DOEAM 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 08 de outubro de 2026 21

P34, de coordenadas E = 401.036,575 m e N = 4.669.586,922 m, no azimute de 324°41′30″, na distância de 9,75 m; o 12º elemento, em linha reta entre os vértices P34, de coordenadas E = 401.036,575 m e N = 4.669.586,922 m e P35, de coordenadas E = 401.031,206 m e N = 4.669.595,065 m, no azimute de 326°36′05″, na distância de 9,75 m; o 13º elemento, em linha reta entre os vértices P35, de coordenadas E = 401.031,206 m e N = 4.669.595,065 m e P36, de coordenadas E = 401.026,112 m e N = 4.669.603,381 m, no azimute de 328°30′41″, na distância de 9,75 m; o 14º elemento, em linha reta entre os vértices P36, de coordenadas E = 401.026,112 m e N = 4.669.603,381 m e P37, de coordenadas E = 401.020,349 m e N = 4.669.613,603 m, no azimute de 330°35′19″, na distância de 11,73 m, encerrando o perímetro no vértice inicial P37.

Todas as coordenadas aqui descritas estão Georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, as coordenadas se encontram representadas no sistema RTM, referenciadas ao Meridiano Central n-60°00’00”. Todos os Azimutes, distancias, Áreas e Perímetros, foram calculados no plano de projeção RTM. Desta forma, ficam notificadas os titulares de domínio, confrontantes e terceiros interessados do Processo de Regularização Fundiária da referida área a tomar providencias quanto a concordância ou impugnação do Processo de Regularização Fundiária no prazo de 30 dias, contando a partir da publicação desta notificação editalícia, devendo para tanto manifestarem o consentimento ou impugnação de forma expressa. Em caso de impugnação, a manifestação deverá acompanhar as devidas contrarrazões de sua discordância ao ato desta SUHAB, ficando ciente de que, caso não seja contestado o processo, será aplicada as normas da lei Federal n° 13.465/2017, no seu inteiro teor, para regularização Fundiária da referida área.

As repostas de aceite ou impugnação deverão ser enviadas para a sede da SUHAB, localizada na Avenida Efigênio Salles, 1570 - Aleixo, Manaus - AM. As repostas de aceite ou impugnação deverão ser enviadas para a sede da SUHAB, localizada na Avenida Efigênio Salles, 1570 - Aleixo, Manaus - AM.

JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO Diretor-Presidente da SUHAB

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n° 001/2022-SUHAB. DATA DE ASSINATURA: 06.10.2026. PARTES: SUHAB e CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE NOTAS DE MANAUS. OBJETO: O presente termo tem por objeto o acréscimo excepcional e temporário de quantitativo de serviços cartorários de autenticação de cópias e reconhecimento de firma, em documentos emitidos pelo Agente Financeiro SUHAB, para atendimento da alta demanda de envio de Recursos à Centralizadora do FCVS, no período de junho a setembro de 2026 (04 meses), com atualização do valor mensal disponível do Termo de Cooperação Técnica nº 001/2022, limitado à vigência remanescente do ajuste vigente e sem repercussão automática sobre o instrumento subsequente. VALOR: R$ 147.576,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 043201. PT nº 16.122.0001.2001.0001, Fonte: 1.501.2010.0000.0000, ND: 33903966, tendo sido emitida em 06/10/2026 a Nota de Empenho nº 2026NE0000456 no valor de R$ 147.576,00 (cento e quarenta e sete mil quinhentos e setenta e seis reais). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.03.043201.005866/2026-24-SUHAB. Manaus, 07 de outubro de 2026.

JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO Diretor-Presidente da SUHAB

Protocolo 290903

Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM

ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N° 01/2021 - celebrado entre O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM E A AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM. DATA DE ASSINATURA : 28/09/2026. OBJETO: O Presente aditamento tem por objetivo a prorrogação de vigência do Contrato de Gestão n°. 01/2021, por mais 06 (seis) meses, nos termos e justificativas constantes ao Processo Administrativo n°. 01.03.018201.017495/2026-86. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n°. 01/2021, terá vigência de 07/10/2026 a 06/04/2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do presente Termo de Aditamento, estimadas em R$ 17.615.382,33 (dezessete milhões, seiscentos e quinze mil, trezentos e oitenta e dois reais e trinta e

três centavos), serão custeadas com o saldo remanescente dos recursos anteriormente consignados ao Contrato de Gestão nº 001/2021, sem novo aporte ou repasse financeiro pelo CONTRATANTE, conforme as seguintes dotações e Notas de Empenho: Unidade Orçamentária 018201, Programa de Trabalho 20.606.3277.2331.0001, Natureza da Despesa 33508501, Fonte 1.501.1600.0000.0000, Nota de Empenho nº 2025NE0001542, emitida em 03/11/2025; Natureza da Despesa 33508501, Fonte 1.704.1450.0000.0000, Nota de Empenho nº 2025NE0001543, emitida em 03/11/2025; Natureza da Despesa 33508599, Fonte 1.501.1600.0000.0000, Nota de Empenho nº 2026NE0000016, emitida em 05/01/2026; Natureza da Despesa 33508599, Fonte 1.501.1600.0000.0000, Nota de Empenho nº 2026NE0000584, emitida em 02/06/2026; e Natureza da Despesa 33508599, Fonte 1.501.1560.0000.0000, Nota de Empenho nº 2026NE0000585, emitida em 02/06/2026. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.03.018201.017495/2026-86; Lei Estadual nº 3.583, de 29 de dezembro de 2010; Decreto Estadual nº 30.988, de 14 de fevereiro de 2011; Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019; Lei Federal nº 9.637/1998; Resolução nº 12/2012-TCE/AM; Instrução Normativa nº 08/2004-CGE/AM; Pareceres nº 00156/2026-PA/PGE, nº 00127/2026-PA/PGE, nº 00233/2025-PA/ PGE, nº 00207/2025-PA/PGE e nº 00148/2025-PA/PGE; e Parecer Jurídico nº 175/2026-PJ/IDAM, nos termos e justificativas constantes dos autos. Manaus/AM, 28 de setembro de 2026. GABINETE DA DIRETORA -PRESIDENTE DO IDAM.

() Republica-se, por incorreção, o Extrato do Nono Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 05 de outubro de 2026, Poder Executivo - Seção II, fls 12, para que passe a constar a data correta da assinatura do instrumento: Onde se lê: Manaus, 05 de outubro de 2026. Leia-se: Manaus, 28 de setembro de 2026. E, identificação da autoridade signatária em exercício à época: Onde se lê: Eliane Ferreira da Silva - Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas. Leia-se: Nadiele Pereira Pacheco - Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas, em exercício. GABINETE DA DIRETORA - PRESIDENTE DO IDAM. Manaus, 08 de outubro de 2026.

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

Férias, Atestado Médico e Licença Paternidade dos servidores deste Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM nos períodos especificados abaixo:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO