DOEAM 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quinta-feira, 08 de outubro de 2026

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO que o art. 75, inc. IX, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.014101 .113716/2026-42.

ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 16/2026. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2026. PARTES: Maternidade Dr. Antenor Barbosa e a Empresa TITA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA CNPJ: 24.083.026/0001-09 -OBJETO: Pagamento Indenizatório Referente A Prestação De Serviços De Manutenção de Predial sem cobertura contratual. Referente ao mês de Junho de 2026, NFS-e 87 de 09/09/2026, no valor R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho 10.122.0001.2001.0001; Fonte 0100; Elemento da Despesa 33909301; Nota de Empenho 2026NE00097 emitida em 30/09/2026 no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) - Processo SIGED: 01.01.017122.000211/2026-69.

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. IX da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e art. 163, do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para a Contratação de pacote de serviço para envio de mensagens (SMS / WhatsApp) e e-mail (correio eletrônico) para contribuintes inadimplentes, pela empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ: 33.683.111/0001-07;

II - ADJUDICAR o objeto do registro de dispensa em questão pelo valor global de R$ 101.401,23 (cento e um mil, quatrocentos e um reais e vinte e três centavos) ;

À consideração da Secretária Executiva de Assuntos Administrativos da SEFAZ. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 07 de outubro de 2026.

Diretora Geral (Maternidade Dr. Antenor Barbosa

EXTRATO-ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 017/2024-SES-AM ; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES - AM e a VISOCLIN INSTITUTO ; OBJETO : Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 017/2024-SES-AM, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 23/09/2026 a 22/12/2026 ; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.032252 / 2026 - 62 - SES - AM . Manaus, 02 de outubro de 2026.

Secretário Executivo

ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

Protocolo 290980

Secretaria de Estado de Saúde - SES-AM

EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 079/2026; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a Empresa AMMED HEALTH LTDA; MODALIDADE: REGISTRO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -RDL Nº 025/26-SES-AM; OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a locação de equipamentos hospitalares, destinados a atender as necessidades do Instituto de Saúde da Criança do Amazonas - ICAM, à Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD e à Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes - FHCFM; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a contar de 05/10/2026 a 05/04/2027; VALOR TOTAL: R$ 1.101.720 , 00 (um milhão, cento e um mil e setecentos e vinte reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2240.0011; Elemento de Despesa: 33903912; Fonte: 1.500.1210; N.E nº 5116, de 05/10/2026, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo nº. 01.01.017101.029032 / 2026 - 51 . Manaus, 08 de outubro de 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal; o parágrafo único do art. 39 da Constituição do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, caput e parágrafos, da Lei n.º 2.423/96, que Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências; CONSIDERANDO a Portaria nº 320/2026-SEACI/SES-AM, que instituiu a Comissão de Tomada de Contas Especial no âmbito desta Pasta.

RESOLVE: I - INSTAURAR o procedimento de Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação de eventuais danos ao erário, referente aos repasses financeiros do Termo de Convênio Nº 003/2018, relativo à 1ª parcela (Processo SIGED nº 01.01.017101.016916/2022-12), e do Termo de Fomento Nº 006/2022 (Processo SIGED nº 01.01.017101.027885/2023-06), formalizados entre esta Pasta e, respectivamente, a Prefeitura Municipal de Lábrea e o Instituto Amigos Solidários do Amazonas - IAS-AM. II - ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE , em Manaus, 06 de outubro de 2026.

Secretário Executivo

ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 15/2026. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2026. PARTES: Maternidade Dr. Antenor Barbosa e a Empresa H10 SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA 24.447.448/0001-16-OBJETO: Pagamento Indenizatório Referente A Prestação De Serviços De Conservação e Limpeza sem cobertura contratual. Referente ao mês de junho de 2026, NFS-e 34 de 08/07/2026, no valor R$ 104.433,31 cento e quatro mil e quatrocentos e trinta e três reais e trinta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho 10.122.0001.2001.0001; Fonte 0121; Elemento da Despesa 33909293; Nota de Empenho 2026NE00096 emitida em 30/09/2026 no valor de R$ 104.433,31 (cento e quatro mil e quatrocentos e trinta e três reais e trinta e um centavos) - Processo SIGED: 01.01.017122.000161/2026-10.

Diretora Geral (Maternidade Dr. Antenor Barbosa)

Secretário de Estado de Saúde

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o que dispõe o Termo de Cooperação Técnica nº 001/2026 - SES-AM, entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Fundação Hospital Adriano Jorge, bem como o que consta no Processo SIGED 01.01.017101.004640/2025-72/SES-AM.

RESOLVE: TORNAR PÚBLICO , a designação de servidores do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 12 de agosto de 2026 , pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, para exercício de suas atividades na Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ , com ônus para o órgão de origem, conforme relacionados no ANEXO ÚNICO , disponível para consulta no site oficial da SES-AM, através do link: https://www.saude.am.gov. br/recursos-humanos. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SES - AM. Manaus, 07 de outubro de 2026.

Secretário Executivo

Protocolo 290983

Protocolo 290986

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO