DOEBA 10/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SÁBADO , 10 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.497

Acolher integralmente as orientações exaradas pela Procuradoria Geral do Estado, por meio do PARECER Nº PA - UDV - PRD - 053 - 2026 , e determinar o ARQUIVAMENTO do Processo de Reparação de Danos ao Erário nº 019.15354.2024.0193600-29, instaurado pela Portaria nº 1.113 de 21 de novembro de 2024, publicada em 22 de novembro de 2024, tendo em vista a realização do cadastro do débito na Dívida Ativa Não Tributária, após a verificação de que não houve ressarcimento integral do prejuízo pelo devedor, apurado no montante atualizado de R$ 1.968,73.

Secretária Estadual da Saúde

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso das suas atribuições, em atenção ao disposto no art. 42 do Decreto estadual nº 15.805/14,

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso das suas atribuições, em atenção ao disposto nos artigos 41 e 51 do Decreto estadual nº 15.805/14, combinado com art. 150 da Lei estadual nº 12.209/11,

Acolher integralmente as orientações exaradas pela Procuradoria Geral do Estado, por meio do PARECER Nº PA-UDV-PRD-271-2025, e determinar o ARQUIVAMENTO do Processo de Reparação de Danos ao Erário nº 019.15354.2024.0197244-11, instaurado pela Portaria nº 1.081 de 14 de novembro de 2024, publicada em 19 de novembro de 2024, tendo em vista a realização do cadastro do débito na Dívida Ativa Não Tributária, após a verificação de que não houve ressarcimento integral do prejuízo pelo devedor, apurado no montante atualizado de R$ 2.662,82 (dois mil seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos).

Acolher integralmente as orientações exaradas pela Procuradoria Geral do Estado, por meio do PARECER Nº PA-UDV-PRD-375-2026, e determinar o ARQUIVAMENTO do Processo de Reparação de Danos ao Erário nº 019.3187.2024.0180114-77, instaurado pela Portaria nº 990 de 22 de outubro de 2024, publicada em 24 de outubro de 2024, tendo em vista que o devedor realizou o ressarcimento integral do prejuízo apurado, mediante pagamento do montante de R$ 926,09 (novecentos e vinte e seis reais e nove centavos).

Secretária Estadual da Saúde

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso das suas atribuições, em atenção ao disposto no art. 42 do Decreto estadual nº 15.805/14,

Acolher integralmente as orientações exaradas pela Procuradoria Geral do Estado, por meio do PARECER Nº PA-UDV-PRD-128-2025, e determinar o ARQUIVAMENTO do Processo de Reparação de Danos ao Erário nº 019.3187.2024.0156540-16, instaurado pela Portaria nº 950 de 09 de outubro de 2024, publicada em 11 de outubro de 2024, tendo em vista que o devedor realizou o ressarcimento integral do prejuízo apurado, mediante pagamento do montante de R$ 183,28 (Cento e oitenta e três reais e vinte e oito centavos).

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso das suas atribuições, em atenção ao disposto nos artigos 41 e 51 do Decreto estadual nº 15.805/14, combinado com art. 150 da Lei estadual nº 12.209/11,

Acolher integralmente as orientações exaradas pela Procuradoria Geral do Estado, por meio do PARECER Nº PA-UDV-PRD-262-2025, e determinar o ARQUIVAMENTO do Processo de Reparação de Danos ao Erário nº 019.15354.2024.0196012-47, instaurado pela Portaria nº 1.076 de 14 de novembro de 2024, publicada em 19 de novembro de 2024, tendo em vista a realização do cadastro do débito na Dívida Ativa Não Tributária, após a verificação de que não houve ressarcimento integral do prejuízo pelo devedor, apurado no montante atualizado de R$ 2.662,82 (dois mil seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos).

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso das suas atribuições, em atenção ao disposto no art. 42 do Decreto estadual nº 15.805/14,

Secretária Estadual da Saúde

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso das suas atribuições, em atenção ao disposto no art. 42 do Decreto estadual nº 15.805/14,

Acolher integralmente as orientações exaradas pela Procuradoria Geral do Estado, por meio do PARECER Nº PA-UDV-PRD-003-2025, e determinar o ARQUIVAMENTO do Processo de Reparação de Danos ao Erário nº 019.15354.2023.0201134-54, instaurado pela Portaria nº 1.272 de 21 de novembro de 2023, publicada em 24 de.novembro de 2023, tendo em vista que o devedor realizou o ressarcimento integral do prejuízo apurado, mediante pagamento do montante de R$ 7.314,96 (sete mil trezentos e quatorze reais e noventa e seis centavos).

Acolher integralmente as orientações exaradas pela Procuradoria Geral do Estado, por meio do PARECER Nº PA-UDV-PRD-295-2025, e determinar o ARQUIVAMENTO do Processo de Reparação de Danos ao Erário nº 019.15354.2025.0017366-05, instaurado pela Portaria nº 154 de 06 de fevereiro de 2025, publicada em 07 de fevereiro de 2025, tendo em vista que o devedor realizou o ressarcimento integral do prejuízo apurado, mediante pagamento do montante de R$ 6.439,47 (seis mil, quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e sete centavos).

Secretária Estadual da Saúde

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso das suas atribuições, em atenção ao disposto no art. 42 do Decreto estadual nº 15.805/14,

Secretária Estadual da Saúde

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso das suas atribuições, em atenção ao disposto no art. 42 do Decreto estadual nº 15.805/14,

Acolher integralmente as orientações exaradas pela Procuradoria Geral do Estado, por meio do PARECER Nº PA-UDV-PRD-371-2026, e determinar o ARQUIVAMENTO do Processo de Reparação de Danos ao Erário nº 019.8895.2019.0081461-13, instaurado pela Portaria nº 393 de 17 de março de 2023, publicada em 01 de abril de 2023, tendo em vista que o devedor realizou o ressarcimento integral do prejuízo apurado, mediante pagamento do montante de R$ 3.492,48 (três mil quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos).

Acolher integralmente as orientações exaradas pela Procuradoria Geral do Estado, por meio do PARECER Nº PA-UDV-PRD-115-2026, e determinar o ARQUIVAMENTO do Processo de Reparação de Danos ao Erário nº 019.15354.2025.0017268-04, instaurado pela Portaria nº 161 de 06 de fevereiro de 2025, publicada em 07 de fevereiro de 2025, tendo em vista que o devedor realizou o ressarcimento integral do prejuízo apurado, mediante pagamento do montante de R$ 461,55 (quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos).

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso das suas atribuições, em atenção ao disposto no art. 42 do Decreto estadual nº 15.805/14,

Acolher integralmente as orientações exaradas pela Procuradoria Geral do Estado, por meio do PARECER UNIFORME Nº PA-UDV-PRD-202-2024 e DESPACHO DE QUALIFICAÇÃO Nº PA-052-2024, e determinar o ARQUIVAMENTO do Processo de Reparação de Danos ao Erário

ROBERTA SILVA DE CARVALHO SANTANA Secretária da Saúde

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