DOEAM 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 08 de outubro de 2026 33

Art. 39º – A PROPESP poderá instituir sistema eletrônico, formulários, checklists, modelos de plano de atividades, termo de compromisso e relatório, bem como expedir orientações complementares para execução desta Resolução.

Art. 40º – Os casos omissos serão resolvidos pela CPPG, ouvida a PROPESP e, quando necessário, a Procuradoria Jurídica e as demais unidades competentes.

Art. 41º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

APROVA a criação do Curso de Especialização em Metodologias Ativas, Tecnologias Digitais e Inteligência Artificial na Educação Básica, da Universidade do Estado do Amazonas - UEA.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO , no uso de suas atribuições legais e estatutárias;

CONSIDERANDO o que estabelecem o art. 2.º, inciso I, da Lei nº 2.637, de 12 de janeiro de 2001, e o §2.º, do art. 2.º, do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº 21.963, de 27 de junho de 2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades de pesquisa, ensino e extensão;

CONSIDERANDO a criação do Curso de Especialização em Metodologias Ativas, Tecnologias Digitais e Inteligência Artificial, apresentada pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade do Estado do Amazonas, por intermédio da Resolução Nº 022/2026 - CPPG; CONSIDERANDO ainda as justificativas constantes no Processo Nº 01.02. 011304.033663/2025-67 (UEA);

Art. 1º - APROVAR a criação do Curso de Especialização em Metodologias Ativas, Tecnologias Digitais e Inteligência Artificial na Educação Básica, com a seguinte estrutura curricular:

Art. 2º - ESTABELECER que, para a obtenção do título de Especialista em Metodologias Ativas, Tecnologias Digitais e Inteligência Artificial na Educação Básica, o discente deverá obter o aproveitamento acadêmico exigido e cumprir integralmente a carga horária obrigatória do curso, correspondente a 360 horas, dentro do prazo definido no Edital.

CONSIDERANDO o que estabelecem o art. 2.º, inciso I, da Lei nº 2.637, de 12 de janeiro de 2001, e o §2.º, do art. 2.º, do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº 21.963, de 27 de junho de 2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades de pesquisa, ensino e extensão;

CONSIDERANDO a alteração da estrutura curricular do Curso de Especialização em Prótese Dentária, apresentada pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade do Estado do Amazonas, por intermédio da Resolução Nº 021/2026 - CPPG;

CONSIDERANDO ainda as justificativas constantes no Processo Nº 01.02. 011304.010776/2026-75 (UEA);

Art. 1º - APROVAR a alteração da estrutura curricular do Curso de Especialização em Prótese Dentária, com a seguinte estrutura curricular:

Art. 2º - ESTABELECER que, para a obtenção do título de Especialista em Prótese Dentária, o discente deverá obter o aproveitamento acadêmico exigido, cumprir integralmente a carga horária total do curso, correspondente a 859 (oitocentas e cinquenta e nove) horas, incluindo o Trabalho de Conclusão de Curso - TCC e as Atividades Complementares, bem como atender aos demais requisitos previstos no Projeto Pedagógico e no Edital. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA DE REUNIÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de setembro de 2026.

Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA

Protocolo 290918

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DE REUNIÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE

DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de setembro de 2026.

Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI

Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA

APROVA a alteração da estrutura curricular do Curso de Especialização em Prótese Dentária, da Universidade do Estado do Amazonas - UEA.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO , no uso de suas atribuições legais e estatutárias;

ESPÉCIE: Contrato nº 002/2026 - FUnATI; PARTES: Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUnATI e Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA; OBJETO: Contratação da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA para prestação de serviços de publicação de atos administrativos no Diário Oficial do Estado do Amazonas, visando atender às necessidades da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUnATI; VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais); VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data estabelecida no instrumento contratual; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO