DOEAM 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, quinta-feira, 08 de outubro de 2026

23.01.2026, com o Despacho de Homologação publicado no DOE em 12.05.2026. VALOR: R$ 14.472 , 69 (quatorze mil, quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de 12 (doze) meses , com início na data de 05.10.2026 e encerramento em 05.10.2027 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.423.3283.2764.0009 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitidas em 30.09.2026 a Nota de Empenho n° 0007179 no valor de R$ 14.472 , 69 ( quatorze mil quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.031454/2026-03.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 07.10.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa JPS CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais oitenta e cinco (85) dias , contados de 07.10.2026 até 31.12.2026 e o prazo de execução por mais cento e oitenta (180) dias , contados de 30.06.2026 até 27.12.2026 devidamente justificada no sistema SICOP, para dar continuidade a execução de Serviços de Recuperação e Reforma da Biblioteca Pública Municipal Poeta José Maria Ferreira de Castro, no município de Humaitá/AM, em atendimento ao Memo. n.º 116/2026-DEINFRA, Projeto Básico, Parecer Técnico n°. 02/2026-GEAOB/ DEINFRA, Pré-aditivo cadastrado no SICOP, Projeto Básico e Parecer n°. 5.284/2026-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.036716/2026-26.

do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em comissão; CONSIDERANDO , ainda, que não haverá acréscimo em folha de pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR , Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008:

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 290864

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 290976

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em comissão; CONSIDERANDO , ainda, que não haverá acréscimo em folha de pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR , a contar de 10 / 09 / 2026 , Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008:

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 290859

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.041101.002370/2026-20 - SEAP. RESOLVE:

I - ADJUDICAR o resultado do RDL n ° 012 / 26 , à empresa: IMPRENSA OFICIAL - CNPJ Nº 04.164.794 / 0001 - 80 , no valor R$ 64.158,85 (sessenta e quatro mil, cento e cinquenta e oito reais e oitenta e cinco centavos).

II - HOMOLOGAR através do RDL n° 012/26- Aquisição de contratação de serviços para confecção de matérias gráficos, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-SEAP. Manaus, 1º de outubro de 2026.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 290872

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2026, aprovado na Lei Orçamentária nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025 e em seus créditos adicionais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.641 de 08 de julho de 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2026, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$140.793,64 (CENTO E QUARENTA MIL, SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2026.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , em Manaus, 08 de Outubro de 2026.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO