DOEMG 10/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

44 – sábado, 10 dE outubro dE 2026

diário do ExEcutivo

MiNas GErais

Passos, por possível prática de infrações disciplinares decorrentes do descumprimento dos deveres funcionais de urbanidade e observância das normas legais e regulamentares, previstos no art . 216, incisos IV e VI, c/c art . 245, e possível incidência nas vedações do art . 250, incisos I e IV, todos da Lei Estadual nº 869/1952 . Processado: J . F . N ., Comissão Processante:Presidenta: Cristiane Freitas de Azevedo Barros, MASP 1278204-1,

Presidente: Luciene Millo Campos

PORTARIA Nº 99/2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 Institui, no âmbito da Fundação Helena Antipoff, Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado (PSS) do Quadro de Pessoal da carreira de Magistério, destinada a coordenar, organizar, acompanhar e fiscalizar a realização do processo seletivo, bem como promover sua ampla divulgação e prestar informações sobre as ações que o envolvam . A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso das suas atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 23 .304, de 30 de maio de 2019, e nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, e o art. 7º do Decreto Estadual nº 47.906, de 02 de abril de 2020, e CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 15 .293, de 05 de agosto de 2004, que institui as carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 43 .945, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a lotação, a codificação e a identificação dos cargos de provimento efetivo das carreiras instituídas pela Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004, e pelas Leis nº 15 .293, de 5 de agosto de 2004, nº 15 .301, nº 15 .302 e nº 15 .303, de 10 de agosto de 2004, e nº 15 .304, de 11 de agosto de 2004; CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 24 .805, de 11 de junho de 2024, que estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, para o exercício de funções de magistério; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 48.870, de 30 de julho de 2024, que regulamenta a Lei Estadual nº 24 .805, de 11 de junho de 2024, e, em especial, o seu art . 10, que determina a instituição de Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo do Magistério pelos órgãos e entidades contratantes; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a adequada coordenação, organização, acompanhamento e fiscalização dos processos seletivos destinados à contratação temporária de profissionais para o exercício de funções de magistério no âmbito da Fundação Helena Antipoff; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a ampla divulgação dos processos seletivos e a prestação de informações acerca das ações que os envolvam; CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 2150.01.0000437/2025-16, formalizada por meio do Memorando FHA/ ATP nº. 30/2026 (149177616); RESOLVE: Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Fundação Helena Antipoff, a Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo do Magistério, nos termos do art. 10 do Decreto Estadual nº 48.870, de 30 de julho de 2024 . Art. 2º. A finalidade da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo do Magistério, destina-se, exclusivamente, ao atendimento das seguintes atribuições: I – coordenar, organizar, acompanhar e fiscalizar a realização do processo seletivo; II – dar ampla divulgação ao processo seletivo, especialmente mediante a publicação de seus instrumentos; e III – prestar informações sobre as ações que envolvam o processo seletivo . Art . 3º . Ficam designados para compor a Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo do Magistério, na condição de titulares: I – Suelem Vieira Raposo – MASP 1490543-4, Presidente; II – Alessandra Mara de Assis – MASP 1495763-3, Membro; III – Juliane Silva Pinto – MASP 1526380-9, Membro; IV – Ionete Izidora Manini Rodrigues, MASP 11876141, Membro. § 1º – Ficam designados como suplentes: I – Patricia Saragony Zagnoli, MASP10189132 - Suplente; e II – Magda Maria de Aquino e Silva, MASP11035425 – Suplente . § 2º – Na composição da Comissão Especial, deverá ser assegurado que, entre os membros titulares e suplentes, haja, respectivamente, pelo menos um servidor efetivo em exercício na Fundação Helena Antipoff, na condição de titular, e um servidor efetivo em exercício na Fundação, na condição de suplente, nos termos do § 1º do art . 10 do Decreto Estadual nº 48.870, de 30 de julho de 2024 § 3º – A Presidência da Comissão Especial será exercida pelo servidor designado no inciso I do caput deste artigo . Art . 4º . A Comissão Especial exercerá suas atribuições durante a realização do processo seletivo, observadas as disposições da Lei Estadual nº 24 .805, de 11 de junho de 2024, do Decreto Estadual nº 48.870, de 30 de julho de 2024, do respectivo edital e das demais normas aplicáveis . Art. 5º. As unidades administrativas da Fundação Helena Antipoff deverão prestar à Comissão Especial, no âmbito de suas respectivas competências, as informações e os subsídios necessários ao desempenho das atribuições previstas nesta Portaria . Art . 6º . A Comissão Especial comunicará à Presidência da Fundação Helena Antipoff eventuais ocorrências que possam comprometer a regularidade, a transparência ou o cumprimento do cronograma do processo seletivo . Art. 7º. A participação na Comissão Especial não ensejará acréscimo remuneratório aos servidores designados . Art . 8º . Dê-se ciência desta Portaria aos servidores designados e às unidades administrativas competentes . Art . 9º . A composição da Comissão Especial deverá ser publicada no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais – DOMG-e, nos termos do § 2º do art. 10 do Decreto Estadual nº 48.870, de 30 de julho de 2024. Art . 10 . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Ibirité, 15 de setembro de 2026 . LUCIENE MILLO CAMPOS Presidente da Fundação Helena Antipoff – FHA

