DOEAM 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 08 de outubro de 2026 13

Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA

EDGAR LUIZ PINHEIRO DE SOUZA - Assessor Técnico. PCDP: 762/2026 e ERIECSON COSTA ARAUJO - Assessor II. PCDP: 763/2026 e MÔNICA REJANE BUZAR DUAILIBE - Assessor I. PCDP: 764/2026 - Destino: Tefé/ Maraã/AM. Período: 19 a 22/10/2026. Objetivo: Realizar Visita Técnica para Recebimento Definitivo dos Serviços do CT.078/2022-SEINFRA, do município de Maraã/AM, conforme PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00580/2026. ELLY AQUILES CRUZ DE OLIVEIRA - Assessor II. PCDP: 767/2026 - Destino: Itapiranga/AM. Período: 06 a 08/10/2026. Objetivo: Realizar Serviços de Pesquisa, Sondagem, Volumetria e Coleta de Material de Caixa de Empréstimo e Jazida para o Estudo de Solo nas Erosões da Rodovia AM-363, no Município. SALOMÃO SIMONETTI DE MELO - Assessor Técnico. PCDP: 768/2026 e ANTONIO ARAUJO GONÇALVES JUNIOR - Assessor I. PCDP: 776/2026 - Destino: Careiro/Autazes/AM. Período: 13 a 16/10/2026. Objetivo: Realizar Fiscalização Técnica com objetivo de verificar o andamento dos serviços do Termo de Contrato 012/2023-SEINFRA - Sistema Viário da Comunidade Novo Céu, no Município de Autazes/ AM; CT.006/2026-SEINFRA - Recuperação da 1ª ETAPA (41,95 KM) da Rodovia AM-254, localizada entre os municípios de Autazes e Careiro/AM; Verificar o Reinício das obras do CT.009/2023-SEINFRA - Ramal Maçarico localizado no Município do Careiro/AM. MARCO ANTONIO MUNIZ RIBEIRO - Gerente. PCDP: 770/2026. Período: 15/10/2026 e PCDP: 771/2026. Período: 22/10/2026 e PCDP: 773/2026. Período: 29/10/2026 - Destino: Iranduba/AM. Objetivo: Proceder Fiscalização do CT.014/2026-SEINFRA - Construção de Terminais Flutuantes para atender as Comunidades Rurais e Ribeirinhas no Estado do Amazonas. PORTARIA/SEINFRA/GS/ Nº0000543/2026. THAMIRYS PATRICIO ANDRADE - Assessor II. PCDP: 774/2026 - Destino: Novo Aripuanã/AM. Período: 19 a 23/10/2026. Objetivo: Fiscalização do Contrato 0087/2022-SEINFRA - Reforma e Ampliação do Aeródromo. FRANCIS ALBERT GAMA PARENTE - Engenheiro. PCDP: 775/2026 - Destino: Novo Airão/AM. Período: 07/10/2026. Objetivo: Proceder acompanhamento à Implantação da Rede de Fibra Óptica na Estrada para o Município de Novo Airão/AM. PHILIPE ANTONIO MORAES DE AQUINO - Assessor I. PCDP: 769/2026. Período: 15/10/2026 e PCDP: 772/2026. Período: 20/10/2026 - Destino: Manacapuru/AM. Objetivo: Proceder Fiscalização na obra do CT.0021/2023-SEINFRA - Ramal Terra Preta e do Ramal do Acajatuba, respectivamente nos quilômetros 58 e 68 da AM-070 - PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00860/2023. RAIMUNDO ALMEIDA FERREIRA - Assessor IV/Motorista. PCDP: 777/2026 - Destino: Itacoatiara/ AM. Período: 09/10/2026. Objetivo: Conduzir o servidor Euley Robson Costa Góes, para Proceder a Avaliação de Imóvel, através da solicitação feita pelo OFICIO N°1819/2026-GR/UEA. Manaus, 08 de outubro de 2026.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 290952

Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC

LTDA, em razão do abandono da obra e da inexecução parcial do Contrato nº 051/2025-SEJUSC; CONSIDERANDO que a empresa interessada foi regularmente citada para apresentar defesa prévia, por meio do Ofício nº 3726/2026-GABSEC/SEJUSC, encaminhado por via eletrônica em 9 de julho de 2026, e intimada para apresentar razões finais, por meio do Ofício nº 4317/2026-GABSEC/SEJUSC, encaminhado por via eletrônica em 13 de agosto de 2026, mantendo-se inerte em ambas as oportunidades, conforme a Manifestação da Comissão de Apuração de Irregularidade Contratual, de 12 de agosto de 2026, e a Certidão de Decurso de Prazo (Razões Finais) acostadas aos autos, configurando-se à revelia; CONSIDERANDO que a revelia no processo administrativo não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pela parte, devendo ser assegurada a ampla defesa e o contraditório em todas as fases subsequentes do feito, nos termos do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, do art. 27 da Lei Estadual nº 2.794/2003 e do art. 27 da Lei nº 9.784/1999, de aplicação subsidiária; CONSIDERANDO que a Comissão Própria de Procedimento Sancionatório - PASACMJR concluiu a instrução por meio do Relatório Final Conclusivo, de 15 de setembro de 2026, que propõe a aplicação cumulativa de multa e de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual pelo prazo de 3 (três) anos, e que, pelo Termo de Retificação de 7 de outubro de 2026, juntado aos autos, a multa foi quantificada em 20% (vinte por cento) do valor global do contrato, correspondente a R$ 7.714,50 (sete mil, setecentos e catorze reais e cinquenta centavos), com a correção de remissões legais constantes do Relatório; RESOLVE INTIMAR a empresa ACMJR EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 01.950.345/0001-79, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis , nos termos do art. 157 da Lei nº 14.133/2021, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado do Amazonas, tome ciência do Relatório Final Conclusivo e do Termo de Retificação e apresente, querendo, sua MANIFESTAÇÃO , oportunidade em que poderá juntar documentos e requerer o que entender de direito. Fica a empresa interessada cientificada de que o transcurso in albis do prazo ora assinalado não obstará o regular prosseguimento do feito, seguindo-se o encaminhamento dos autos à autoridade competente para decisão, nos termos dos arts. 83 e 84 da Lei Estadual nº 2.794/2003 e do art. 158 da Lei nº 14.133/2021. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça , Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC , em Manaus, 7 de outubro de 2026.

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 290858

A Secretária de Justiça , Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC , no uso das suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o art. 58 da Lei nº 13.019/2014, que dispõe que a Administração Pública promoverá o Monitoramento e a Avaliação do cumprimento do Objeto da Parceria; CONSIDERANDO o art. 35, inc. v, alínea “g e h” da Lei nº 13.019/2014, que estabelece a designação do Gestor e da Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria; CONSIDERANDO a previsão legal contida no art. 2º, XI da Lei 13.019/2014, que orienta a participação de pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro pessoal da Administração Pública; RESOLVE: I - INSTITUIR a Comissão de Monitoramento e Avaliação; II - INTEGRAR o servidor efetivo MANUEL MAGALHÃES BANDEIRA, na Comissão de Monitoramento e Avaliação desta SEJUSC; III - DESIGNAR a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação com o Gestor e Monitores, disponibilizados integralmente no sítio eletrônico da SEJUSC, https://www.sejusc.am.gov.br/, que acompanharão o Termo de Fomento N°002/2026. Esta Portaria vigorará durante a vigência do respectivo Termo de Fomento, ou até que sejam determinadas as substituições por outros servidores. Registre - se , Publique - se e Cumpra - se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça , Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC , em Manaus, 07 de outubro de 2026.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 290869

Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome - SEAS

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo Sancionatório em epígrafe, por meio da Portaria nº 55/2026-GSEJUSC, de 15 de junho de 2026, em desfavor da empresa ACMJR EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e COMBATE À FOME / SEAS , autoriza o pagamento de Diárias seguir; Nome e Cargo : Conceição Pinheiro Brasil/Colaboradora; Destino e Período : Manaus/Am - Tefé/Am - Manaus/AM; 18/09/2026 a 21/09/2026; Objetivo: Realizar visita

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO