DOEMG 10/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sábado, 10 dE outubro dE 2026 – 45 Ouvidoria-Geral do Estado

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO EXTRATO DE CONTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N .º 09/2026/PCMG PMMG – EM/13ª RPM . Objeto: Contratação de empresa especializada PMMG - CAP – Processo de Compra 1051200 000008/2026 . Partes: EMG/Polícia Civil e a ASSOCIACAO DOS CATADORES para execução de serviços de manutenção e conservação predial do Publicação do Contrato Nº 009522188/2026 . Objeto: aquisição de DE PAPEL, PAPELAO E MATERIAL REAPROVEITAVEL - Destacamento PM de Bias Fortes, do Destacamento PM de Piedade do Rio Grande; do Pelotão PM de Alto Rio Doce, Pelotão PM de Prados e Pelotão Belo Vale, conforme especificações constantes no edital do pregão 15/2026, processo 38/2026, com o envio de propostas pelo site: www .compras .mg .gov .br com início às 08:00 horas do dia 14/10/26 e equipamentos audiovisuais e de comunicação (sistema de microfone sem fio, estabilizador de imagem e sistemas de intercomunicação) destinados a atender às necessidades da Diretoria de Comunicação Organizacional da Polícia Militar de Minas Gerais (DCO/PMMG) . ASMARE . Objeto: promover a destinação ambientalmente adequada dos bens permanentes classificados como inservíveis, irrecuperáveis ou antieconômicos da PCMG, mediante recebimento, triagem, reciclagem, reaproveitamento e/ou disposição final ambientalmente adequada, contribuindo para a adequada gestão patrimonial e ambiental . Duração: término às 08:00 horas do dia 27/10/26. Data do pregão dia 27/10/2026 PMMG x EMPRESA MINAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, 60 (sessenta) meses, a partir da data da última assinatura eletrônica . às 09h . 3 cm -09 2268636 - 1 CNPJ: (setecentos e sessenta e nove reais) .25../0001-66. Valor da contratação: R$769,00 Do Foro: Belo Horizonte/MG . Assinatura: 09/10/2026 . Signatários: ANDREA MENDES DE SOUZA ABOOD (P/PCMG) e ADÃO GONÇALVES DA SILVA (P/ASMARE) . 3 cm -09 2268746 - 1 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO PMMG-DPS-CSC/SAÚDE Pregão eletrônico nº 1511189 273/2026 Sei: 1510.01.0204558/2026-83 Pregão Eletrônico nº 585/2026 – SEI nº1250 .01 .0001326/2026-20 , cujo EXTRATO DE CONTRATO Nº 9522063/2026 Objeto: Contratação de serviços de controle de vetores e pragas objeto é a Compra de insumos de microbiologia - BRCAST e outros PMMG/CMEROTAM X SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA urbanas: especializados em desinfecção, desratização e dedetização materiais para testes de antibióticos, sob a forma de entrega parcelada, URBANA - SLU . Contrato: 9522063/2026 . Objeto: Serviço de para o Centro de Fisioterapia, Saúde e Qualidade de Vida, da Polícia conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Recolhimento de Resíduos Sólidos na Sede do Batalhão ROTAM/ Civil de Minas Gerais . Edital e seus anexos . A íntegra do termo de conclusão disponível no CME/PMMG. Vigência: 10/10/2026 à 09/10/2027. Preço: 3.205,20 Lote 01: Empresa Vencedora: PHD AMBIENTAL LTDA site www .compras .mg .gov .br ." anuais . Valor: R$ 1 .200,00 (mil e duzentos reais) Belo Horizonte, 09 de outubro de 2026 2 cm -09 2268679 - 1 1 cm -09 2268606 - 1 Antônio Cipriano das Neves Silva Diretor de Aquisições

EDITAL PARA CHAMAMENTO PÚBLICO OGE Nº 01, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 A OUVIDORA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o §1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e a Lei nº 15 .298, de 6 de agosto de 2004, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.460/2017 e no Decreto nº 49.053, de 11 de junho de 2025, torna público o presente Edital para o chamamento de interessados em participar do Conselho de Usuários de Serviços Públicos da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, nos termos do Capítulo V da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, do Capítulo III do Decreto nº 49 .053, de 11 de junho de 2025, e da Resolução OGE nº 05, de 23 de junho de 2025 . Item 1 - Do Objeto

O presente Edital tem por objetivo realizar o chamamento público anual de usuários dos serviços públicos, efetivos ou potenciais, a se candidatarem para compor o Conselho de Usuários de Serviços Públicos da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais - OGE, conforme previsto nos artigos 13 a 17 do Decreto nº 49.053/2025 e na Resolução OGE nº 05/2025 . Item 2 - Das Atribuições

O Conselho de Usuários de Serviços Públicos da OGE terá as seguintes atribuições, conforme disposto nos referidos dispositivos legais: I - Acompanhar e participar da avaliação da qualidade e da efetividade da prestação dos serviços públicos;

8 cm -09 2269010 - 1

EXTRATOS DE CONTRATOS ASSESSORIA DO GABINETE DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 1511189-25/2026 PRORROGAÇÃO - PROVA DE CONCEITO (POC) GRIAULE Em atendimento ao pedido tempestivo de dilação de prazo para a realização da Prova de Conceito (POC), formulado pela licitante classificada em primeiro lugar — a qual solicitou a carga para os dias 11, 12, 13 e 16/11 e os testes para 17/11/2026 —, DEFERE-SE PARCIALMENTE a prorrogação pretendida . A decisão acolhe as razões relativas aos impactos logísticos decorrentes do segundo turno das eleições, da transferência do Ponto Facultativo do Dia do Servidor Público (para 30/10) e do feriado de Finados (02/11), garantindo a necessária segurança técnica e operacional ao procedimento . O prazo, contudo, é ajustado para readequação ao cronograma do certame, fixando-se os trabalhos nas seguintes datas: cronograma do certame, fixando-se os trabalhos nas seguintes datas: NOVO CRONOGRAMA Carga Inicial da Base Dias 03, 04, 05 e 06 de novembro de 2026 Início dos Testes Dia 09 de novembro de 2026

II - Propor melhorias na prestação dos serviços públicos e contribuir para a definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário; III - Manifestar-se, dentro dos limites de sua atuação, quanto às consultas que lhes forem submetidas . Item 3 - Dos Critérios de Seleção

O ingresso no Conselho de Usuários de Serviços Públicos da OGE se dará nos termos do artigo 3º da Resolução OGE nº 05/2025, devendo os candidatos atenderem aos seguintes critérios específicos: I - Possuir conta no Gov .br;

II - Firmar termo de compromisso, comprometendo-se a manter urbanidade em sua conduta e somente compartilhar, no Portal mg .gov . br ou aplicativo MG App, informações compatíveis com os objetivos do Conselho de Usuários de Serviços Públicos;III – Ser maior de 16 anos de idade; III – Ser maior de 16 anos de idade; IV – Residir no Estado de Minas Gerais . Item 4 - Da Inscrição

6 cm -09 2269024 - 1 ao procedimento . O prazo, contudo, é ajustado para readequação ao cronograma do certame, fixando-se os trabalhos nas seguintes datas: do Conselho de Usuários de Serviços Públicos;III – Ser maior de 16 anos de idade; RESUMO DE HABILITADOS PESSOA JURÍDICA IV – Residir no Estado de Minas Gerais . O Cel PM QOR André Luís Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art . 36º, do Decreto Estadual nº 48 .064, NOVO CRONOGRAMA Item 4 - Da Inscrição de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos nos subitens 7.5.3 e 7.5.11 do Edital de Credenciamento nº Carga Inicial da Base Dias 03, 04, 05 e 06 de novembro de 2026 I - Os interessados em se candidatar para integrar o Conselho de 01/2025, divulga os interessados HABILITADOS e CONVOCADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito Usuários de Serviços Públicos deverão acessar o módulo no Portal da região da Polícia Militar/MG . Data: 09/10/2026 Início dos Testes Dia 09 de novembro de 2026 mg .gov .br ou aplicativo MG App (Ouvidoria na Palma da Mão) e RMBH realizar a sua inscrição . Belo Horizonte Município Clinica Pediatrica Baby Kiddi LtdaInteressado Clínica Médica Categoria A Prova de Conceito será pública, sendo facultada a presença de todos os licitantes participantes do certame . II - Os interessados em se tornarem conselheiros poderão se voluntariar, a qualquer tempo, durante a vigência do edital de chamamento público . Belo Horizonte Fls Ginecologistas Ltda Clínica Médica 5 cm -09 2269011 - 1 Item 5 - Da Composição do Conselho I - O Conselho de Usuários de Serviços Públicos será composto 3ª RPM – Vespasiano por usuários dos serviços públicos, efetivos ou potenciais, que se Município Interessado Categoria inscreverem no módulo no Portal mg .gov .br ou aplicativo MG App Ouro Preto Ourocordis Centro Médico Ltda Clínica Médica Corpo de Bombeiros Militar (Ouvidoria na Palma da Mão), atendidos os critérios previstos no Item 3 deste edital . 4ª RPM – Juiz de Fora de Minas Gerais II - A OGE, por meio da Ouvidoria de Assuntos Institucionais, avaliará Município Interessado Categoria eventuais comportamentos ilegais de conselheiros, assim considerados Além Paraíba Espaço Terapêutico Supera Ltda Serviço de Apoio e Diagnóstico ABM – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA aqueles que atentem contra as definições da Lei nº 13.460/2017, do ELETRÔNICA N° 1401460 00030/2026 Decreto nº 49 .053/2025, da Resolução OGE nº 05/2025 e de seu anexo 5ª RPM – Uberaba O Ordenador de Despesas da Academia de Bombeiros Militar – Termo de Compromisso do módulo de Conselho de Usuários, o que Município Interessado Categoria torna público que receberá propostas para a “CONTRATAÇÃO os sujeitará à repreensão ou suspensão de seu cadastro por até 2 (dois) Uberaba Lubito & Fedato Serviços Médicos Ltda Clínica Médica DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO anos . PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO III – O usuário que desejar se desligar da função de conselheiro deverá 12ª RPM – Ipatinga (PSCIP) DO CENTRO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL, COM se manifestar em campo próprio do módulo Ouvidoria na Palma da Município Interessado Categoria APROVAÇÃO JUNTO AO CBMMG”, conforme especificações Mão, MG App ou pelo e-mail conselho .usuarios@ouvidoriageral . Lajinha Mac & Eolo Ltda(Matriz) Laboratório Clínico detalhadas no Edital . A Sessão Pública desta concorrência eletrônica mg .gov .br . ocorrerá às 09h00min . do dia 23/11/2026, no Portal de Compras do Item 6 - Da Publicidade 12 cm -09 2269023 - 1 Estado . A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na O presente Edital será divulgado no Diário Oficial do Estado e nos Seção de Licitação da ABM, à Av . Santa Rosa, nº 10, Bairro São Luiz, canais oficiais da OGE, incluindo as redes sociais oficiais do órgão. Belo Horizonte - MG, através do e-mail: abm .licitacoes@bombeiros . Item 7 - Disposições Gerais mg .gov .br e o edital, no site: www .compras .mg .gov .br . Bhte, 09Out26 I - A participação no Conselho de Usuários de Serviços Públicos será TERMO ADITIVO Interior do estado de Minas Gerais .; Do preço: O valor estimado do (a) Guilherme Inácio do Couto Oliveira Ten-Cel BM considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, e Quarto termo aditivo ao contrato nº 9345974/2022, que entre si presente instrumento é de R$ 11 .829 .469,56 .; Da atualização o valor da Ord . de Desp . da ABM exercida, preferencialmente, por meio do módulo no Portal mg .gov .br celebram o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado Garantia da Execução Contratual para R$ R$ 591.473,48.; Da dotação 4 cm -09 2268602 - 1 ou aplicativo MG App (Ouvidoria na Palma da Mão) . de Minas Gerais e a empresa MBM SEGURADORA S/A .; Do objeto: orçamentária: 2121 10 122 705 2017 0001 3 3 90 3702 0 60 1, 2121 II - Os casos omissos que, porventura, existirem neste Edital e no Promover alterações no Contrato de nº 9345974/2022, que tem por 10 302 006 4008 0001 3 3 90 3702 0 50 1, 2121 10 302 006 4009 processo de seleção serão apreciados e decididos pela Ouvidora-Geral finalidade a prestação de serviço especializado de seguro de acidentes 0001 3 3 90 3702 0 60 1.; Das demais cláusulas: Permanecem mantidas, CSM - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO do Estado . pessoais coletivos, de cobertura básica por Morte Acidental (MA) e ratificadas, inalteradas e em plena vigência todas as demais cláusulas e ELETRÔNICO Nº 1401269 0005/2026 Item 8 - Da Vigência Invalidez Permanente Total ou Parcial (IPA), necessária para dezessete estagiários contratados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM .; Do preço: O valor estimado do presente instrumento é de R$ R$ 1.067,13.; Da vigência: Fica prorrogada a contratação por mais 12 meses, iniciando-se em 23/10/2026, com previsão de término em 22/10/2027.; Da dotação condições do Contrato Original e Termos Aditivos e de Apostilamentos não alteradas pelo presente Instrumento .; Da publicação: O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, às expensas do Contratante .; Do foro: Belo Horizonte .; Data: 09/10/2026 .; Por contratante: André Luis Dias Machado, Cel . PM QOR Diretor de Saúde Autoridade Competente/Ordenador de O Ordenador de Despesas do CSM torna pública a data de realização do Pregão Eletrônico para contratação de serviços de revitalização da viatura ABTS 1418 – Placa PUE-8483 – Caminhão Volkswagem modelo 17.230, pertencente à 5ª Cia Ind. Sete Lagoas, com fornecimento de peças, componentes e insumos, sem dedicação O presente edital terá vigência da data de sua publicação até 30 de novembro de 2027.Item 9 - Do Cronograma EditalI - O cronograma relacionado às atividades do Conselho de Usuários da OGE, em 2026, seguirá as etapas conforme o quadro abaixo: orçamentária: 2121 10 122 705 2017 0001 3 3 90 3910 0 60 1; Das Despesas .; Por contratada: Pedro Seixas da Silva Representante Legal exclusiva de mão de obra, conforme especificações, exigências e ETAPA PRAZO demais cláusulas: Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e em plena vigência todas as demais cláusulas e condições do Contrato da Fundação Guimarães Rosa - FGR . 6 cm -09 2268662 - 1 quantidades estabelecidas no Anexo IV, do Edital . A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00 horas, do dia 30/10/2026, no Chamamento público do ciclo de avaliação 14/10/2026 até 14/11/2026 Original e Termos Aditivos anteriores não alteradas pelo presente Portal de Compras do Estado . A íntegra do edital e outras informações Identificação, junto aos gestores, dos serviços a 14/10/2026 até Instrumento .; Da publicação: O extrato deste Termo Aditivo será poderão ser obtidas na Seção de Licitação do CSM, à Rua Vinte e Seis, serem avaliados no ciclo 31/10/2026 publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, às expensas do Contratante .; Do foro: Belo Horizonte .; Data: 09/10/2026 .; Por contratante: Evair dos Santos Oliveira, Cel . PM QOR Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças/IPSM Autoridade Competente/ Polícia Civil do Estado de Minas Gerais nº 12, Bairro Tropical, Contagem/MG; através dos telefones (31) 3198-5708/5728 ou pelo e-mail [email protected] e no site: www .compras .mg,gov .br .Contagem, 09Out26 Validação, no MG App, dos cadastros dos Reunião com os gestores dos serviços a serem avaliados, para formulação das questões para consulta junto aos conselheiros 31/10/2026 até 14/11/2026 até 14/11/2026 Ordenador de Despesas .; Por contratada: Toni Robilar Pacheco Representante Legal da Empresa MBM SEGURADORA S/A . 5 cm -09 2268664 - 1 EXTRATOS DE CONTRATOSHOMOLOGAÇÃO Ramon Leroy, Tenente-Coronel BM . 4 cm -09 2268840 - 1 conselheiros para consultaRealização do ciclo de consulta 18/11/2026 até 17/11/202630/11/2026 Pregão eletrônico nº 1511189 251/2026 Sei: 1510.01.0189744/2026-33 Elaboração dos relatórios e apresentação aos 01/12/2026 até Objeto: Contratação de empresa especializada, detentora de gestores e à alta administração 09/12/2026 TERMO ADITIVO homologação vigente como Organização de Manutenção (OM) perante 11º BBM - RESUMO DE TERMO DE DOAÇÃO Publicação dos resultados 11/12/2026 Sétimo termo aditivo ao contrato de nº 9408732/2024, que entre si a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para a prestação de Partes: O CBMMG e o Conselho de Segurança Pública da celebram o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado serviços continuados de Apoio Técnico Operacional de Helicópteros Microrregião . Espécie: Termo de doação . Objeto: Talha tifor, tripé, II – Dentro da vigência do Edital poderão ser publicados editais de Minas Gerais e a FUNDAÇÃO GUIMARÃES ROSA .; Do objeto: (ATOH) aparelho de ar-condicionado, instalação. Valor total R$ 17.873,76. complementares com etapas de outros ciclos de avaliação . Promover alterações no Contrato nº 9408732/2024 de prestação de Lote 01: HELISUL TAXI AEREO LTDA Valor Homologado: Processo 1400 .01 .0051523/2026-25 . Foro: Comarca de Ipatinga/ Belo Horizonte, 09 de outubro de 2026 . serviços contínuos para operacionalização de atividades inerentes à R$1.777.000,00 MG . Signatários: Janine Gonçalves de Faria Rocha Ten Cel BM - Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira assistência à saúde, processamento de contas, processos administrativos Belo Horizonte, 08 de outubro de 2026 Comandante do 11º BBM - Donatário Hamilton Henrique Silveira Ouvidora-Geral do Estado e técnicos, com alocação de mão de obra exclusiva e especializada para atuação nas dependências do Instituto de Previdência dos Servidores Antônio Cipriano das Neves SilvaDiretor de Aquisições - Doador . Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM, nas localidades do 2 cm -09 2268727 - 1 22 cm -09 2268870 - 1 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento EDITAL DE VISTA O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de MONTEZUMA. REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTES CARLOS MAURICIO DA ROCHA *** .888 .546- FAZENDA CURRAL DAS EGUAS 41,8334 CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO - VULGO "JOSE INCAIO", FAZENDA CURRAL DAS EGUAS DANIEL FERREIRA DO NASCIMENTO *** .043 .496- FAZENDA CABECEIRA DO BREJO 14,0195 RESERVA DE NASCENTES – ICMBIO, FAZENDA SAO BARTOLOMEU EVA FERREIRA DA COSTA RAMOS *** .238 .866- FAZENDA CERCADO 1,8801 ESPOLIO DE NATALINA DA SILVA, FAZENDA CERCADO GERALDO PEREIRA PARDINHO .449.976- FAZENDA BREJO 0,9715 SANTINA DE CASSIA PARDINHO, FAZENDA BREJO GERCINO INACIO DA ROCHA *** .699 .488- FAZENDA LEDO 24,3168 ROBERTO FERREIRA ROCHA, FAZENDA LEDO VALDENIR NERES PEREIRA .337.096- FAZENDA CURRAL NOVO 49,5080 ARISTIDES PEREIRA DE OLIVEIRA, FAZENDA SERRA PAU

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .

Belo Horizonte 09 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610102941338945.