DOEMG 10/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2 – sábado, 10 dE outubro dE 2026

diário do ExEcutivo

MiNas GErais

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

(a que se refere o art . 1º do Decreto NE nº 1 .012, de 9 de outubro de 2026)

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PEDRO HENRIQUE DE FARIA PIRES , MASP 1600836-9, do cargo de provimento em comissão DAD-7 AG1100485 do(a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a contar de 08/10/2026 .

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo do vértice M4, de coordenadas E 266641,7107 e N 7899122,0759, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o azimute de 127°20’36” atingindo o vértice M5, distanciado de 57,825 m do vértice M4. No vértice M5, de coordenadas E 266687,6826 e N 7899086,9997, o caminhamento toma o azimute de 213°37’59” atingindo o vértice M6, distanciado de 119,961 m do vértice M5. No vértice M6, de coordenadas E 266621,2378 e N 7898987,1174, o caminhamento toma o azimute de 302°18’56” atingindo o vértice M7, distanciado de 54,5087 m do vértice M6. No vértice M7, de coordenadas E 266574,8877 e N 7899016,4365, o caminhamento toma o azimute de 32°18’56” atingindo o vértice M4, distanciado de 125,000 m do vértice M7, perfazendo uma área de 6.879,313 m².

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, a OTÁVIO HENRIQUE MESQUITA RIGUEIRA MACHADO , a gratificação temporária estratégica GTED-2 SU1100441 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a contar de 08/10/2026 .

DECRETO NE Nº 1 .013, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, OTÁVIO HENRIQUE MESQUITA RIGUEIRA MACHADO , do cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1102690 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a contar de 08/10/2026 .

Reconhece o Decreto Municipal nº 12 .696, de 1º de setembro de 2026, do Prefeito Municipal de Varginha, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Vendaval – 1 .3 .2 .1 .5 .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ISABELLA FERREIRA DE ABREU , para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1102641, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS , no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art . 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12 .608, de 10 de abril de 2012, e considerando:

que, no dia 31 de agosto de 2026, foi registrada uma intensa precipitação pluviométrica acompanhada de vendaval no Município de Varginha;

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, SAMARA FERREIRA COSTA , para o cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1101034, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Almenara do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social .

• que, em decorrência do evento, o referido município sofreu danos humanos, materiais e prejuízos

• econômicos constantes no Formulário de Informações do Desastre;

que os danos e prejuízos relatados comprometeram a capacidade de resposta da Administração

Pública municipal;

que o Município de Varginha expediu decreto de situação de emergência em decorrência do

desastre ocorrido,

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, JAMES MÁRCIO RIZO , para o cargo de provimento em comissão DAD-7 SU1100748, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social .

Art . 1º – Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 12 .696, de 1º de setembro de 2026, do Prefeito Municipal de Varginha, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Vendaval – 1 .3 .2 .1 .5 . Art. 2º – Confirma-se, por intermédio deste decreto de reconhecimento estadual, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria Federal nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual . Art . 3º – Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec, sediados no território, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município, mediante prévia articulação com o órgão de coordenação do sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, designa , nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, NATHALIE ROSE FERNANDES COSTA , MASP 1390326-5, para a função gratificada FGD-7 SU1100297 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a JAMES MÁRCIO RIZO , da Assessoria de Comunicação Social, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SU1100830 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social .

§ 1º – O apoio de que trata o caput poderá compreender o fornecimento de itens de ajuda humanitária, observados os critérios técnicos de vulnerabilidade e o planejamento estabelecido pela Defesa Civil .

§ 2º – As ações de socorro e assistência previstas neste artigo deverão observar estritamente o caráter impessoal e a finalidade pública. Art . 4º – Este decreto de reconhecimento estadual entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2026 . Belo Horizonte, aos 9 de outubro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil . MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a SAMARA FERREIRA COSTA , diretor(a) da Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Almenara, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SU1100480 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social . PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DECRETO NE Nº 1 .014, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, a WILSON FERREIRA CRUZ JUNIOR , MASP 12122339, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100578 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 08/10/2026 .

Declara luto oficial no Estado de Minas Gerais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS , no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art . 90 da Constituição do Estado,

