DOEAM 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, quinta-feira, 08 de outubro de 2026

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014 - TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

ROSA MERY OLIVEIRA E OLIVEIRA , PROFESSOR, matrícula nº013.717-0A, município de Parintins/AM, referente ao período de 04/03/2000 a 28/02/2001.

Manaus, 06 de outubro de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 07.10.2026. PARTES CONTRATANTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA DO CARMO - ASPROCARMO. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender o cardápio destinado aos alunos matriculados nos 62 Municípios da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no calendário escolar de 2026, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 07/2025-SEDUC/AM, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o Município de TONANTINS/AM: (ID - 151089) Abacaxi (109 KG) ; (ID - 143943) Abóbora (17 KG) ; (ID - 142120) Alface (12 KG) ; (ID - 149273) Alho (06 KG) ; (ID - 143917) Banana, pacovã (34 KG) ; (ID - 141696) Banana, maçã/ prata (61 KG) ; (ID - 143922) Batata doce (23 KG) ; (ID - 147048) Cheiro verde (04 Maços) ; (ID - 143909) Couve manteiga (12 KG) ; (ID - 149276) Colorau/ colorífico (06 Pacotes) ; (ID - 143938) Farinha de mandioca, tipo 01, amarela (23 KG) ; (ID - 144766) Farinha de tapioca (34 Pacotes) ; (ID - 129276) Laranja (1.086 Unidades) ; (ID - 143906) Limão (12 KG) ; (ID - 143927) Macaxeira (34 KG) ; (ID - 143901) Mamão (66 KG) ; (ID - 143944) Maxixe, com espinho (12 KG) ; (ID - 143923) Melancia (218 KG) ; (ID - 153407) Ovo de galinha marrom (1.086 Unidades) ; (ID - 143989) Pepino (34 KG) ; (ID - 143897) Pimenta de cheiro (06 KG) ; (ID - 143932) Pimentão verde (06 KG) e (ID - 149279) Pimenta do reino (04 Pacotes) , em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações e Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e suas alterações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2026, e em conformidade ao Memo. n° 417/2026-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n° 4439/2026-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO , de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR N.º 07 / 2025 - CCPAF / SEDUC , publicada no Diário Oficial do Estado em 30.12.2025, com o Despacho de Homologação publicado no DOE em 24.04.2026. VALOR: R$ 10.539 , 12 (dez mil, quinhentos e trinta e nove reais e doze centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo 12 (doze) meses , com início na data de 07.10.2026 e encerramento em 07.10.2027 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2705.0008 e 12.361.3283.2768.0008 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitidas em 30.09.2026 a NE n°. 007289 no valor de R$ 6.465 , 59 (seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) e a NE n°. 007290 no valor de R$ 4.073 , 53 (quatro mil e setenta e três reais e cinquenta e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.032655/2026-28.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 290949

DATA DA ASSINATURA: 07.10.2026. PARTES CONTRATANTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR e, do outro lado, a COOPERATIVA AGROEXTRATIVISTA MISTA DOS PRODUTORES DO

MUNICÍPIO DE GUAJARÁ - COOPEGUAJARA. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender o cardápio destinado aos alunos matriculados nos 62 Municípios da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no calendário escolar de 2026, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 07/2025-SEDUC/AM, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para os Municípios de GUAJARÁ e IPIXUNA / AM , conforme descrição e quantitativo descrito no Termo de Referência, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações e Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e suas alterações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2026, e em conformidade ao Memo. n° 385/2026-NAPER/ DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n° 3649/2026-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO , de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR N.º 07 / 2025 - CCPAF / SEDUC , publicada no Diário Oficial do Estado em 30.12.2025, com o Despacho de Homologação publicado no DOE em 24.04.2026. VALOR: R$ 53.448 , 07 (cinquenta e três mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e sete centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo 12 (doze) meses , com início na data de 07.10.2026 e encerramento em 07.10.2027 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2705.0010 e 12.361.3283.2768.0010 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitidas em 30.09.2026 a NE n°. 007283 no valor de R$ 15.767 , 87 (quinze mil, setecentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos), a NE n°. 007284 no valor de R$ 10.277,62 (dez mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos), a NE n°. 007285 no valor de R$ 16.522 , 54 (dezesseis mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos) e a NE n°. 007286 no valor de R$ 10.880 , 04 (dez mil, oitocentos e oitenta reais e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.031128/2026-04.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 07.10.2026. PARTES CONTRATANTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR e, do outro lado, o Sr. RAIMUNDO NONATO SILVA DE ARAÚJO. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para cumprimento dos cardápios destinados aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas, para atender ao cardápio escolar de 2026, destinado aos alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 04/2025-SEDUC/AM, de 18.07.2025, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o Município de JUTAÍ / AM , conforme descrição e quantitativos descritos no Termo de Referência, em conformidade ao Memo. n° 422/2026-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n°. 4435/2026-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO , de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 04 publicada no Diário Oficial do Estado em 10.02.2025, com o Despacho de / 2025 - CCPAF / SEDUC , Homologação publicado no DOE em 18.07.2025. VALOR: R$ 25.219 , 94 (vinte e cinco mil, duzentos e dezenove reais e noventa e quatro centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo 12 (doze) meses , com início na data de 07.10.2026 e encerramento em 07.10.2027 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0006 e 12.362.3283.2705.0006 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitidas em 30.09.2026 as Notas de Empenho n° 0007291 no valor de R$ 15.290 , 99 (quinze mil duzentos e noventa reais e noventa e nove centavos) e a NE n° 00 07292 no valor

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO