência Social: Instituto Afro-Brasileiro Imaculada Conceição - IABIC. No segmento de Entidades e Organizações de Assistência Social, em razão de empate na votação, foi aplicado o critério de desempate previsto no item 9.11 do Edital nº 002/2026 - CEAS/AP, que estabelece: “Em caso de empate na votação, serão observados, sucessivamente, os seguintes critérios: I - maior idade.” Dessa forma, foi declarado eleito o Instituto Afro-Brasileiro Imaculada Conceição - IABIC. Na sequência, os anos de nascimento das candidatas foram conferidos e confirmados publicamente, mediante a apresentação dos documentos pessoais de cada uma, ficando registrados os seguintes dados: a senhora CARMEM SHEILA COIMBRA ARAÚJO MAGALHÃES, do Instituto Afro-Brasileiro Imaculada Conceição - IABIC, nasceu em 1968; a senhora MARIA SANTANA BRAZÃO DA SILVA, do Grupo de Homossexuais Thildes do Amapá - GHATA, nasceu em 1975; a senhora MARILÚCIA DA SILVA PENHA, da Associação Projeto Semente Luz - APSL, nasceu em 1979; e a senhora JÉSSICA LARISSA FREITAS DA CRUZ PINGARILHO, da Oficina Escola de Lutheria da Amazônia - OELA, nasceu em 1993. Para fins de eventual vacância no segmento de Entidades e Organizações de Assistência Social, ficou estabelecida a seguinte ordem de suplência: Grupo de Homossexuais Thildes do Amapá - GHATA; Associação Projeto Semente Luz - APSL; e Oficina de Lutheria da Amazônia - OELA. Quanto à vaga remanescente no segmento de Trabalhadores do SUAS, foi aplicado o critério previsto no item 1.5 do Edital nº 002/2026 - CEAS/AP, que dispõe:

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