DOEMG 10/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
10 – sábado, 10 dE outubro dE 2026
diário do ExEcutivo
MiNas GErais
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 3070, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre progressão e promoção na carreira concedida ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 34, da Lei n° 24.313 de 28 de abril de 2023 e; CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Lei 14.695 de 30 de julho de 2003, com as alterações produzidas pelo art. 2°, da Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005 .
Resolve:
Art. 1° - Revogar na RESOLUÇÃO SEAP N° 056, 13 de Junho de 2019, publicada em 28/06/2019, na RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO SEJUSP N° 121, de 20 de Abril de 2021, publicada em 23/04/2021, que dispõem sobre progressões na carreira, a parte referente ao servidor WALTER ANTONIO DA SILVA JUNIOR Masp: 380308 / 7, visando atualização da carreira.
Art. 2° - Conceder promoção na carreira ao servidor constante nos anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, visando atualização no posicionamento .
Art. 3° - Conceder progressão ao servidor constante nos anexo II desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Art. 4° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
| Belo Horizonte, 07 de outubro de 2026. Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ANEXO I Promoção na carreira |
POSICION | AMENTO | ||
|---|---|---|---|---|
| MASP | SERVIDOR CARREIRA |
ATUAL | NOVO | VIGÊNCIA |
| 380308 / 7 | WALTER ANTONIO DA SILVA JUNIOR PP |
III-H | IV-C | 22/10/2019 |
ANEXO II Progressão na carreira |
POSICION | AMENTO | ||
| MASP | SERVIDOR CARREIRA |
ATUAL | NOVO | VIGÊNCIA |
| 380308 / 7 | WALTER ANTONIO DA SILVA JUNIOR PP |
IV-C | IV-D | 22/10/2020 |
| 380308 / 7 | WALTER ANTONIO DA SILVA JUNIOR PP |
IV-D | IV-E | 01/01/2023 |
09 2268702 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 3071, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre progressão na carreira concedida a servidora ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 34, da Lei n° 24.313 de 28 de abril de 2023 e; CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Lei 14.695 de 30 de julho de 2003, com as alterações produzidas pelo art. 2°, da Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005 .
Resolve:
Art. 1° - Revogar na RESOLUÇÃO SEJUSP N°,221, de 01 de Abril de 2022, publicada em 02/04/2022, na RESOLUÇÃO SEJUSP N° 307, de 09 de fevereiro de 2024, publicada em 10/02/2024, na RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 134, de 03 de fevereiro de 2026, publicada 04/02/2026, que dispõe sobre promoção na carreira, a parte referente a servidoraCINTIA CRISTINA SILVA Masp: 1196771 / 8, visando atualização da carreira posicionamento. Art. 2° - Conceder promoção na carreira a servidora constante nos anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . Art. 3° -Conceder progressão na carreira a servidora constante nos anexo II desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, visando atualização no posicionamento . Art. 4° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
| Bel Secretári |
o Horizonte, 07 de outubro de 20 Rogério Greco o de Estado de Justiça e Seguranç ANEXO I Promoção na carreira |
26. a Pública POSICIONAMENTO |
||
|---|---|---|---|---|
| MASP | SERVIDOR | CARREIRA | ATUAL NOVO |
VIGÊNCIA |
| 1196771/8 | CINTIA CRISTINA SILVA | ANEDS | II-C III-A |
12/04/2022 |
| ANEXO II Progressão na carreira |
POSICIONAMENTO | |||
| MASP | SERVIDOR | CARREIRA | VIGNCIA | |
| ATUAL NOVO |
||||
| 1196771/8 | CINTIA CRISTINA SILVA | ANEDS | III-A III-B |
12/04/2024 |
| 1196771/8 | CINTIA CRISTINA SILVA | ANEDS | III-B III-C |
12/04/2026 |
| 09 2268694 - 1 |
| RETIFICAÇÃO ATO Nº 1171/2026 RETIFICA NO ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, ao(s) servidor(es): |
comparecer em seu INTERROGATÓRIO que será realizado no dia 05/11/2026 (Quinta-feira) às 14h, por modalidade de videoconferência através da sala de reuniões do oole meet no link (htts://meet |
|---|---|
| MASP 905317-4, EUSTAQUIO SIMOES DOS SANTOS, ASEDS, II/G, para regularizar situação funcional a data da vigência, no Ato publicado em 07/03/2007 em retifcação a publicação de 25/04/1995: Onde se lê: referente, ao 3º quinquênio a contar de 03/11/1994, Leia-se: referente, ao 3º quinquênio a contar de 28/01/1995 MASP 905317-4, EUSTAQUIO SIMOES DOS SANTOS, ASEDS, II/G, para regularizar situação funcional a data da vigência, no Ato publicado em 07/03/2007 em retifcação a publicação de 03/05/2005: Onde se lê: referente, ao 4º quinquênio a contar de 02/12/1999, Leia-se: referente, ao 4º quinquênio a contar de 03/04/2000 MASP 905317-4, EUSTAQUIO SIMOES DOS SANTOS, ASEDS, II/G, para regularizar situação funcional a data da vigência, no Ato publicado em 07/03/2007 em retifcação a publicação no Ato 048 em 16/07/2015 e Ato 750 em 31/08/2023: |
gg , p google.com/eze-bcoy-szf), fcando a comissão à disposição através do endereço de e-mail: [email protected] para dirimir eventuais dúvidas e/ou fornecer orientações. Desta forma, fca intimado o processado abaixo relacionado pelo presente mandado SERVIDOR PROCESSADO: JOAO VICTOR PEREIRA LOPES - MaSP: 1 611 801-0 Pouso Alegre, 07 de outubro de 2026 Cristiano Augusto Vieira Dias MASP: 1.357.838-0 Presidente da Comissão 07 2267746 - 1 |
Onde se lê: referente, ao 6º quinquênio a contar de 16/07/2005, Leia-se: referente, ao 6º quinquênio a contar de 10/10/2005 MASP 905317-4, EUSTAQUIO SIMOES DOS SANTOS, ASEDS, II/G, para regularizar situação funcional a data da vigência, no Ato publicado em 14/09/2010 em retifcação a publicação no Ato 048 em 16/07/2015 e Ato 750 em 31/08/2023: Onde se lê: referente ao 7º quinquênio a contar de 20/07/2010 |
ATO 01165/2026 – O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições, conferidas pelo §1º inciso VI do Art 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, Decreto nº 48659, de 28/07/2023 e considerando o disposto no art. 54 da Lei nº 15.788, de 27/10/2005, concede afastamento para participação no Curso de Formação Técnico Profssional do cargo de Polícia Penal, |
| , , Leia-se: referente, ao 7º quinquênio a contar de 14/10/2010. MASP 905317-4, EUSTAQUIO SIMOES DOS SANTOS, ASEDS, II/G, para regularizar situação funcional a data da vigência, no Ato 029 publicado em 16/07/2015 em retifcação a publicação de 31/08/2023: Onde se lê: referente, ao 8º quinquênio a contar de 14/04/2015, com arredondamento de 97 dias |
relativo ao concurso público promovido pelo Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital SEJUSP N º 01/2025, a partir de 22/09/2026 a 22/01/2027, sem prejuízo da remuneração, aos seguintes servidores: Leandro Aleixo Kanagusku - MASP nº 14027882, ASEDS; Marcelo Felipe Vieira Neves – MASP nº 14921449, AGSE; Naara Fernandes de Oliveira leites – MASP nº 14943443 ASEDS |
| , Leia-se: referente, ao 8º quinquênio a contar de 14/04/2015, computado 5 dias de férias prêmio em dobro, ref ao 3º qq de exercício, com dd d 182 di |
y , ; Ryan Alves Eduardo – MASP nº 15445851, ASEDS; Warlen Oliveira Vieira – MASP nº 16361420, AGSE |
| arreonamento e as MASP 301883-5, JANDIR SOARES DE MELO, AEDS IV/B, para regularizar situação funcional a data da vigência, no Ato publicado em 05/05/2007 em retifcação a publicação no Ato 006/2012, publicado em 31/01/2012: |
Belo Horizonte, 9 de outubro de 2026 Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública |
| Onde se lê: referente, ao 6º quinquênio a contar de 05/04/2007, Leia-se: referente, ao 6º quinquênio a contar de 05/04/2006 |
09 2269103 - 1 |
| RETIFICA NO ATO DE ADICIONAL DE TEMPO SERVIÇO, ao(s) servidor(es): |
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO N° 1170/2026. CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO nos termos do |
| MASP 905317-4, EUSTAQUIO SIMOES DOS SANTOS, ASEDS, II/G, para regularizar situação funcional a data da vigência, no Ato publicado em 07/03/2007 em retifcação a publicação no Ato 048 em 16/07/2015 e ato 750 em 31/08/2023: Onde se lê: a contar de 16/07/2005, Leia-se: a contar de 10/10/2005 MASP 301883-5, JANDIR SOARES DE MELO, AEDS IV/B, para regularizar situação funcional a data da vigência, no Ato publicado em 05/05/2007 em retifcação a publicação no Ato 006/2012, publicado em 31/01/2012: |
, art.113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988, ao(s) servidor(es): MASP 369831-3, CASSIA MARA XAVIER, a contar de 29/08/2026, referente ao cargo DAD-4 MASP 905588-0, RICARDO RODRIGUES NOGUEIRA, a contar de 14/02/2019, referente ao cargo PP, II/G Ana Louise de Freitas Pereira Superintendente de Recursos Humanos Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública |
| Onde se lê: a contar de 05/04/2007, |
09 2269027 - 1 |
| Leia-se: a contar de 05/04/2006 | |
Ana Louise de Freitas Pereira Superintendente de Recursos Humanos Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública 09 2269030 - 1 |
REVOGAÇÃO – ATO Nº 1172/2026 REVOGA NO ATO Nº 1237/2024 QUINQUÊNIO CONCESSÃO, publicado em 31/12/2024,referente ao servidor: MASP 376994-0, JESSE LAURINDO DE MATOS, PP, III/I, referente ao 6º quinquênio, em razão da revogação do afastamento preliminar à |
| EDITAL DE CHAMAMENTO O Sr Cristiano Augusto Vieira Dias, Presidente da Comissão designada para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar nº 292/2026, conforme PORTARIA/NUCAD/ CSet - SEJUSP/PAD Nº 292/2026, publicada no Minas Gerais de 27 de maio de 2026, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante 08 (oito) publicações consecutivas, o processado abaixo relacionado, pelo presente mandado, para, querendo, |
aposentadoria, a partir de 22/09/2026 REVOGA NO ATO Nº 1239/2024 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, publicado em 31/12/2024,referente ao servidor: MASP 376994-0, JESSE LAURINDO DE MATOS, PP, III/I, referente ao 6º quinquênio, em razão da revogação do afastamento preliminar à aposentadoria, a partir de 22/09/2026 Ana Louise de Freitas Pereira Suerintendente de Recursos Humanos |
| comparecer às audiências das testemunhas a serem realizadas no dia 03/11/2026 (Terça-feira) às 08h20min, 10h, 11h, 14h e 14h20min, e no dia 05/11/2026 (Quinta-feira), às 08h20min, 10h e 11h, bem como |
p Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública 09 2269033 - 1 |
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Itamonte/MG, Processo n° 53641/2026. 3. Auto Posto MRN de Cássia Ltda ., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Cássia/MG, Processo n° 54097/2026. 4. Rinaldo Naback de Rezende & Cia Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Madre de Deus de Minas/ MG, Processo n° 54087/2026.
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .
Secretário: Lyssandro Norton Siqueira
O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna público que foram DEFERIDOS os requerimentos de transferência de responsabilidade administrativa das licenças ambientais abaixo identificadas: 1) LAS CADASTRO - Licença Ambiental Simplificada: Mauro Paim Beraldo - Fazenda Ipê/Morro Grande, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, São João Batista do Glória/MG, Processo nº 52277346/2019, Classe 2 . Válida até: 19/03/2029, do responsável Mauro Paim Beraldo - Fazenda Ipê/Morro Grande, CPF .052.736-, para o novo titular Sérgio Paim Beraldo - Fazenda Ipê/Morro Grande, CPF: *** .403 .506 . Posto Alfenas Express Ltda ., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Alfenas/MG, Processo nº 20084880/2018, Classe 2 . Válida até: 17/07/2028, do responsável Posto Alfenas Express Ltda., CNPJ 67.043.069/0001-73, para o novo titular Auto Posto Universitário Ltda., CNPJ: 67.043.069/0001-73. Auto Posto San Marino Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Guapé/MG, Processo SLA nº 562/2021, Classe 2 . Válida até: 02/02/2031, do responsável Auto Posto San Marino Ltda., CNPJ 49.297.868/0001-94, para o novo titular Auto Posto Guapé Cristo Ltda., CNPJ: 68.387.292/0001-09. *Posto Sant Ana Ltda ., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Silvianópolis/MG, Processo nº 22247196/2018, Classe 2. Válida até: 02/08/2028, do responsável Posto Sant Ana Ltda ., CNPJ 19 .339 .068/0001-28, para o novo titular Comércio de Combustíveis Nova Aliança Silvianópolis II Ltda., CNPJ: 67.703.948/0001-84.
ExpedienteRESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM Nº 3 .431, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 . Altera a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2 .895, de 22 de novembro de 2019, que designa membros para compor o Núcleo Estadual de Gestão do Programa Água Doce, instituído pelo Decreto nº 46 .192, de 21 de março de 2013, e dá outras providências . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso das atribuições que lhes conferem, o inciso III do §1º do art . 93 da Constituição do Estado e o inciso I do art. 9º do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 42 e 67 da Lei nº 23 .304, de 30 de maio de 2019, e no Decreto nº 46 .192, de 21 de março de 2013, RESOLVEM:
Art . 1º – O art . 2º-A da Resolução Conjunta Semad/Igam nº 2 .895, de 22 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º-A − A função de coordenador titular do Programa Água Doce será exercida pelo servidor público Anderson do Carmo Diniz, Masp 1 .153 .393-2 e tendo como suplente a servidora Lília Aparecida de Castro, Masp nº 1.389.247-6.” Art . 2º – Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação .
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2026 . LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
MARCELO DA FONSECA Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
(a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .
09 2268597 - 1
Conselho Estadual de Política Ambiental - CopamO Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna pública a revogação das Licenças Ambientais abaixo identificadas: - LAS RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1. Renato da Rocha Pereira Lavanderia Ltda ., Lavanderias industriais para tingimento e/ ou amaciamento e/ou outros acabamentos químicos e/ou lavagem a seco que utilizem solventes orgânicos, Toledo/MG, Processo SLA nº 4315/2022, Classe 2 . Motivo: Perda de objeto . - LAS CADASTRO - Licença Ambiental Simplificada: 1. Auto Posto Peró Ltda ., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Três Corações/ MG, Processo SLA nº 4026/2020, Classe 2 . Motivo: A pedido do empreendedor .
O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada: * Licença Ambiental Simplificada (LAS RAS): 1) Paulo Marcio Dias Ferreira de Souza, avicultura, Jequitibá/MG, Processo 33827/2026, classe 2 . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES . Válida até 08/10/2036 . (a) Mateus Romão Oliveira Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana .
09 2268908 - 1
(a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .
O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas as DECISÕES deliberadas na 143ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas, realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www .youtube .com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 08 de outubro de 2026, às 14h, a saber: 5 . Exame da Ata da 142ª RO de 10/09/2026 . APROVADA . 6 . Processos Administrativos para homologação do Termo de Composição Administrava - TCA de adesão ao Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais - PECMA, conforme disposto no art . 43 da Lei 25 .144/2025 e no § 3º do art . 8º do Decreto nº 48 .994/2025: 6 .1 Ricardo Zanchett - Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental em área comum e em área de preservação permanente, em reserva legal, em zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos; Cortar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de árvores ou plantas de espécies nativas de uso nobre ou consideradas “madeira de lei”, ou imune, restrita ou protegida de corte, assim declarada por ato do poder público, ou constantes na lista oficial de espécimes da flora brasileira ameaçada de extinção em Minas Gerais, sem autorização ou licença do órgão competente ou em desacordo com a autorização ou licença concedida; Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante estabelecida em autorização para intervenção ambiental (Códigos nº 301-A, 301-B, 306, 353 do Decreto Estadual 47.838/2020) - Arinos/MG - PA/CAP/Nº 852994/2026 - AI/Nº 728487/2026. URFBio Noroeste. HOMOLOGADO . 6 .2 Agropecuária Recanto 3 Anas Ltda . - Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental; Causar poluição/causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população; Supressão de vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental competente; Retirar produto da flora nativa oriundo de desmate sem autorização do órgão ambiental competente; desenvolver atividades em área comum e em área de preservação permanente que dificultem ou impeçam a regeneração de vegetação nativa (Código 106, 114, 301-A, 302-A, 309-A e 309-B do Decreto Estadual 47.383/2018) - Urucuia/MG - PA/CAP/Nº 846631/2026 - AI/Nº 723660/2026. Apresentação URFis NOR . HOMOLOGADO . Giovana Randazzo Baroni Presidente Suplente da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
09 2269088 - 1
A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Mineração Pontinha Ltda, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, ANM nº 830 .981/2026, Papagaios – MG, Processo n° 54354/2026, classe 2. Válida até 09/10/2036. (a) Ressiliane Ribeiro Prata Alonso . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco .
