DOEAM 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira 09 out/2026 estado do amazonas

Número 35.802 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso das atribuições que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados no Processo nº 01.01.011101.005302/2026-52, relativa à licitação na modalidade Pregão nº 394/2026-CSC;

CONSIDERANDO o Despacho de Adjudicação do objeto da licitação do Pregão nº 394/2026 - CSC, subscrito pelo Presidente do Centro de Serviços Compartilhados, nos termos do art. 45, inciso VII, do Decreto nº 47.133, de 10 de março de 2023;

CONSIDERANDO , ademais, a inexistência de qualquer recurso pendente ao Processo Licitatório;

HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, constante no Processo nº 01.01.011101.005302/2026-52, referente ao Pregão nº 394/2026 - CSC, cujo objeto é a contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e / ou corretiva em Estação de Tratamento de Efluentes - ETE e esgotamento de fossas e sumidouros para atender as necessidades da Sede do Governo do Estado do Amazonas - Casa Civil, à empresa CASA NOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (ME / EPP) , inscrita no CNPJ nº 12.715.889/0001-72, declarada vencedora do certame, com proposta no valor de R$ 49.500 , 00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais) , em virtude do atendimento dos requisitos previstos no Edital e na legislação pertinente.

as despesas nacionais e do valor global de R$ 614.443,75 (seiscentos e catorze mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), para as despesas internacionais, conforme Termo de Referência. O valor mensal estimado do presente ADITIVO é de R$ 167.549,75 (cento e sessenta e sete mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos), composto do valor mensal estimado de R$ 116.346,11 (cento e dezesseis mil, trezentos e quarenta e seis reais e onze centavos) para despesas nacionais e do valor mensal estimado de R$ 51.203,65 (cinquenta e um mil, duzentos e três reais e sessenta e cinco centavos) para despesas internacionais, conforme Cronograma de Desembolso constante do Termo de Referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a execução do presente aditamento correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: Passagens Nacionais: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do Recurso: 1.704.1470.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903301, tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho nº 2026NE0000850, datada de 24/09/2026, no valor de R$ 349.038,33 (trezentos e quarenta e nove mil, trinta e oito reais, trinta e três centavos). Passagens Internacionais: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do Recurso: 1.704.1470.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903302, tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho nº 2026NE0000851, datada de 24/09/2026, no valor de R$ 153.610,95 (cento e cinquenta e três mil, seiscentos e dez reais, noventa e cinco centavos).

RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do termo original que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste Termo.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 09 de outubro de 2026.

Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

Protocolo 291007

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 07 de outubro de 2026.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N° 008/2023 - CASA CIVIL.

PARTES CONTRATANTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, representada por seu Titular, Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e a Empresa VIANATUR VIANA TURISMO LTDA., representada por seu sócio, Sr. JOSÉ ALBERTO SARAIVA FILHO.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, com fundamento no artigo 106, da Lei nº 14.133/2021, do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 008/2023 - CASA CIVIL, pelo prazo de 12 (doze) meses, no período de 11/10/2026 a 11/10/2027, para prestação dos serviços especializados de fornecimento de passagens aéreas, nacionais e internacionais, passagens fluviais e terrestres regionais, incluindo os serviços de agendamento de viagens, reserva, marcação, emissão, remarcação, cancelamento, reembolso e seguro assistência em viagens internacionais, para atender às necessidades da Casa Civil, conforme Termo de Referência. VALOR: O valor global estimado do presente ADITIVO é de R$ 2.010.597,05 (dois milhões, dez mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinco centavos). Composto do valor global de R$ 1.396.153,30 (um milhão, trezentos e noventa e seis mil, cento e cinquenta e três reais e trinta centavos) para

ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação n. 001/2024-PGE DATA DA ASSINATURA: 9.10.2026.

PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado e o Instituto de Protesto de Títulos do Brasil - IEPTB.

OBJETO: Prorrogação pelo prazo de 12 meses do 2° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação n° 001/2024-PGE, que trata de Remessa para protesto de qualquer espécie de título ou documento de dívida judicial ou extrajudicial, pelos órgãos de execução da Procuradoria Geral do Estado - PGE, independentemente de prévio depósito de emolumentos, custas, contribuições ou de quaisquer outras despesas, cujos valores serão pagos no ato elisivo do protesto; no ato do pedido de cancelamento do respectivo registro, quando protestado o título, devendo o cálculo ser feito com base nos valores da tabela em vigor na data em que ocorrer o respectivo cancelamento. Constitui ainda a disponibilização de 14 colaboradores sob responsabilidade do IEPTB à Procuradoria Geral do Estado.

VIGÊNCIA : de 12 meses, contados a partir de 10/10/2026 a 9/10/2027.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO , Manaus, 9 de outubro de 2026.

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 290678

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO