DOEBA 10/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SÁBADO , 10 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.497

de regularização fundiária: 571840-6 Jorge Alves da Rocha, 572504-6 Edinilzo Muniz de Souza, no município de CATOLÂNDIA ; 572949-1 Cidalva Macedo da Silva de Souza, 572928-9 Clarice Maria da Cruz Souza, 572891-6 Jercino Rocha de Magalhães, 572927-0 Jair da Cruz Souza, no município de CRISTÓPOLIS ; 572720-0 Décio Guimarães de Oliveira, 575975-7 Coquelino Ferreira dos Santos, 575984-6 Rosineide Dias dos Santos, 575889-0 Cleijanis de Oliveira dos Santos, 576006-2 Belmira Dias Barbosa, 573009-0 Leandro Rodrigo Ferreira Dias, 574012-6 Eloi Gomes dos Santos, 572978-5 Acassio Oliveira Santos, 575988-9 Maria Clarenice Reis dos Santos, 575981-1 Maruneide Oliveira Barbosa, 575979-0 Joason Barbosa de Araújo, 575943-9 Idalina da Costa de Oliveira, 575971-4 Benedito Evangelista de Souza, 575993-5 Luisa Maria de Araújo, 576052-6 Eleni de Souza Santos, 575983-8 Monalise dos Santos Souza, 576008-9 Belmira Dias Barbosa, 576080-1 Erli de Souza Santos, 575908-0 Edimário Gomes dos Santos, 574047-9 Reginaldo Batista de Souza, 576044-5 Alonso Gomes dos Santos Filho, 572999-8 Adelino Pereira Bispo, 575989-7 Dilson Gomes dos Santos, 574004-5 Maria Oliveira da Rocha, 572774-0 Juarez Ferreira dos Santos, 574051-7 Isonilde Oliveira dos Santos, 575922-6 Antônio Gomes de Oliveira, 574007-0 Leandro Oliveira dos Santos, 572707-3 André Dias dos Santos, no município de MANSIDÃO ; 567832-3 José Seles Alves, no município de BROTAS DE MACAÚBAS ; 573834-2 Jonilson Carvalho da Cruz, no município de CAMPO FORMOSO ; 518232-8 Alfredo Jorge Brasileiro da Cunha E Outros e outros, no município de JUAZEIRO ; 561088-5 Ludwig Lima Nunes, no município de SOBRADINHO ; 475252-0 Davi Cunha de Lima, no município de ARACI ; 577401-2 Asterio Pinheiro de Sousa, no município de MATA DE SÃO JOÃO ; 515708-0 Cleusa Silva Alves, no município de ITAMARAJÚ ; 564727-4 Noel Francisco Varges, no município de JUCURUÇU ; 562184-4 Carlos Roberto Cardoso, 531984-6 A J Schwanz Engenharia Ltda E Outros e outros, no município de PORTO SEGURO .

Salvador, 09 de Outubro de 2026 - Paulo Henrique Alves Silva - Diretor Superintendente

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 052/26. FIRMADO EM: 15/04/26. PROCESSO: SEI Nº. 043.4114.2026.0019243-81. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE IBIRAPITANGA - BAHIA. OBJETO: Reprogramação do convênio celebrado, com o aumento do prazo em 01 (um) mês, fixando-se o novo termo final para o dia 16/10/2027, bem como o aumento do seu valor global em R$ 18.221,27 (dezoito mil, duzentos e vinte e um reis e vinte e sete centavos), a ser custeado pela Convenente por meio de contrapartida municipal (id. 00150741937), passando para R$ 1.792.679,69 (um milhão, setecentos e noventa e dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos) o valor global do instrumento, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2026.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 193/26. FIRMADO EM: 05/05/26. PROCESSO: SEI Nº. 043.4114.2026.0019112-12. CONVENENTE: CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO SISAL - CONSISAL. OBJETO: Reprogramação do convênio celebrado, com a redução do prazo em 04 (quatro) meses, fixando-se o novo termo final para o dia 06/06/2027, bem como a redução do seu valor global em R$ 269.641,13 (duzentos e sessenta e nove mil, seiscentos e quarenta e um reais e treze centavos), passando para R$ 1.915.314,90 (um milhão, novecentos e quinze mil, trezentos e quatorze reais e noventa centavos) o valor global do instrumento, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2026.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 047/25. FIRMADO EM: 11/10/25. PROCESSO: SEI Nº. 043.4125.2026.0017524-52. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE OLINDINA - BAHIA. OBJETO: Prorroga por mais 05 (cinco) meses o prazo de vigência do convênio celebrado, modificando-o para o dia 12/03/2027, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2026.

RESUMO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 404/22. FIRMADO EM: 09/09/22. PROCESSO: SEI Nº. 043.4125.2026.0019721-42. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE APUAREMA - BAHIA. OBJETO: Prorroga por mais 02 (dois) meses o prazo de vigência do convênio celebrado, modificando-o para o dia 10/12/2026, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho, bem como altera o da CLAUSULA SÉTIMA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2026.

RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 053/25. FIRMADO EM: 11/12/25. PROCESSO: SEI Nº. 043.4125.2026.0019729-08. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE PLANALTINO - BAHIA. OBJETO: Prorroga por mais 03 (três) meses o prazo de vigência do convênio celebrado, modificando-o para o dia 12/01/2027, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2026.

RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 043/25. FIRMADO EM: 11/12/25. PROCESSO: SEI Nº. 043.4125.2026.0019760-59. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE PLANALTINO - BAHIA. OBJETO: Prorroga por mais 03 (três) meses o prazo de vigência do convênio celebrado, modificando-o para o dia 12/01/2027, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2026.

RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 054/25. FIRMADO EM: 11/12/25. PROCESSO: SEI Nº. 043.4125.2026.0019851-21. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - BAHIA. OBJETO: Prorroga por mais 03 (três) meses o prazo de vigência do convênio celebrado, modificando-o para o dia 12/01/2027, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2026.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 103/26. FIRMADO EM: 16/04/26. PROCESSO: SEI Nº. 043.4114.2026.0019224-19. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE JEREMOABO - BAHIA. OBJETO: Reprogramação do convênio celebrado, com o aumento do prazo em 01 (um) mês, fixando-se o novo termo final para o dia 17/06/2027, bem como a redução do seu valor global em R$ 21.708,78 (vinte e um mil setecentos e oito reais e setenta e oito centavos), passando para R$ 346.975,50 (trezentos e quarenta e seis mil novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos) o valor global do instrumento, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2026.

RESUMO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 063/22. FIRMADO EM: 11/03/22. PROCESSO: SEI Nº. 043.4125.2026.0018503-81. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE VEREDA - BAHIA. OBJETO: Prorroga por mais 02 (dois) meses o prazo de vigência do convênio celebrado, modificando-o para o dia 12/12/2026, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho, bem como altera o da CLAUSULA SÉTIMA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2026.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 198/26. FIRMADO EM: 08/05/26. PROCESSO: SEI Nº. 043.4114.2026.0019088-58. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTA INÊS - BAHIA. OBJETO: Reprogramação do convênio celebrado, com a redução do prazo em 02 (dois) meses, fixando-se o novo termo final para o dia 09/12/2027, bem como a redução do seu valor global em R$ 50.150,16 (cinquenta mil cento e cinquenta reais e dezesseis centavos), passando para R$ 2.048.944,00 (dois milhões, quarenta e oito mil novecentos e quarenta e quatro reais) o valor global do instrumento, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2026.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 128/26. FIRMADO EM: 16/04/26. PROCESSO: SEI Nº. 043.4114.2026.0019118-16. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE MATINA - BAHIA. OBJETO: Reprogramação do convênio celebrado, com a redução do prazo em 01 (um) mês, fixando-se o novo termo final para o dia 17/05/2027, bem como o aumento do seu valor global em 3.756,03 (três mil, setecentos e cinquenta e seis reais e três centavos), a ser custeado pelo Convenente por meio de contrapartida municipal (id. 00150596831), passando para R$ 713.712,59 (setecentos e treze mil, setecentos e doze reais e cinquenta e nove centavos) o valor global do instrumento, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2026.

RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 042/25. FIRMADO EM: 11/12/25. PROCESSO: SEI Nº. 043.4125.2026.0018060-56. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA - BAHIA. OBJETO: Prorroga por mais 03 (três) meses o prazo de vigência do convênio celebrado, modificando-o para o dia 12/01/2027, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2026.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 099/26. FIRMADO EM: 15/04/26. PROCESSO: SEI Nº. 043.4114.2026.0019092-34. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL - BAHIA. OBJETO: Reprogramação do convênio celebrado, com a redução do prazo em 01 (um) mês, fixando-se o novo termo final para o dia 16/08/2027, bem como aumento do seu valor global em R$ 32.862,75 (trinta e dois mil oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos), a ser custeado pela Convenente por meio de contrapartida municipal (00150521542), passando para R$ 673.691,58 (seiscentos e setenta e três mil seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos) o valor global do instrumento, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2026.

PORTARIA N ° 1711 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, lastreado no quanto disposto nos artigos 203 e 238 da Lei Estadual n° 6.677/94, e em conformidade com os entendimentos firmados no Procedimento de Uniformização de Orientação Jurídica n° PGE2016175897-0, resolve: declarar extinta a punibilidade da servidora de matrícula: 11.445554-4, em face do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal no processo administrativo nº 0033317-8/2011 (convertido para o processo SEI nº 011.5598.2025.0024720-85), decisão que não afasta a cobrança de créditos porventura percebidos sem contraprestação devida, e adoção de outras medidas administrativas cabíveis, conforme orientado pela Procuradoria Geral do Estado (processo n° PGE2016332789 e processo SEI 006.9923.2022.0027976-10). Salvador, 24 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1715 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, lastreado no quanto disposto nos artigos 203 e 238 da Lei Estadual n° 6.677/94, e em conformidade com os entendimentos firmados no Procedimento de Uniformização de Orientação Jurídica n° PGE2016175897-0, resolve: declarar extinta a punibilidade da servidora de matrícula: 11.347.522-3, em face do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal no processo administrativo nº 0040789-1/2011 (convertido para o processo SEI nº 011.5598.2025.0024743-71), decisão que não afasta a cobrança de créditos porventura percebidos sem contraprestação devida, e adoção de outras medidas administrativas

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