09 2269093 - 1
A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada: - Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS: 1) Mineração Rio Paracatu Ltda ./ Fazenda Sabões, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Ubaí, São Romão e Icaraí de Minas/MG, PA/nº 32385/2026 ANM 833.367/2012 - 833368/2012 - 833369/2012 - 833371/2012 - 833370/2012. Classe 3 . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES . Válida até 09/10/2036 . (a) Mônica Veloso de Oliveira . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas .
09 2269090 - 1
O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Noroeste, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: 1)Renovação de Licença de Operação (LAC 2): WD Agroindustrial Ltda - Fabricação de açúcar e/ou destilação de álcool - João Pinheiro/ MG - Processo: 54289/2026 - Classe 6 . (a) Ricardo Barreto Silva Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Noroeste .
O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Noroeste, torna público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência e compartilhamento de responsabilidade administrativa da licença ambiental e AIA abaixo identificada: 1) LAC 1 - LP + LI + LO: Leonardo Latalisa França e Luciana Araújo Veloso/Fazenda Extrema Parcela 304 e 309 e Fazenda Rio Preto Parcela 321 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura . Dom Bosco/MG, nº da licença 4506, PA nº 4506/2022 . Classe: 3 . Válida até: 28/09/2032, do responsável: Leonardo Latalisa Franca, CPF: xxx.062.776-xx - Para os novos titulares: Antônio Torati; Célia Bastos Torati; José Luiz Simon Torati; Lucas Simon Torati; Marcos Bastos Torati; Rubens Bastos Torati /Fazenda Rio Preto Parcela 321 - Matricula 5285 Fazenda Extrema Parcela 309 - Matricula 5284 Fazenda Extrema Parcela 304 - Matricula 1641 – CPF’s: xxx.022.578-xx - xxx.792.438-xx. - xxx.027.538-xx - xxx.723.078-xx - xxx.636.678-xx - xxx.650.358-xx. Leonardo Latalisa França e Luciana Araújo Veloso/Fazenda Rio Preto Parcela Rural 336 - CPF’s: xxx.062.776-xx - xxx.221.306-xx.
09 2268976 - 1
O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação concomitantemente: Fazendas ACVR Ltda . - Fazenda Colibri, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento, Cruzília e Luminárias/MG, PA nº 54598/2026, Classe 4 . - LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: Edgar Antônio Vilela & Cia Ltda ., Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro, Poços de Caldas/MG, PA nº 54387/2026, Classe 2. *Mauro Moterani Nasser, Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, Paraguaçu, Fama, Três Pontas e Campos Gerais/MG, PA nº 54595/2026, Classe 2 . (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .
(a) Ricardo Barreto Silva Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Noroeste . O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Noroeste, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos: 1) RGP Combustivel Ltda/Posto Sao Bento - Postos revendedores, postos ou Combustivel Ltda/Posto Sao Bento - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Buritis/MG . Processo 54461/2026 . (a) Ricardo Barreto Silva Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Noroeste .
O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos: 1) RGP Combustivel Ltda/Posto Sao Bento - Postos revendedores, postos ou decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:1 . Auto Posto Peró Ltda ., Postos revendedores, postos ou pontos de pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, aviação - Buritis/MG . Processo 54461/2026 . (a) Ricardo Barreto Silva Três Corações/MG, Processo n° 52836/2026. 2. ABC Distribuição Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Noroeste . de Petróleo Ltda ., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes 09 2268934 - 1
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