Membras: Keila Cássia Santos Araújo Lopes, MASP 1123490-3 e Sílvia Regina Costa Dias, MASP 1485673-6. Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, aos 8 de outubro de 2026 . Vinícius de Abreu D'Ávila Reitor

EXTRATO PORTARIA/ UEMG Nº 171,

DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso da competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 48.746, de 29 de dezembro de 2023, e pelo Estatuto aprovado no Decreto nº 46 .352, de 25 de novembro de 2013, nos termos da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, determina a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face da Analista Universitária, lotada na Escola de Música, por possível prática de infrações disciplinares decorrentes do descumprimento dos deveres de assiduidade, pontualidade, urbanidade, lealdade às instituições constitucionais e administrativas a que servir, observância das normas legais e regulamentares e obediência às ordens superiores, previstos no art . 216, incisos I, II, IV, V, VI e VII, da Lei Estadual nº 869/1952 . Processada: S . S . A ., Comissão Processante:Presidente: Wagner José Ramos do Prado, MASP 1055433-5, Membros: Alexandre Valadares de Assis, MASP 1142413-2 e Amarildo Saldanha, MASP 1150078-2.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, aos 08 de outubro de 2026 . Vinícius de Abreu D'Ávila Reitor

PORTARIA/ UEMG Nº 172, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 Constitui Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária dos Professores de Educação Superior das Unidades Acadêmicas da Universidade do Estado de Minas Gerais . O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: Art . 1º Fica constituída a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária dos Professores de Educação Superior da UEMG, com as seguintes atribuições: I - receber, analisar e aprovar as vagas dos Processos Seletivos Simplificados elaboradas pelas Comissões Locais de Planejamento de Vagas;

II - orientar e dar assistência às bancas examinadoras responsáveis pelos Processos Seletivos Simplificados para Contratação Temporária dos Professores; III - publicar o quadro de classificação do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária dos Professores; IV-publicar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária dos Professores; V - decidir sobre os casos omissos . Art . 2º Ficam designados para compor a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Contratação dos Professores de Educação Superior da UEMG os seguintes servidores: I -Cristiane Silva França, Masp 0896906-5;

II -Madison Alves Santana Prates, Masp 1227529-3;

III - Paloma Satierf Brito Américo,Masp 1443961-6;

IV - Vanderley De Souza Lima, Masp 145174-7;

V - Jéssica Sapore de Aguiar, Masp 1443954-1 . Parágrafo único . A Presidência da Comissão a que se refere o caput do presente artigo será exercida pela servidoraCristiane Freitas de Azevedo Barros e, em caso de ausência ou impedimento desta, pelo servidor Madison Alves Santana Prates . Art. 3º AComissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Convocação dos Professores de Educação Superior da UEMG atuará sob a Coordenação da Vice-Reitoria da Universidade . Art . 4º A Comissão receberá o apoio técnico da Procuradoria da Universidade . Art. 5º Fica revogada a Portaria/UEMG Nº 177, de 10 de novembro de 2023 . Art . 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 09 de outubro de 2026 . Vinícius de Abreu D'Ávila Reitor

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RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 736, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 Altera a Resolução CONUN/UEMG Nº 442, de 23 de Setembro de 2019 que fixa preços públicos para emissão ou registros de documentos relativos à vida acadêmica, aplicação de multas, bem como de outros emolumentos pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no exercício de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando a deliberação levada a efeito em reunião realizada dia 21 de setembro de 2026, RESOLVE: Art . 1º Os incisos I, II e III do art . 1º da Resolução CONUN/UEMG Nº 442, de 23 de Setembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Ficam fixados os preços públicos para a emissão ou registro de documentos relativos à vida acadêmica, aplicação de multas, bem como de outros emolumentos, nos seguintes valores, em Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais - UFEMG I – Multa por dia de atraso e por obra na entrega de materiais: 0,18; II – Multa por dia de atraso na entrega de livros reservados: 0,36;

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III – Multa por hora de atraso na entrega de materiais emprestados por hora: 0,18 " . (NR)

Parágrafo único . O valor total da multa aplicada em razão do Reitor: Prof . Vinícius de Abreu D'Ávila atraso na devolução de material bibliográfico fica limitado ao valor correspondente à reposição do respectivo exemplar, considerando-se o preço de aquisição de exemplar da mesma edição ou, na impossibilidade EXTRATO PORTARIA/ UEMG Nº 170, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 de sua localização, de edição equivalente disponível no mercado .Art . 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação . O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso da Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 48.746, de 29 de em Belo Horizonte, aos 08 de outubro de 2026 . dezembro de 2023, e pelo Estatuto aprovado no Decreto nº 46 .352, de Vinícius de Abreu D'Ávila 25 de novembro de 2013, nos termos da Lei nº 869, de 05 de julho Presidente do Conselho Universitário de 1952, determina a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face de professor, lotado na Unidade Acadêmica de 09 2268589 - 1

Reitor: Wagner de Paulo Santiago

Dispõe sobre a evolução na carreira de servidores, e dá outras providências .

O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor Wagner de Paulo Santiago, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, e considerando:

Art . 1º CONCEDER progressão horizontal aos servidores ocupantes de cargo efetivo do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo, conforme a Lei nº 15 .463/2005, lotados nesta Universidade e que atendam ao disposto no artigo 20 da referida lei, relacionados no quadro I do anexo desta portaria . Art . 2ºRETIFICAR o ato de concessão de progressão constante no Quadro I do Anexo da Portaria nº 1030 – REITOR/2026, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 14/08/2026, referente às servidoras indicado no Quadro II do Anexo desta Portaria, nos termos do art. 20 da Lei nº 15 .463/2005 . Art . 3ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

ANEXO da PORTARIA Nº 1081- REITOR/2026

PORTARIA Nº 1082 - REITOR/2026

O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor Wagner de Paulo Santiago,no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, e considerando:

o disposto no artigo 21da Lei n°. 15.463, de 13 de janeiro de 2005; a orientação do Comitê de Orçamento e Finanças -COFIN através do Of. Circular Cofin n.º 003/2023 - 1500.01.0061604/2023-88, RESOLVE:

Art . 1º PROMOVER os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo, conforme a Lei nº 15 .463/2005, lotados nesta Universidade e que atendem ao disposto no artigo 21 da referida Lei, relacionados no quadro Ido anexo desta Portaria . Art . 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

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Editais e Avisos

COTAÇÃO ELETRÔNICA DE PREÇOS COTEP Nº 10/2026

EXTRATO DE RENOVAÇÃO DO COMODATO 016/2026 PMMG – 46º BPM X SR . CEL PM SALOMÃO QUEIROZ CAIXETA – CONTRATO DE RENOVAÇÃO - COMODATO Nº 016/2026 OBJETOS: 01 Cooktop e 01 batedeira, para uso no 46º BPM, município de Patrocínio/MG . Valor: R$ 1 .050,98 . Vigência: 05 (cinco) anos a partir de 10/07/2026.

PMMG-EM/17ªRPM. Unidade: 1259972. Processo 27/2026. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços, sob demanda, de manutenção preventiva e corretiva, instalação e desinstalação de equipamentos de ar-condicionado, com fornecimento de mão de obra, ferramentas e insumos de higienização, na área da 17ª RPM. Envio de propostas pelo Portal de Compras/MG, de 13/10/2026 até 29/10/2026 às 07:59 hs. A abertura da sessão ocorrerá em 29/10/2026, às 08:00 hs .

PMMG/EM/17ª RPM. Pregão Eletrônico - Unidade 1259972. Processo 28/2026; Objeto: aquisição de materiais de consumo: 01 (um) chuveiro e 03 (três) assentos sanitários, para as frações de Jacutinga, Cordislândia e Bueno Brandão . Propostas: envio ao Portal de Compras/ MG no período de 13/10/2026 até às 07h59min do dia 23/10/2026. A sessão ocorrerá em 23/10/2026, de 08h00min às 14h00min .

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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO PMMG/COMAVE . SEI nº 1250 .01 .0019303/2026-29 . Pregão eletrônico 26/2026 . Processo de compras 1254266 53/2026 . Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para confecção de Projetos de Engenharia . Licitação com reserva de lotes exclusivos para ME e EPP . Data da abertura da sessão pública de pregão: 28/10/2026 . As propostas comerciais poderão ser apresentadas até às 09h29min da data prevista para abertura da sessão pública, através da página do Portal de Compras do Estado de Minas Gerais - http://compras .mg .gov . br/ .