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº DECRETA: 869, de 5 de julho de 1952, WILSON FERREIRA CRUZ JUNIOR , MASP 12122339, do cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100028 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Artigo único – Fica declarado luto oficial no Estado de Minas Gerais, por três dias, a partir da data a contar de 08/10/2026 . de assinatura deste decreto, em sinal de pesar pelo falecimento do Tenente-Coronel da Polícia Militar de Minas usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de Gerais, Luis Fernando Silvestre, da 1ª Tenente da Polícia Militar de Minas Gerais, Alice dos Santos Oliveira maio de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei Almeida, e da 1ª Tenente da Polícia Militar de Minas Gerais, Gabriela Emília Soares Lacerda Resende, vítimas nº 869, de 5 de julho de 1952, SUELI ALVES DE SOUZA SILVA do acidente aéreo ocorrido no dia 9 de outubro de 2026 .Belo Horizonte, aos 9 de outubro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência Belo Horizonte, aos 9 de outubro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência , MASP 11299617, do cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100747 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. do Brasil . MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nº 869, de 5 de julho de 1952, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei DARLENE MENDES CORDEIRO 09 2269110 - 1 TEIXEIRA , MASP 13873435, do cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100121 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . Atos do Governador usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, XANGRO DAVID LUCAS , MASP ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO retifica o ato de promoção de ESIO DE JESUS VIANA, MASP 14464267, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100451 ESTADO, EM DATA DE ONTEM: 1 .330 .111-4 19/12/2023: , ocupante do cargo de Delegado de Polícia, publicado em onde se lê “com efeitos a partir de 27/04/2023”, leia-se do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS “com efeitos a partir de 12/12/2019”. usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso XXV, no uso de suas atribuições, retifica o ato de promoção de MAGALY 869, de 5 de julho de 1952, OTAVIO AUGUSTO OLIVEIRA LANA da Constituição do Estado, em conformidade com o disposto no ALMEIDA ANDRADE, MASP 386 .234-9 , ocupante do cargo de , MASP 10799179, do cargo de provimento em comissão DAD-3 artigo 202, §1º da Lei n . 5 .301, de 16 de outubro de 1969, c/c o artigo 64, § 3º do Decreto n. 46.297, de 19 de agosto de 2013 e artigo 64, § 3º do Decreto n. 46.297, de 19 de agosto de 2013 e Escrivão de Polícia II, publicado em 01/08/2020: efeitos a partir de 06/07/2020”, efeitos a partir de 06/07/2020”, leia-se “com efeitos a partir de onde se lê “com JD1101342 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . com os fundamentos da Nota Jurídica nº 10/2026 - PMMG/AGE, contida no SEI n. 1250.01.0020617/2026-53, administrativo apresentado pelo nº 161 .189-6, 1º Tenente PM Marcone contida no SEI n. 1250.01.0020617/2026-53, administrativo apresentado pelo nº 161 .189-6, 1º Tenente PM Marcone administrativo apresentado pelo nº 161 .189-6, 1º Tenente PM Marcone INDEFERE o recurso 27/12/2017”. PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de maio de 2022, 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de Nunes Cordeiro Cota , contra ato exarado pelo Comandante-Geral janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, da Polícia Militar de Minas Gerais, publicado no Boletim Geral de Pela Fundação Ezequiel Dias RAVY MARTINS RESENDE , MASP 15562655, para o cargo Acesso Restrito da Polícia Militar de Minas Gerais n. 447, de 20 de de provimento em comissão DAD-3 JD1101342, de recrutamento julho de 2026, em virtude da ausência de elementos aptos a modificar as decisões ora recorridas . no uso de suas atribuições, designa LUIZ FERNANDES MIRANDA limitado, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

Artigo único – Fica declarado luto oficial no Estado de Minas Gerais, por três dias, a partir da data de assinatura deste decreto, em sinal de pesar pelo falecimento do Tenente-Coronel da Polícia Militar de Minas Gerais, Luis Fernando Silvestre, da 1ª Tenente da Polícia Militar de Minas Gerais, Alice dos Santos Oliveira Almeida, e da 1ª Tenente da Polícia Militar de Minas Gerais, Gabriela Emília Soares Lacerda Resende, vítimas do acidente aéreo ocorrido no dia 9 de outubro de 2026 .Belo Horizonte, aos 9 de outubro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência Belo Horizonte, aos 9 de outubro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil . MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso XXV, no uso de suas atribuições, o ato de promoção de MAGALY 869, de 5 de julho de 1952, OTAVIO AUGUSTO OLIVEIRA LANA da Constituição do Estado, em conformidade com o disposto no ALMEIDA ANDRADE, MASP 386 .234-9 , ocupante do cargo de , MASP 10799179, do cargo de provimento em comissão DAD-3 artigo 202, §1º da Lei n . 5 .301, de 16 de outubro de 1969, c/c o artigo 64, § 3º do Decreto n. 46.297, de 19 de agosto de 2013 e artigo 64, § 3º do Decreto n. 46.297, de 19 de agosto de 2013 e Escrivão de Polícia II, publicado em 01/08/2020: efeitos a partir de 06/07/2020”, efeitos a partir de 06/07/2020”, leia-se “com efeitos a partir de onde se lê “com JD1101342 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . 27/12/2017”. com os fundamentos da Nota Jurídica nº 10/2026 - PMMG/AGE, contida no SEI n. 1250.01.0020617/2026-53, administrativo apresentado pelo nº 161 .189-6, 1º Tenente PM Marcone contida no SEI n. 1250.01.0020617/2026-53, administrativo apresentado pelo nº 161 .189-6, 1º Tenente PM Marcone administrativo apresentado pelo nº 161 .189-6, 1º Tenente PM Marcone INDEFERE o recurso PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de maio de 2022, 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de Nunes Cordeiro Cota , contra ato exarado pelo Comandante-Geral janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, da Polícia Militar de Minas Gerais, publicado no Boletim Geral de Pela Fundação Ezequiel Dias RAVY MARTINS RESENDE , MASP 15562655, para o cargo Acesso Restrito da Polícia Militar de Minas Gerais n. 447, de 20 de de provimento em comissão DAD-3 JD1101342, de recrutamento julho de 2026, em virtude da ausência de elementos aptos a modificar as decisões ora recorridas . no uso de suas atribuições, DE OLIVEIRA , MASP 1320033-2, titular do cargo de provimento em designa LUIZ FERNANDES MIRANDA limitado, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, em conformidade com o disposto no artigo comissão DAI-36 EZ1100029, para responder pela Presidência do(a) Fundação Ezequiel Dias, no período de 03/11/2026 a 06/11/2026 . usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de 202, §1º da Lei n . 5 .301, de 16 de outubro de 1969, c/c o artigo 64, § 3º do Decreto n. 46.297, de 19 de agosto de 2013 e com os fundamentos Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, DANIEL da Nota Jurídica nº 11/2026 - PMMG/AGE, contida no SEI n . no uso de suas atribuições, declara extinta , a partir de 30/9/2026, a ALVES PEREIRA , MASP 14462386, para o cargo de provimento em 1250 .01 .0020696/2026-54, INDEFERE o recurso administrativo prorrogação da disposição de DEOCLECIA DE FATIMA CANEDO comissão DAD-4 JD1100451, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria apresentado pelo nº 123 .589-4, 1º Tenente QOC Edimar Mendes FERREIRA , MASP 10407294, lotado(a) no(a) Fundação Hospitalar de Estado de Justiça e Segurança Pública . Sobrinho, contra ato exarado pelo Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, publicado no Boletim Geral de Acesso Restrito da do Estado de Minas Gerais, à(ao) Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia - FAEPU, pelo período de 25/05/2026 a usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de Polícia Militar de Minas Gerais n. 447, de 20 de julho de 2026, em 25/05/2031, para regularizar situação funcional . maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de virtude da ausência de elementos aptos a infirmar as decisões ora 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de recorridas . ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, WASHINGTON LUIZ DE MENDONCA , MASP 14404214, para o PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM DATA DE ONTEM: cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102930, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 24/07/2026, a nomeação da servidora adiante relacionada, para usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de ocupar o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil e de Atividades usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de Governamentais, código TPAG, nível I, do quadro de cargos de maio de 2022, designa , nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais _ Concurso Público janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, relativo ao Edital 01/2025 realizado pela Academia de Polícia Civil, por ELAINE MARQUES DE ASSIS , MASP 1256079-3, para a função RENATO RODRIGUES CORREA DE ALMEIDA , para o cargo de não ter tomado posse em tempo hábil: Área de Conhecimento: Auxiliar gratificada FGD-2 OV1101280 do(a) Ouvidoria-Geral do Estado de provimento em comissão DAD-5 JD1100121, de recrutamento amplo, de Perícia Classificação Nome Código 42º Débora Carvalho Dias PC Minas Gerais . do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . 291 .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, DARLENE MENDES CORDEIRO TEIXEIRA , MASP 13873435, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100756, de recrutamento limitado, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, SUELI ALVES DE SOUZA SILVA , MASP 11299617, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100082, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

no uso de suas atribuições, designa SABRINA APARECIDA BATISTA , MASP 13813399, titular do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102915, para responder pela Diretoria de Compras do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 13/10/2026 a 03/11/2026 .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, autoriza , nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a afastar(em)-se integralmente de suas atribuições, de 2/11/2026 a 26/11/2026, para participar(em) do(a) I Curso de Radiopatrulhamento Tático Móvel _ CRTM/2026 _ 9ª RPM, a ser promovido pela 9ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais, em Uberlândia/Minas Gerais, com ônus limitado para o Estado: JEFERSON RESENDE ELÍAS, MASP Nº 1446599-1 .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, concede , nos termos do art. 179 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse particular por 2 (dois) anos ao(a) servidor(a) SELMA LELIS DIAS MARQUES DE ARAUJO , MASP 13523196, ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, lotado(a) na(o) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 05/10/2026 .

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Pelo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, NATHÁLIA MARTINS MARIZ REZENDE , MASP 1189017-5, para o cargo de provimento em comissão DAI-21 PE1100059, de recrutamento amplo, para chefiar a CONTROLADORIA SECCIONAL do(a) Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais .

Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANA CAROLINA AMARAL DE CASTRO HADAD , MASP 1277347-9, a gratificação temporária estratégica GTEI-4 SE1100181 do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais .

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