DOEAM 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira 08 out/2026 estado do amazonas

Número 35.801 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ

Espécie, Número e Data: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2024-SEFAZ, firmado em 30.09.2026. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e a empresa LIDERA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 26/2024-SEFAZ por mais 12 (doze) meses. Vigência: 12 (doze) meses, de 01/10/2026 a 01/10/2027. Valor Mensal Estimado: R$ 76.774,30 (setenta e seis mil, setecentos e setenta e quatro reais e trinta centavos). Valor Global Estimado: R$ 921.291,60 (novecentos e vinte e um mil, duzentos e noventa e um reais e sessenta centavos). DO: UO: 14101; Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte: 1.500.1210.0000.0000; ND: 33903915, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 23/09/2026, a Nota de Empenho nº 936/2026, no valor de R$ 76.774,30 (setenta e seis mil, setecentos e setenta e quatro reais e trinta centavos). Fundamento Legal: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.133/2023, conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 01.01.014101.227854/2026-08-SEFAZ. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 06 de outubro de 2026.

a 02.10.2026. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0350, de 06.10.26, pgs. 1-2.0405/2026-GSEFAZ-05.10.26 DESIGNA ADÃO SÉRGIO REIS SILVEIRA, TAFE, mat. 191.428-6A, no período de 24.09 a 04.10.2026 e ÍRADE FIRMINO CAVALCANTE, Comissionado, mat. 245.929-9B, no período de 05 a 07.10.2026, responderem pelo Departamento de Administração-DEPAD, licença especial à titular Danielle Maia Queiroz Batista, mat. 190.350-0A. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0351, de 06.10.26, pgs. 1-2.0406/2026-GSEFAZ-05.10.26 DESIGNA FELIPE SILVA ALBUQUERQUE GUIMARÃES, TAFE, mat. 275.771-0A, responder pela Gerência de Capacitação-GCAP, férias à titular Valeska Brenda da Silva e Silva, mat. 240.920-8C. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0352, de 06.10.26, pgs. 1-2.0407/2026-GSEFAZ-05.10.26 DESIGNA MARIA AUXILIADORA COSTA DOS SANTOS, Comissionado, mat. 237.128-6C, responder pela Subgerência de Orçamento, Finanças e Análise-SOFA, férias ao titular Wesley Gonçalves de Souza, mat. 190.438-8A, nos períodos de 22.11 a 11.12.2026, 28.09 a 12.10.2026, 13 a 22.10.2026, 23.10 a 21.11.2026 e 12.12.2026 a 10.01.2027. Publicada na íntegra no DOE/ SEFAZ, Edição 0354, de 06.10.26, pgs. 1-3.0408/2026-GSEFAZ-05.10.26 AUTORIZA para o 3º Trimestre de 2026, com base no valor global de R$ 157.900,00 destinados às Agências e Postos Fiscais da SEFAZ, sediados na Capital do Estado, sendo R$ 89.500,00, no elemento de despesas 339030-Material de Consumo, R$ 68.400,00, no elemento de despesas 339039-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0353, de 06.10.26, pgs. 1-8. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 08 de outubro de 2026.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

Protocolo 290922

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

0394/2026-GSEFAZ-24.09.26 ALTERA a Portaria nº 0375/2026-GSEFAZ e designa servidor. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0336, de 25.09.26, pg. 1.0395/2026-GSEFAZ-24.09.26 RATIFICA as Declarações de Desistência de Nomeação de candidatos aprovados em concurso público, em vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PCD). Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0336, de 25.09.26, pg. 1.0399/2026GSEFAZ-01.10.26 DESIGNA MARIA DO SOCORRO DA SILVA LIMA, AFCTE, mat. 106.907-1A, responder pelo Departamento de Encargos Gerais, Dívida Pública e Haveres do Estado-DEDIV, férias ao titular Leonardo dos Santos do Rego Barros, mat. 190.392-6A, no período de 13 a 22.10.2026. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0344, de 02.10.26. pg. 1.0400/2026-GSEFAZ-02.10.26 DISPÕE sobre o resultado final da apuração mensal correspondente a Setembro/2026, em que consta a relação dos servidores aptos ao recebimento do Benefício Assistencial, conforme disposto no Art. 19 da Portaria nº 0088/2025, que regulamenta o Programa de Qualificação e Capacitação Continuada da SEFAZ/ AM. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0347, de 05.10.26, pgs. 1-66.0401/2026-GSEFAZ-05.10.26 AUTORIZA adiantamento para OZIEL BRAGA DA SILVA, Subgerente, mat. G244616, no valor global de R$ 5.200,00, para atender a demanda de compra de materiais e/ou serviços, sendo R$ 5.200,00 no elemento de despesas 339030-Material de Consumo. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0346, de 05.10.26, pgs.1-4.0402-GSEFAZ-05.10.26 INSTITUI Comissão de Sindicância e dá outras providências. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0348, de 06.10.26, pg. 1.0403/2026-GSEFAZ-05.10.26 DESIGNA AUDREY CRISTINY SIMÕES ASSAYAG, AFTE, mat. 193.560-7A, responder pela Auditoria Tributária-AT, férias à titular Andrea Eunice Paulain Corado, mat. 190.407-8A, no período de 29.06 a 06.07.2026. Publicada na íntegra no DOE/ SEFAZ, Edição 0349, de 06.10.26, pgs. 1-2.0404/2026-GSEFAZ-05.10.26 DESIGNA JOSÉ CARLOS BRANDÃO SAMPAIO, AFCTE, mat. 190.542-2A, responder pela Gerência de Provisionamento e Repasse Financeiro-GPRF, férias ao titular Celso Maki Sato, mat. 193.040-0A, no período de 23.09

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO que o art. 75, inc. IX, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.014101 .197961/2026-02.

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. IX da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e art. 163, do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para a Contratação da Plataforma WhatsApp Business, incluindo provisionamento de número, habilitação junto à Meta, acesso à API, suporte técnico e manutenção da conta, com vistas à integração com sistemas corporativos da SEFAZ-AM, pela empresa SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ: 33.683.111/0001-07;

II - ADJUDICAR o objeto do registro de dispensa em questão pelo valor global de R$ 119.317,16 ( cento e dezenove mil, trezentos e dezessete reais e dezesseis centavos) ;

À consideração da Secretária Executiva de Assuntos Administrativos da SEFAZ. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 07 de outubro de 2026.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

Protocolo 290968

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO