DOEAP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.759

Sexta-Feira, 9 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

no uso das atribuições legais que lhe conferem o Decreto nº 8.830/2025-GEA, o Regimento Interno da Autarquia e o disposto na Instrução Normativa nº 02/2025 - DETRAN/ AP, de 25 de novembro de 2025,

CONSIDERANDO os fatos narrados no OFÍCIO nº 200205.0077.3645.0174/2026 OUVIDORIA - DETRAN e OFÍCIO nº 200205.0077.3645.0199/2026 OUVIDORIA - DETRAN, resolve:

Art. 1º Instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR - PAS , com a finalidade de apurar os fatos narrados e verificar eventual responsabilidade administrativa nos termos da Instrução Normativa nº 02/2025 - DETRAN/AP.

Art. 2º constituída Para condução dos trabalhos, fica Comissão , composta pelos seguintes servidores:

I - Petrolina dos Reis Sá , matrícula nº 0994327-7-01, Corregedora do DETRAN/AP, que atuará como Presidente ;

II - Felipe Matheus Pereira Costa , matrícula nº 0992431-0-01;

III - Diogo Nogueira da Silva , matrícula nº 0986895-0-01 §1º A Comissão exercerá suas atividades com independência, observando o sigilo e as garantias previstas na legislação.

§2º Fica designado o servidor Felipe Matheus Pereira Costa para atuar como secretário da Comissão.

Art. 3º A Comissão deverá proceder à coleta de depoimentos, diligências e demais atos necessários à completa elucidação dos fatos, podendo solicitar apoio técnico ou pericial, se necessário, nos termos da IN nº 02/2025.

Art. 4º Após concluída a instrução, a Comissão apresentará relatório conclusivo , indicando a eventual responsabilidade do credenciado, no prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual período.

Art. 5º O credenciado será notificado/citado para exercício da ampla defesa e contraditório, observando-se os prazos previstos na IN nº 02/2025.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Nº 3988 de 03 de junho de 2026, tendo em vista o teor do OFÍCIO Nº 200205.0077.2350.0049/2026 DITEC - DETRAN

Art. 1º - DESIGNAR o servidor MARCUS VINICIUS PERES DA SILVA , Analista de Infraestrutura, para exercer cumulativamente com ônus a função de DIRETOR TÉCNICO em substituição durante o período de férias do servidor titular LUIZ HENRIQUE MORAES DUARTE, que ocorrerá em 12/10/2026 a 21/10/2026 .

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO Diretor-Presidente do DETRAN-AP junho de 2026

uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Nº 3988 de 03 de junho de 2026, tendo em vista o teor do OFÍCIO Nº 200205.0077.2351.0084/2026-EPT/ DETRAN.

Art. 1º - DESIGNAR a servidora AMANDA RACHEL CONCEIÇÃO UBAIARA , Educadora de Trânsito, para exercer cumulativamente com ônus a função de DIRETOR DA ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO em substituição durante o período de férias do servidor titular ANTÔNIO RICARDO MELO RODRIGUES, que ocorrerá em 03/11/2026 a 17/11/2026 .

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura.

CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO Diretor-Presidente do DETRAN-AP

junho de 2026

Protocolo 169470

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Macapá/AP, 09 de outubro de 2026.

CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO Diretor-Presidente do DETRAN/AP Decreto nº 3988/2026

Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA

Protocolo 169467

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