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EXTRATO DE CONTRATO PMMG - CAP – Processo de Compra 1051200 000008/2026 . Publicação do Contrato Nº 009522189/2026 . Objeto: aquisição de equipamentos audiovisuais e de comunicação (sistema de microfone sem fio, estabilizador de imagem e sistemas de intercomunicação) destinados a atender às necessidades da Diretoria de Comunicação Organizacional da Polícia Militar de Minas Gerais (DCO/PMMG) . PMMG x EMPRESA MARIA ANGELA LEANDRO LOPES, CNPJ: 41.XXX.XXX/0001-09. Valor da contratação: R$ 729,00 (setecentos e vinte e nove reais) .

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PMMG-13RPM/31BPM x Expresso Sem Fronteiras Ltda . Acordo de Cooperação Técnica n° 018.31/2026. Objeto: Repasse de 150L de Diesel S-10 para viaturas da 61ª Cia, 302ª Cia TM e SADM/31° BPM. Valor estimado em R$ 13 .608,00 . Vigência: da publicação 12 meses da publicação .

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HOMOLOGAÇÃO DE COTEP PMMG-DPS-CSC/SAÚDE - COTAÇÃO ELETRÔNICA DE PREÇOS – COTEP Nº 673/2026 - Processo SEI nº 1250.01.0021497/2026-58 – objeto: compra de material médico hospitalar, sob a forma de entrega integral, conforme especificações e condições constantes no Aviso de Dispensa de Licitação por Valor e seus anexos . www .compras .mg .gov . br .

2 cm -09 2268873 - 1

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO PMMG/COMAVE. SEI nº 1250.01.0009777/2026-84. Pregão eletrônico 24/2026 . Processo de compras 1254266 48/2026 . Objeto . Aquisiçãode eletrodomésticos e outros materiais . Resultado/Empresas vencedoras: LOTE 01: Marcelo Luiz Clemente Brandão -ME, CNPJ nº 07.820.223/0001-44, valor total homologado para o lote R$ 9.978,04 (nove mil, novecentos e setenta e oito reais e quatro centavos) . LOTE 02: Inova Comércio e Soluções LTDA. CNPJ nº 52.702.874/0001-94, valor total homologado para o lote R$ 7.790,00 (sete mil e setecentos e noventa reais) .

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AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA PMMG/DPS/CSC-SAÚDE - Cotação eletrônica nº 702/2026. Processo de Compras nº 1255302 702/2026. Processo SEI nº 1250 .01 .0024669/2026-65 . Objeto: compra de bens permanentes e de consumo para atender as demandas das Unidades pertencentes ao Sistema de Saúde da PMMG, sob a forma de entrega integral, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de COTEP e seus anexos. Propostas: envio no Portal Compras até às 07h59min do dia 20/10/2026 . Sessão: à partir de 08h00min do dia 20/10/2026 . Edital disponível em www .compras .mg .gov .br .

3 cm -09 2268905 - 1

PMMG - CAP – Processo de Compra 1051200 000008/2026 . Publicação do Contrato Nº 9522190/2026 . Objeto: aquisição de equipamentos audiovisuais e de comunicação (sistema de microfone sem fio, estabilizador de imagem e sistemas de intercomunicação) destinados a atender às necessidades da Diretoria de Comunicação Organizacional da Polícia Militar de Minas Gerais (DCO/PMMG) . PMMG x VIDEO MAIS COMERCIO E SERVICOS DE AUDIO E VIDEO LTDA, CNPJ: .975.535/-. Valor da contratação: 49 .800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais) .

3 cm -09 2268814 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PMMG/COMAVE. SEI nº 1250.01.0023173/2026-08. Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 9519070/2026 de prestação de serviços, que entre si celebram o estado de minas gerais, através da polícia militar de minas gerais, por meio do COMAVE e a empresa Guaporé containers ltda . O presente Termo Aditivo tem como objeto a supressão do ITEMCATMAS 00157244 constante na tabela prevista na CLÁSULA PRIMEIRA do contrato original; Conforme CLAÚSULA DÉCIMA TERCEIRA do contrato nº 9519070/2026,na forma do artigo 124, I, a) da Lei Federal nº 14 .133 de 2021 .A alteração contratual resulta numa supressão de valor equivalente a 26,19% do contrato original . O item 4 .1 da "CLÁUSULA QUARTA - PREÇO" do contrato original passa a ter a seguinte redação: O valor total estimado da contratação é deR$ 55.728,16 (cinquenta e cinco mil, setecentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos) .

3 cm -09 2268867 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO

PMMG – 11ª RPM. Pregão eletrônico nº 1257654 53/2026; Objeto: Aquisição e instalação de concertinas nas Unidades Destacadas da 11ª RPM . Conforme Edital . Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 14h de 13/10/2026 até às 08h59min de 27/10/2026. Sítio: www. compras .mg .gov .br

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610102941338944.